Motoristas recusam-se a cumprir serviços mínimos: “Ninguém vai fazer absolutamente nada”

O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas afirmou hoje que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje”, assegurou Pedro Pardal Henriques esta manhã em Aveiras de Cima, Lisboa.

“Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada”, sublinhou o também assessor jurídico Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse na terça-feira que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na greve dos motoristas.

“Foi-nos comunicado [pelas empresas] o não cumprimento da requisição civil por parte de 14 trabalhadores”, disse o ministro do Ambiente em conferência de imprensa de balanço do segundo dia da greve dos motoristas, no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O ministro informou também que a 11 desses trabalhadores “já foi feita a devida notificação”, referindo que primeiro é feita a “notificação do incumprimento e depois é que há a notificação de estarem a cometer um crime de desobediência”.

Em relação aos restantes três trabalhadores, estão ainda “por encontrar e notificar”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

“As pessoas que aqui estão ficaram extremamente chateadas com o anúncio do senhor ministro”, disse Pardal Henriques, acrescentando que os motoristas “não são criminosos”.

“Estas pessoas não são criminosas, estas pessoas que aqui estão são homens de guerra”, afirmou, junto às instalações da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).

“O que eles [motoristas] disseram hoje é que se vai um motorista preso, então o senhor ministro tem que trazer grandes autocarros para levar os 800 motoristas do país”, referiu.

O ministro do Ambiente adiantou na quarta-feira que dos trabalhadores que não cumpriram a requisição civil “foram formalmente comunicadas à GNR as seguintes falhas: três do distrito de Faro, quatro do distrito de Lisboa e três do distrito de Setúbal”.

De acordo com o ministro, “todos alegaram baixa médica” e em declarações à CMTV, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que “os atestados médicos vão ser naturalmente investigados”.

Já à PSP “foram formalizadas quatro queixas, uma no distrito de Setúbal” e “as outras três estão ainda por localizar”.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que permitiu a constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Pousada de Saramagos: Mulher é hospitalizada depois de esfaqueada pela filha de 18 anos

Um desentendimento entre mãe e filha terminou com um esfaqueamento, na manhã desta terça-feira, na Avenida da Ponte Nova, em Pousada de Saramagos, Famalicão.

A progenitora, com cerca de 40 anos, foi levada para a unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio com vários golpes, provocados pela filha de 18 anos.

A GNR esteve no local e tomou conta da ocorrência. Há a informação de que os ferimentos não foram profundos e, por isso considerados de baixa gravidade. O jornal online O Minho avança que os conflitos entre esta mãe e filha são frequentes.

Funcionária de limpeza “limpou” 4 mil euros em banco de Guimarães

O Comando Territorial de Braga, através do Posto Territorial de Guimarães, ontem, dia 12 de agosto, identificou uma mulher com 34 anos, pelo furto de dinheiro numa instituição bancária, em Guimarães.

Na sequência de uma denúncia de que havia sido subtraído um total de 4 000 euros num banco, os militares encetaram diligências no sentido de apurar o autor do furto e recuperar a mencionada quantia monetária.

Em resultado destes esforços, foi possível identificar a autora do furto, uma funcionária que prestava serviços de limpeza, assim como recuperada a totalidade do dinheiro furtado e a sua devolução à instituição bancária.

A suspeita foi constituída arguida, tendo os factos sido remetidos ao Tribunal Judicial de Guimarães.

Abastecimento “insuficiente” leva ANA a reduzir combustível a aviões

O ritmo de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é “insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos”, provocando “restrições à operação”, disse hoje à Lusa a ANA Aeroportos.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a ANA — Aeroportos de Portugal informou que está a avaliar continuamente o impacto da greve dos motoristas no abastecimento de combustível nos aeroportos da sua rede.

O ritmo de abastecimento “insuficiente” verificado até agora já levou à implementação de restrições à operação, “nomeadamente na redução de abastecimento de aeronaves”.

A ANA reiterou ainda que “continuará a acompanhar de forma permanente a situação com o Governo, as empresas petrolíferas, as companhias aéreas e as empresas de ‘handling'” de forma a minimizar o eventual impacto da greve nos aeroportos.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrónico para avaliar a necessidade da requisição civil.

O primeiro-ministro referiu que a situação em relação ao cumprimento dos serviços mínimos “mudou da manhã para a tarde” e, perante esta nova realidade, é preciso fazer “uma nova reavaliação”, que acontecerá num Conselho de Ministros eletrónico hoje ao final da tarde, no qual será decido se a requisição civil é ou não decretada.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

O primeiro-ministro adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Inquilinos e proprietários insatisfeitos com lei contra assédio no arrendamento

Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande” para rescisão de contratos, enquanto proprietários contestam o “carácter unilateral” da legislação.

“Há muitos casos de assédio de inquilinos a proprietários e, sobre isso, a lei nem sequer abrange, ou seja, o inquilino pode fazer com o proprietário o que quiser que a lei nada diz”, declarou o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, criticando as “sanções altamente draconianas” a que os proprietários estão sujeitos, que “nada têm a ver com a renda”.

Segundo o representante dos proprietários, “uma pessoa pode receber uma renda de 30 euros e estar a ser sujeito a pagar 3.000 euros por mês”, porque os inquilinos entendem que há assédio.

Luís Menezes Leitão alertou, ainda, que a lei permite que “qualquer arrendatário possa fazer uma intimação ao proprietário referindo que está a ser alvo de assédio”, o que abrange situações como, por exemplo, existir alguma deficiência no locado, em que “o proprietário não tem a mínima culpa, designadamente, se se tratar de um prédio com rendas congeladas, onde não há dinheiro para fazer obras”.

“Até agora, o conhecimento que temos é que não há grandes alterações relativamente a essa situação, portanto os proprietários continuam a assediar os inquilinos, na perspetiva de cancelarem os contratos ou darem uma pequena indemnização para que os inquilinos deixem de ter o contrato de arrendamento”, avançou o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, numa análise empírica, sem dispor de dados concretos.

De acordo com Romão Lavadinho, “os inquilinos, em muitos casos, não conhecem a lei”, pelo que não apresentam queixa do assédio, com situações de proprietários a dar cabo das entradas dos prédios ou a mudar fechaduras das portas.

“Agora não se verifica tanto isso, o que se verifica mais, neste momento, é a pressão para que os inquilinos aceitem rescindir o contrato ou aceitem transformar o contrato anterior a 1990 num novo contrato por quatro ou cinco anos”, indicou o representante dos inquilinos, acrescentando que estas situações se registam, sobretudo, nas zonas centrais das cidades e nas zonas históricas, no caso de Lisboa, onde há mais inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, ou seja, com rendas antigas.

Por outro lado, “a questão dos proprietários querem transformar arrendamento normal em alojamento local, também, leva a que essa pressão se mantenha, portanto é uma questão que não está resolvida”, apontou o presidente da AIL.

A Lusa solicitou informação sobre ocorrências de assédio no arrendamento, ao que a Polícia de Segurança Pública (PSP) informou que “não dispõe dos dados solicitados” e a Guarda Nacional Republicana (GNR) disse que “não é possível fornecer os dados solicitados, em virtude dos mesmos não serem sujeitos a tratamento informático”.

Em vigor desde 13 de fevereiro, a lei determina que “é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, entendendo-se como tal “qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”.

Neste âmbito, os senhorios podem ser punidos com uma sanção pecuniária de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.

Pescadores reúnem-se em Vigo para reclamar maior captura de sardinha

As organizações representativas da pesca da sardinha de Portugal e Espanha reúnem-se em Vigo, Espanha, para reclamar o alargamento das possibilidades de captura a mais de 20 mil toneladas este ano, em vez do limite inicial de 10 799 toneladas, acompanhando os últimos resultados científicos.

A Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco) disse que a reunião visa “garantir que as possibilidades de pesca de sardinha em 2019 sejam urgentemente ajustadas, tendo em consideração a evolução muito positiva do ‘stock’ de sardinha em 2018 e 2019” e o compromisso dos dois governos para procederem à revisão em função dos dados científicos entretanto divulgados.

De acordo com os dados científicos citados pela associação, e tendo em conta a regra de exploração que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) considera como a mais adequada para garantir a recuperação e a sustentabilidade do recurso da sardinha, “a quantidade para o ano de 2019 é de 20.438 toneladas”, correspondendo cerca de 6.800 toneladas a Espanha e cerca de 13.600 a Portugal.

No entanto, este valor fica a baixo do apontado pela ANOP Cerco no final de julho (22.980 toneladas).

Em 01 de agosto, o Governo aumentou a quota de pesca da sardinha em 25%, o que permitirá aos pescadores capturarem este ano mais 4.000 toneladas e manterem a faina até outubro, conforme anunciou recentemente a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.