As pessoas casadas vão passar a poder renunciar mutuamente à condição de herdeiras, segundo um projeto de lei do PS.
O objetivo é que os filhos de anteriores casamentos não sejam prejudicados, avança a imprensa deste domingo.
A lei atual prevê que os conjugues sejam sempre herdeiros um do outro, exceto em casos de crime, mas a situação poderá mudar com um projeto de lei que o PS entregou no Parlamento.
A proposta prevê a renúncia mútua à condição de herdeiro, através de uma convenção assinada antes do casamento. Para isso é preciso que o casamento seja em regime de separação de bens.
O objetivo é que os filhos de anteriores relações ou casamentos não sejam prejudicados. Atualmente quando alguém se casa está sempre potencialmente a prejudicar os interesses patrimoniais dos filhos que já tinha. Isto porque, em caso de morte, filhos e cônjuges concorrem pela mesma herança.
O projeto de lei é assinado pelo deputado Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais.
