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O Governo determinou que a disponibilização de equipamentos de uso coletivo nas praias, como gaivotas ou chuveiros interiores, “pode ser permitida, em determinadas condições”, nomeadamente se for feita por empresas de animação turística.

“Considera-se poder ser permitida, em determinadas condições, a disponibilização de equipamentos passíveis de uso coletivo”, indica o Governo, num diploma publicado hoje em Diário da República, que altera algumas medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da covid-19.

Em 25 de maio, o executivo tinha decretado a interdição de disponibilização de quaisquer equipamentos de uso coletivo, como “gaivotas, escorregas, chuveiros interiores de corpo ou pés e outras estruturas similares”, o que se mantém, mas com uma exceção.

Segundo o documento, foi necessário “encontrar um equilíbrio entre as atividades lúdicas praticadas nas praias, designadamente com recurso a equipamentos disponibilizados por terceiros, nomeadamente empresas de animação turística”.

Desta forma, este tipo de empresas pode passar a disponibilizar equipamentos de uso coletivo ou de utilização de mais de duas pessoas em simultâneo, desde que respeitando algumas condições.

A primeira é a “não ocupação da área útil da zona destinada ao uso balnear”, seja para efeitos de armazenamento permanente ou temporário dos equipamentos, ou mesmo para o exercício da atividade relacionada com a disponibilização dos equipamentos.

Além disso, os responsáveis pelo aluguer dos materiais devem controlar e garantir que “os mesmos apenas são utilizados por aqueles a quem foram disponibilizados e que não são utilizados por mais do que uma pessoa, a menos que estejam em causa utentes que compõem um mesmo grupo”.

Ainda assim, as empresas devem ter em conta o “respeito pela lotação máxima do respetivo equipamento”.

Já os materiais têm de ser limpos e desinfetados no decorrer do dia e sempre que se registe a mudança de utente, tal como já acontece com outros equipamentos balneares, como chuveiros exteriores, espreguiçadeiras ou colchões.

“De 01 de janeiro a 31 de julho de 2020, a PSP deteve 3.019 pessoas por este motivo [condução sem habilitação legal], mais 522 do que no mesmo espaço temporal em 2019″, quando o número de detenções foi de 2.467.

Referindo que este aumento causa “especial preocupação”, a Polícia de Segurança Pública (PSP) refere, em comunicado, que “o aumento desta infração criminal” também se verificou nos acidentes rodoviários.

Nos sete primeiros meses do ano passado, 84 dos 2.467 cidadãos detidos por conduzirem sem carta foram detetados por estarem envolvidos em acidentes rodoviários, avança a polícia, acrescentando que, este ano, o número aumenta para 98, ou seja, mais 17%.

“Tanto em 2019 como em 2020, mantém-se o perfil dos cidadãos que praticam este crime, com idade média de 32 anos”, afirma a instituição no comunicado.

Entre hoje e 23 de agosto estão abertas as candidaturas para a primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior, sendo os resultados conhecidos em 28 de setembro.

Para o próximo ano letivo, as instituições de ensino superior disponibilizaram mais de 51 mil vagas, o valor mais elevado dos últimos sete anos, com as universidades de Lisboa e do Porto a liderarem no aumento de lugares.

As instituições de ensino superior do Porto poderão ter mais alunos nas áreas das engenharias enquanto em Lisboa o aumento registou-se nas competências digitais, segundo dados disponibilizados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Apenas três instituições reduziram o número de vagas: a Universidade dos Açores, o Instituto Politécnico de Lisboa e a Instituto Politécnico de Viseu.

Além das 51.408 vagas do concurso nacional há outras 721 destinadas aos concursos locais, o que representa um aumento de 1% face ao número de vagas disponibilizadas no ano anterior.