Segundo adiantou à agência Lusa Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a concentração efetua-se pelas 9:00/9:30 no Campus da Justiça, em Lisboa.

O SFJ marcou uma greve nacional alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenado, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

A greve está marcada para 25 e 28 de junho e 02, 04 e 12 julho e o SFJ garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.

Escreve o Público que a GNR lançou esta terça-feira, 25 de junho, uma megaoperação que visa um grupo organizado cujos integrantes se faziam passar por enfermeiros ou assistentes sociais para efectuar assaltos a pessoas idosas.

Apresentando-se como enfermeiros ou assistentes sociais, os membros deste grupo ganhavam a confiança das vítimas e entravam em suas casas.

Numa sessão que decorreu no Centro de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Tomar (distrito de Santarém), a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhou o sentido de assinalar o Dia Nacional da Pessoa Cigana para dar visibilidade a uma população que “tem vários séculos de discriminação e exclusão”.

Numa sessão destinada a “dar vez e dar voz” às pessoas ciganas, Rosa Monteiro realçou as três “ferramentas fundamentais” apresentadas, visando o sucesso educativo e a manutenção dos jovens ciganos e ciganas nas escolas, a integração socioprofissional, através de estágios em autarquias e empresas, e o trabalho de inserção que está a ser desenvolvido ao nível dos 12 planos locais que estão a acontecer em 14 municípios do país.

O programa “Roma Educa” irá atribuir 100 bolsas de estudo para a frequência do ensino secundário, que incluem um subsídio mensal de 50 euros e a integração num programa de apoio com mentoria individual, cujas inscrições para jovens que querem frequentar o 10.º, 11.º e 12.º ano abrem esta semana e decorrem até setembro.

Rosa Monteiro disse que o programa surgiu por ter sido verificada a existência de dificuldades no prosseguimento de estudos depois do 9.º ano e pela necessidade de complementar o programa de bolsas para a frequência do ensino superior já existente.

Na sessão foram apresentados alguns dos projetos apoiados pelo Portugal 2020 e que visam a inserção socioprofissional de pessoas de etnia cigana com uma intervenção “multidimensional”, reforçando as competências profissionais em contexto de trabalho das pessoas ciganas.

“A componente de estágio é fundamental e por isso os projetos propuseram parcerias e apresentam modelos de intervenção, desde logo em parceria com instituições e entidades empregadoras” que acolhem projetos “que também contêm a componente de combate à exclusão e aos preconceitos”, disse, salientando a existência de relatos “de muitas pessoas ciganas que procuram emprego e que vêm as portas fechadas quando se identificam ou quando há identificação como pessoas ciganas”.

“Não queremos que isso continue a acontecer”, afirmou, adiantando que os projetos também testam metodologias e instrumentos de trabalho, tanto com as comunidades e as pessoas ciganas como com as entidades empregadoras.

Outro destaque foi para as experiências em curso em 14 municípios, que desenvolveram, com o Alto Comissariado para as Migrações, planos locais para a integração das comunidades ciganas.

Estes 12 planos multissetoriais (dois são intermunicipais) têm em conta as “particularidades da esfera local, nas áreas da educação, da saúde, da habitação, do acesso a serviços, da cidadania, do combate ao racismo”, disse, adiantando que a fase seguinte será, a partir da aprendizagem destas experiências, alargar a outros municípios do país.

Rosa Monteiro frisou que o objetivo é “afastar de uma lógica de um trabalho mais pontual” para realizar um trabalho “mais agregador”.

“As pessoas ciganas têm vários séculos de discriminação. São das comunidades e das pessoas que sofrem mais discriminação multidimensional nas várias esferas de vida, desde o acesso à habitação, não só pelas condições indignas em que muitas continuam a viver, a barreiras e resistências, como por exemplo no arrendamento de uma casa quando se percebe que uma pessoa é cigana, ou no acesso às condições de saúde e educação”, sendo esta “chave no acesso ao mercado de trabalho”, frisou.

Para a secretária de Estado, as medidas hoje apresentadas visam “combater estas formas de discriminação com uma diferenciação positiva e com intervenções estruturadas e que, em conjunto, formatam um puzzle”.

Rosa Monteiro referiu ainda outras ações em curso, como o relançamento da mediação intercultural ao nível dos municípios, “uma ferramenta fortíssima no esbater das barreiras que existem entre as comunidades e as pessoas ciganas no acesso a serviços”, sublinhando o facto de existirem já 20 pessoas ciganas a trabalhar nesta área.

O diploma regula a prova da situação escolar que é necessária para ter acesso e manter o abono de família, as bolsas de estudo assim como a atribuição e manutenção da pensão de sobrevivência no caso de morte dos pais.

A medida abrange os alunos do ensino básico e secundário assim como os estudantes do ensino superior que estavam obrigados a apresentar a prova da situação escolar, segundo a portaria conjunta de três ministérios – Ensino Superior, Educação e Segurança Social.

Os alunos “ficam dispensados de apresentar a prova anual da situação escolar”, lê-se no diploma que entra em vigor na terça-feira mas produz efeitos a 1 de julho.