A representante da Assembleia Municipal de Famalicão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Famalicão deu conta dos dados relativos ao ano de 2024.
Recorde-se que esta Comissão, presidida por Paula Moura, é uma entidade de caráter não judicial, mas com plena autonomia funcional, com o objetivo de promover e proteger os direitos das crianças e jovens. Atua sempre que está em causa o interesse da criança. Em caso disso não acontecer, as medidas podem ir do acompanhamento familiar até à retirada da criança do contexto de risco.
Assim, em 2024 a CPSJ contabilizou 293 processos ativos (entre novos casos e outros que transitaram). Só no ano transato foram abertos 516 novos casos. A deputada Cármen Araújo revela que o aumento não foi abrupto para constante. Adiantou que 127 processos foram reabertos e 29 transitaram para outras comissões.
No decorrer de 2024, foram arquivados 314 processos, entre situações resolvidas ou encerradas, com aplicação das medidas necessárias.
Não há muita diferença entre rapazes e raparigas e a faixa etária que prevalece é entre os 11 e os 17 anos, sendo a mais acompanhada entre os 14 e os 15 anos de idade.
As causas são as habituais: violência doméstica e exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar físico e mental (268), negligência por omissão ou ação (68), absentismo escolar (66) e abuso sexual (18).
As entidades que sinalizam estes casos continuam a ser as forças de segurança (270), as escolas (128), anónimos (54), os pais (32), Ministério Público (30). Além destes, também vizinhos, projetos comunitários, estabelecimentos de saúde e autarquias também contribuíram.
Nas soluções encontradas está o apoio aos pais (171), integração em casas de acolhimento (30), outros familiares (29), a confiança a pessoa idónea (9) e acolhimento familiar (6).
Entre as medidas que visam o acolhimento em meio familiar, o apoio junto dos pais foi o mais comum. Para cumprir os respetivos acordos foram atribuídos 9.518 euros, de forma a assegurar o bem-estar das crianças e jovens e favorecer a sua integração e estabilidade.
