A antena de telecomunicações, instalada em Gavião, ao lado da Escola D.Maria II, e que tem motivado uma série de protestos nos últimos dias vai ser ligada.
De acordo com o parecer emitido pela Administração Geral de Saúde do Norte, o equipamento, contrariamente ao que diziam os manifestantes, não oferece perigo para a comunidade.
Cumprindo a lei, à Câmara Municipal não restam alternativas se não autorizar a ligação do equipamento
A autarquia lembra, em comunicado, que compete à ANACOM, a partir deste momento, acompanhar e fiscalizar a instalação e o funcionamento da antena.
Confira o parecer da Administração Geral de Saúde do Norte
Na sequência da Vossa exposição em baixo, sobre os eventuais riscos para a saúde, associados à exposição aos campos eletromagnéticos resultantes da emissão de uma estação de radiocomunicações, enviada com conhecimento à Direção-Geral da Saúde e de que foi dado conhecimento ao Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., permitimo-nos informar V. Exa. do seguinte:
- A intensidade do campo eletromagnético radiado por uma antena diminui, rapidamente, com a distância (tipicamente com o inverso desta). Isto significa que a densidade de potência associada ao campo eletromagnético se reduz de um fator de 4 sempre que se duplica a distância em relação à antena. Embora no caso atual não tenha sido referida qual a distância entre a estação base (habitualmente designada como “antena”) e a escola, é admissível que os valores no interior da escola sejam inferiores aos valores medidos no exterior, face ao efeito de atenuação da radiação provocado pelas paredes da escola;
- Os vários estudos epidemiológicos realizados até ao momento têm apresentado resultados que, de forma consistente, concluem pela ausência de perigo para a saúde das populações residentes nas proximidades de infraestruturas similares, desde que sejam cumpridos os níveis de referência constantes do International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP), os quais foram adotados para a União Europeia através da Recomendação do Conselho n.º 1999/519/CE e adotados em Portugal através da Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro;
- De notar que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) refere que as exposições a radiofrequências com origem em estações base em locais acessíveis ao público (incluindo escolas e hospitais) são habitualmente milhares de vezes inferiores aos níveis de referência internacionais. Por este motivo, a OMS, tendo em consideração os muito reduzidos níveis de exposição e os resultados de inúmeros trabalhos de investigação realizados, concluiu que não existe evidência científica convincente da existência de efeitos adversos na saúde causados por radiações de radiofrequência emitidas por estações base (“antenas”) e por redes sem fio.
Do atrás exposto, pode concluir-se que, face aos conhecimentos científicos atuais e aos resultados de inúmeros estudos epidemiológicos desenvolvidos até ao momento, não existe perigo para a saúde das populações (incluindo subgrupos com maior vulnerabilidade, como idosos, grávidas e crianças) que habitam ou trabalham na proximidade de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações, desde que sejam cumpridos os níveis de referência constantes da Recomendação do Conselho n.º 1999/519/CE, adotados em Portugal através da Portaria nº 1421/2004, de 23 de novembro e que aquelas infraestruturas cumpram o previsto no Regulamento n.º 256/2009, de 23 de junho (regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações).
Compete à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) a fiscalização dos níveis da Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro, a fim de verificar se a instalação e o funcionamento das estações de radiocomunicações obedecem às condições aplicáveis. Até ao final do ano de 2019, aquela entidade havia recebido 2007 solicitações relacionadas com radiações não-ionizantes, para análise de situações concretas, tendo sido terminados 2004 processos (que envolveram a análise de 253 estabelecimentos de ensino), muitos dos quais na sequência de medições no local. De acordo com a ANACOM, todos os resultados apurados apontavam para valores, pelo menos, 50 vezes inferiores aos níveis de referência de densidade de potência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro. Verificou-se ainda a existência de 65 situações que não garantiam à partida o patamar 50 vezes inferior sendo, contudo, garantido, em todas elas, o cumprimento dos níveis de referência.”
