Governo decide: Embalagens para take away passam a custar 30 cent ao cliente

“Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas”, lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.

Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de ‘take away’ ou entrega ao domicílio.

A contribuição pode ser revista face à evolução da introdução destas embalagens no consumo e do seu conteúdo em material reciclado.

O executivo deverá também assegurar que os fornecedores não podem criar obstáculos à utilização de recipientes próprios do consumidor.

Metade das receitas desta taxa são destinadas ao Estado, estando a restante percentagem dividida entre o Fundo Ambiental (40%), APA – Associação Portuguesa do Ambiente (5%), AT – Autoridade Tributária (3%), Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (1%) e ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (1%).

A taxa não será aplicada a embalagens utilizadas em contexto social ou humanitário.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

Trofa: Mais de 27 milhões de euros investidos pela Câmara com apoio de fundos comunitários

São várias as candidaturas a fundos comunitários realizadas pela Autarquia da Trofa e aprovadas nos últimos 5 anos. Ao todo, são 27,8 milhões de euros investidos pela câmara trofense durante este período, com um apoio de fundos comunitários que ronda os 12 milhões.

Ao todo foram contratualizados cerca de 27,8 milhões de euros (27 838 099,29 €) no concelho da Trofa, com apoio de mais de 11,7 milhões de euros em fundos comunitários (11 722 225,26 €), valores que vão desde a requalificação das escolas à construção de ciclovias.

No âmbito do Programa Operacional Regional do Norte – NORTE 2020, foram várias as escolas contempladas com obras de requalificação energética. Em causa esteve a remoção de fibrocimento nos edifícios escolares, nomeadamente na EB1/JI da Esprela, na EB1/JI de Feira Nova e na EB1 de Giesta, obras concluídas num valor total de investimento de 395 843,80 mil euros, com apoio comunitário de 80 668 euros.

Ainda no âmbito do NORTE 2020, foi realizada: a Promoção, Valorização e Beneficiação do Castro Alvarelhos, cuja data de conclusão foi prolongada e ainda decorre, num investimento total de 437 804 euros e apoio de 372 133 euros; a Reabilitação e Refuncionalização da Antiga Estação Ferroviária da Trofa, já concluída, num investimento total de 608 661,09 euros, com apoio de 479 935,64 euros; a Reabilitação e Refuncionalização das Antigas Instalações Industriais da Indústria Alimentar Trofense, espaço que dará lugar ao edifício dos futuros Paços do Concelho, com valor total de investimento de mais de 9 milhões de euros (9 950 886,86) e apoio de 1 399 744,74 euros; a estruturação do Corredor Central da Cidade da Trofa (Alameda da Estação), num investimento total de 2 387 260 euros, com apoio de 2 029 171 euros e ainda a melhoria das Condições de Segurança, Conforto e Acessibilidades aos Sistema de Transportes Públicos (abrigos, passeios e acessos), em execução, com investimento total de 619 531,06 euros e apoio de 513 327,42 euros.

Em curso no âmbito do Programa NORTE 2020 estão a construção da Rede Ciclável e Pedonal da Trofa (Distribuidora 21), com um investimento total de 1 163 960 apoiado em fundos comunitários no valor de 229 209,74 euros; o Corredor Ciclável e Pedonal do Coronado, com um investimento total de 3 026 439,15 euros apoiado em 2 232 753,49 euros; e a Rede Ciclável da Trofa (Zona Norte), num investimento total de 1 026 826 euros, apoiados em 872 802,78 euros.

Ainda com apoio financeiro da União Europeia, a autarquia realizou estágios PEPAL, no valor total de investimento de 437 287 euros e apoio de 377 040 euros e tem em curso o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, com valor total de investimento de 41 176 euros financiado pela União Europeia com 29 750 euros.

Já no âmbito do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, a Câmara Municipal concluiu o projeto escolar “Escolhe o Ar em Movimento”, num valor de investimento total de 51 783 com apoio de 29 470 euros e ainda o Programa WIFI4EU, concluído com investimento total de 30 698,34 euros, com apoio de 15 mil euros. Em curso, integrados no Fundo Ambiental, estão o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (aquisição de veículos elétricos), num investimento total de 82 465 euros, cofinanciado a 50% e o Projeto C Roads – Cooperative Streets, com valor de investimento total de 877 670,85 euros e apoio financeiro da União Europeia no valor de 438 835,43 euros, cuja aplicação da tecnologia será concluída até 2023.

Governo investe em radares por todo o lado para conseguir receita de 13 milhões de euros

O governo prepara-se para adquirir mais radares de controlo de velocidade, com o objetivo de os instalar em importantes vias, de forma a reduzir a sinistralidade e, por conseguinte, arrecadar receita pelas infrações que forem detetadas.

Segundo o portal pplware, estima-se que, com a instalação destes equipamentos, o governo poderá lucrar uma receita estimada de 13 milhões de euros.

Ainda de acordo com a mesma fonte estes serão os distritos e vias que irão receber novos radares de controlo de velocidade

  • Porto (A3)
  • Aveiro (A41)
  • Coimbra (A1 e EN109)
  • Santarém (A1)
  • Setúbal (EN10, EN378, EN4, EN5 e IC1)
  • Lisboa (A9, EN10, EN6-7 e IC19)
  • Évora (A6 e IP2)
  • Beja (EN206 e IC1)
  • Faro (EN398)
  • Santarém (A1)
  • Castelo Branco (IC8)

Famalicão: Candidaturas às bolsas de estudo do ensino superior abrem sexta-feira, 15 de outubro

A partir desta sexta-feira, 15 de outubro, e até 15 de novembro, está aberto o período de candidaturas para a concessão de bolsas de estudo do município aos alunos famalicenses que frequentam o ensino superior (licenciatura e mestrado), público ou privado.

As candidaturas devem ser formalizadas através da plataforma http://bolsas.famalicao.pt/ disponível até 15 de novembro, no site da Juventude de Famalicão, em www.juventudefamalicao.org, onde encontra também o regulamento para a atribuição das bolsas de estudo. Para mais informações, os jovens devem contactar a Casa da Juventude através do e-mail bolsasestudo@famalicao.pt ou do contacto 252314582.

Refira-se que em 2020/2021, a autarquia atribuiu 364 bolsas de estudo, num investimento superior a 222 mil euros. Para além do período normal de candidaturas, a Câmara Municipal abriu, posteriormente, um regime excecional devido à pandemia da Covid 19, com entrega de mais 27 bolsas, num investimento de 17.400 mil euros.

Esta medida é encarada pela autarquia famalicense «como mais uma aposta estratégica fundamental nos jovens famalicenses através da criação de condições de igualdade no acesso ao ensino e da criação de motivos para o fortalecimento do sentimento de pertença ao concelho».

Famalicão: PS felicita eleitos e lembra que «todos construímos o futuro»

O socialista Eduardo Oliveira, líder da concelhia do PS e vereador na Câmara Municipal de Famalicão, felicita todos os eleitos que tomaram posse nos últimos dias e que vão governar o território famalicense nos próximos quatro anos.

Aos eleitos socialistas promete um partido atento. «Estamos em condições de assegurar proximidade, interação, formação e informação e um forte e permanente apoio aos 128 autarcas eleitos nas listas do PS para as 36 autarquias do concelho: 111 para as 34 assembleias de freguesia (mais 14 mandatos do que em 2017), 13 para a Assembleia Municipal (mais três do que em 2017) e quatro para a Câmara Municipal (mais um do que em 2017)».

Tendo em conta a subida de eleitos face às autárquicas anteriores, Eduardo Oliveira acredita que terá contribuído o facto do PS ter concorrido com listas próprias em todas as assembleias de freguesia; por ter renovado equipas, «lançando uma nova geração de quadros autárquicos, o que garante capacidade de recrutamento e a possibilidade de nos próximos anos afirmar uma alternativa política com intérpretes experientes e capazes de a executar».

Em comunicado enviado à imprensa, o líder da concelhia acredita comandar a equipa certa para «exigir uma Câmara Municipal, que gere um orçamento superior a 136 milhões de euros, formas de apoio mais decididas e pragmáticas» particularmente para as instituições particulares de solidariedade social e para as pequenas empresas de comércio.

Da parte dos socialistas eleitos, Eduardo Oliveira diz que o objetivo do PS e de todos os que se queiram associar ao projeto socialista é «contribuir para uma gestão autárquica social e territorialmente mais inclusiva, mais atuante nas respostas às necessidades de saúde dos famalicenses e do ambiente, mais presente no dia-a-dia do tecido associativo concelhio e das nossas empresas e mais transparente e equitativa a lidar com os cidadãos e as instituições».

 

 

Pedro Almeida vai de Hyundai R5 ao Rali Vidreiro

Pedro Almeida regressa, este fim de semana, ao comando de um carro da categoria R5, conduzindo um Hyundai na próxima prova do Campeonato de Portugal de Ralis (CPR). O piloto famalicense conta que «surgiu a oportunidade de conduzir o carro da Sports&You, e não sendo a última versão do Hyundai R5, não deixa de ser um carro extremamente competitivo que nos vai permitir conferir o nosso andamento, nesta nova mudança para um carro de tração integral».

Esta mudança foi «pensada e programada» para esta fase da temporada, já a pensar no planeamento do próximo ano. «Quando enveredamos pela competição no Peugeot havia um conjunto de objetivos que estavam delineados. Acabamos por concretizar praticamente todos e sem ter o que quer que seja definido para o próximo ano, agora é tempo de regressar aos carros R5, readaptar a nossa condução e perceber que ganhos trazemos do processo que fizemos antes».

Pedro Almeida terá Hugo Magalhães como navegador. Juntos vão preparar esta semana o rali Vidreiro, penúltima prova do CPR que se disputa sexta-feira e sábado. «O nosso primeiro objetivo é fazer quilómetros com o R5, reaprender pormenores de condução e procurar encontrar o nosso ritmo e melhorar a cada novo troço».