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Famalicão: Supremo reduz pena a homem condenado por abusar de seis menores

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 19 para 14 anos de prisão a pena aplicada a um homem de 29 anos que abusou sexualmente de seis crianças em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

No acórdão datado de 27 de novembro, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o STJ concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido, considerando que uma pena conjunta de 14 anos de prisão “será mais adequada e ajustada à gravidade da conduta global do arguido e satisfaz os interesses da prevenção”.

O arguido foi condenado no passado mês de junho, no Tribunal de Guimarães, a 19 anos de prisão por 32 crimes de abuso sexual de crianças, dois de coação agravada, dois de violação agravada, um de pornografia de menores, um de violação de domicílio e outro de dano.

Além da pena de prisão, o homem terá de pagar cerca de 140 mil euros de indemnização às vítimas. Está ainda proibido de exercer funções que envolvam o contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor pelo período de 15 anos.

Segundo o acórdão, os abusos ocorreram entre 2013 e 2018 na casa do arguido em Vila Nova de Famalicão e, numa das vezes, num terreno situado nas imediações. As vítimas eram rapazes entre os 10 e 14 anos, vizinhos do arguido e de famílias com dificuldades económicas.

De acordo com a investigação, o arguido atraía os menores até sua casa para praticar com eles diversos atos de natureza sexual, inventando pretextos como o de irem jogar videojogos ou fazer musculação.

O homem, que chegou a integrar a Legião Estrangeira, foi detido em março de 2018 pela Polícia Judiciária (PJ), após uma investigação que teve origem na denúncia de uma das vítimas.

Na altura, em comunicado, a PJ referia que os abusos já decorreriam há mais de quatro anos. “O agressor atraía as vítimas, com idades compreendidas entre os 9 e os 14 anos, para a sua residência, em Vila Nova de Famalicão, local onde praticava aqueles abusos, oferecendo-lhes em troca pequenos presentes”, acrescentava o comunicado.

Maria e Francisco foram os nomes mais escolhidos para os que nasceram em 2019

2019 chega ao fim com novidades no que diz respeito aos nomes mais escolhidos durante os últimos 12 meses.

Contrariando o que tem vindo a ser habitual, o nome João deixou de ser o preferido pelos portugueses, acabou por ser trocado por Francisco. Na lista dos nomes femininos mantém-se um clássico, Maria.

O ranking foi divulgada nas últimas horas pelo Ministério da Justiça

Nomes Masculinos

  1. Francisco
  2. João
  3. Santiago
  4. Afonso
  5. Gabriel
  6. Duarte
  7. Lourenço
  8. Miguel
  9. Rodrigo
  10. Tomás

Nomes Femininos

  1. Maria
  2. Leonor
  3. Matilde
  4. Carolina
  5. Beatriz
  6. Alice
  7. Benedita
  8. Mariana
  9. Ana
  10. Francisca

 

Hospital de Famalicão passou natal sem serviço de ortopedia. Sindicato reclama contratações.

A unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave continua com um número reduzido de médicos especialistas de ortopedia.

O Sindicato Independente dos Médicos diz que, para garantir um bom atendimento, são necessários três profissionais desta área, algo que não se tem verificado desde as primeiras denúncias públicas, em meados de 2016.

O organismo sindical adianta que, desde agosto deste ano, a situação tem piorado, e dá como exemplo o dia de natal, 24 de dezembro, onde não havia nenhum profissional de serviço. Quando estas situações ocorrem os doentes são encaminhados para os hospitais mais próximos, nas cidades de Braga e Porto.

Para o sindicato, o problema só poderá ficar resolvido com a fixação de profissionais no quadros do hospital, um assunto que deverá ser debatido numa reunião entre a administração do CHMA e a estrutura sindical, marcada para a primeira quinzena de janeiro.

A contratação de novos profissionais, para colmatar as necessidades dos hospitais públicos, está sempre pendente de autorização do ministério da saúde, tutelado pelo governo.

Operação Natal e Ano Novo: 6 mortos e 19 feridos nas estradas

Os dados da GNR relativos a esta operação, fornecidos à Lusa e atualizados às 07:00, indicam que foram registados 1.520 acidentes, com seis mortos, 19 feridos graves e 381 ligeiros.

Na fiscalização rodoviária a GNR contabiliza mais de 25.000 condutores fiscalizados, com 6.771 contraordenações.

Desde o início da operação “Natal e Ano Novo”, a GNR fez ainda mais de 22.000 testes de álcool aos condutores fiscalizados, levantando 287 contraordenações e registando 146 casos considerados crime (taxa de álcool de valor igual ou superior a 1,2 g/l).

Quanto à velocidade, a mesma fonte adiantou que foram detetados 2.654 casos de excesso de velocidade, 136 casos em que não estavam a ser usados os cintos de segurança ou cadeirinhas para crianças.

Foram ainda autuados 220 condutores por uso de telemóvel durante a condução.

A operação “Natal e Ano Novo” da GNR arrancou no passado dia 20 de dezembro, com um reforço do patrulhamento rodoviário nas estradas de maior tráfego do país para prevenir acidentes e garantir a fluidez do trânsito.

Para a operação, que termina a 05 de janeiro, a GNR mobiliza diariamente cerca de 4.600 militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos Comandos Territoriais.

Durante a operação, os militares da corporação estão “particularmente atentos” ao excesso de velocidade, manobras perigosas, ultrapassagens, mudança de direção e de cedência de passagem, uso do telemóvel durante a condução, não circulação na via mais à direita em autoestradas e itinerários principais e complementares e uso do cinto de segurança.

Em comunicado, a GNR aconselha os condutores a efetuarem um planeamento cuidado das viagens, evitando os períodos do final do dia, quando se prevê maior intensidade de tráfego, descansarem antes da viagem e, pelo menos de duas em duas horas, ou sempre que sintam necessidade, efetuarem paragens de descanso, além de adequarem a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário.

A Autoridade de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP promovem ao final da manhã de hoje uma conferência de imprensa conjunta para divulgação dos resultados da sinistralidade e das ações de fiscalização durante o período de Natal.

Riba d’Ave: Trabalhadores da Resinorte em greve esta quinta e sexta

Os trabalhadores da Resinorte, com unidade de produção localizada na vila famalicense de Riba d’Ave, estão em protesto esta quinta e sexta-feira.

“Os trabalhadores estarão em greve pelo aumento geral dos salários, exigem o respeito pelas estruturas representativas dos trabalhadores e do direito constitucional à contratação coletiva, o direito à carreira profissional, por melhores condições de vida e de trabalho”, sublinhou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), numa nota.

De acordo com o STAL, a administração da holding recusa-se “a iniciar qualquer processo de negociação coletiva global ou local”.

O sindicato sublinha que, além da melhoria dos salários, são exigidas melhorias noutras “prestações pecuniárias, nomeadamente, do subsídio de refeição e transporte” para a recuperação do poder de compra perdido, “um plano de carreiras que assegure a progressão e a promoção” e um seguro de saúde para todos.

Trabalhadores dos registos entram hoje em greve até sábado

O Sindicato Nacional dos Registos alerta que está para breve a produção de efeitos de um diploma que “incorpora e cristaliza” as “assimetrias salariais”, verificando-se uma “falta de esclarecimento e clarificação” do que está em causa e “qual o verdadeiro salário a auferir por cada um dos trabalhadores”.

Exigindo ao Governo “diálogo e franca negociação”, o SNR reivindica, entre outros pontos, o “fim dos salários ilegais, superiores ao Presidente da República”, a “reconhecida promoção/compensação imediata de todos os escriturários a escriturários superiores” e a “contabilização/compensação dos pontos acumulados, para progressão, de todos aqueles que se encontram no último escalão indiciário”.

Na lista de reivindicações está ainda o cumprimento da negociação coletiva, os subsídios de insularidade e de interioridade, o fim da mobilidade discricionária, a melhoria das condições de trabalho (salubridade das instalações, equipamentos e condições de atendimento), a abertura e regulamentação de concursos internos e externos e a criação de um regime mais favorável às aposentações e pré-aposentações.

Juntamente com o anúncio dos dias de greve após o Natal, o sindicato apresenta uma proposta de serviços mínimos que assegura atos como casamentos civis urgentes, por perigo de morte ou na iminência de parto, testamento em perigo de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.