País

Pagamento do IMI alargado até final de junho

Por motivos associados ao “apagão”, o Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde explica que «considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho».

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  4. Este descaramento com que fazem das pessoas parvas, revela quem são e como são. Eleitoralismo badalhoco!

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Famalicão: PS quer IMI na taxa mínima

O Partido Socialista pretende que o município aplique a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixada nos 0,3%, e quer que a redução da taxa de IMI seja fixada em 140€ para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo e 70€ para agregados familiares com dois dependentes a cargo. Desde que tenham domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente.

Segundo os eleitos socialistas, a aplicação da taxa mínima do IMI e a fixação da redução da taxa para agregados com dois ou mais dependentes são «instrumentos essenciais para apoiar os agregados familiares num contexto de pressão financeira e valorização crescente dos imóveis». A estrutura socialista acrescenta que é preciso «promover uma fiscalidade mais justa, aliviar o esforço das famílias, reforçar a coesão social e contribuir para uma melhor qualidade de vida no concelho».

O documento, assinado pelos vereadores socialistas, foi entregue nos serviços municipais para ser analisado e votado em reunião de Câmara. Se for aprovado terá que passar, ainda, pela Assembleia Municipal.

Em comunicado à imprensa, o PS garante que a proposta apresentada fundamenta-se no Regime Financeiro das Autarquias Locais e no Código do IMI, que atribuem aos municípios a competência para fixar anualmente a taxa entre 0,3% e 0,45%. Lembra que o legislador criou um conjunto de isenções e deduções destinadas a mitigar impactos sobre famílias, instituições e setores de interesse público.

Mau Tempo: Marcelo elogia comportamento “disciplinado e sensato” dos portugueses

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou este sábado, 15 de novembro, o comportamento dos portugueses durante a passagem da depressão Cláudia, destacando a forma como a população reagiu ao mau tempo que atingiu várias zonas do país.

“Os portugueses foram muito disciplinados” e “muito sensatos” nestes dias difíceis, afirmou o chefe de Estado.

O Presidente reforçou ainda que, perante a intensidade da depressão, “para aquilo que aconteceu, os portugueses mais atingidos pelo mau tempo foram muito sensatos”.

Famalicão: Prolongado o prazo do concurso para o Estádio Municipal

Na noite deste domingo, à margem da Gala do Desporto de Famalicão, o presidente da Câmara Municipal, revelou que foi solicitado um prolongamento do prazo, de três a quatro semanas, para a apresentação de propostas ao concurso internacional para a construção do novo Estádio Municipal, cujo prazo terminava este mês.

Este prolongar do prazo deve-se a solicitações dos candidatos que alegam precisar de mais tempo para avaliarem melhor as propostas. «É um concurso complexo, nunca se tinha feito a nível nacional. Estamos a falar de muitos milhões de euros. Não é só o estádio, é um complexo empresarial». Recorde-se que além do estádio novo, será reabilitado todo o quarteirão, que inclui o campo nº 2, e as zonas de aparcamento.

Mário Passos disse estar expectante relativamente a candidaturas para este concurso, cujo resultado, agora, só será conhecido por altura do Natal.

«Este é o plano A, mas temos já um plano B se porventura não existirem candidatos. O estádio será uma realidade dentro do prazo que nós estipulamos», revelou o presidente da Câmara. «O plano B será conhecido caso o plano A falhe, ou seja, não haja candidatos. Só nessa circunstância», anunciou, sem querer adiantar pormenores.

Em fevereiro deste ano, o município de Famalicão apresentou o projeto final para o novo Estádio Municipal, entregando o projeto a privados – mediante o concurso público internacional – desde a conceção, construção e exploração do estádio. O denominado Complexo Desportivo e Empresarial irá nascer num terreno de 46 mil m2 (atual estádio e campo de treinos) que será concessionado a investidores e promotores privados para desenvolverem uma proposta que inclua, obrigatoriamente, a construção do novo estádio.

No que diz respeito a infraestruturas desportivas, o Centro de Atletismo será o primeiro a ficar concluído. Quanto à construção das piscinas de 50 metros, o projeto está pronto e o concurso público está a ser preparado, estimando-se um orçamento superior a três milhões de euros.

Recorde-se que o município adquiriu, em outubro passado, o gimnodesportivo do extinto colégio Narciso Ferreira, em Riba de Ave. Sabe-se, agora, que a escritura será na próxima semana.

Na campanha para as autárquicas, Mário Passos anunciou a construção de um multiusos. Trata-se de um projeto de muitos milhões de euros, como reconheceu Mário Passos, e uma infraestrutura «que muito precisamos». O autarca referiu que ainda não tem um cronograma de ação definido. No entanto, há já uma estimativa dos custos e do que se pretende para esta infraestrutura.

Eleições presidenciais são a 18 de janeiro do próximo ano

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu o dia 18 de janeiro de 2026 para as eleições presidenciais.

O Presidente da República assinou o decreto que fixa o ato eleitoral, o qual seguiu para publicação no Diário da República.

“Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República”, pode ler-se no site da Presidência.

 

Secretário de Estado admite alguma “descoordenação momentânea” nos incêndios

O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, admitiu que possa ter havido falhas de coordenação no combate aos incêndios, explicando que a situação no terreno é muito complexa. Garantiu, no entanto, que a resposta global tem sido positiva, embora com algumas dificuldades. Referiu ainda que o Governo precisa de reforçar políticas de prevenção e gestão da floresta.

O governante disse que este verão trouxe condições meteorológicas anormais, como trovoadas secas e ventos fortes, e que por isso não há memória de um período tão difícil.

A situação de alerta terminou, já que se espera descida das temperaturas e aumento da humidade.

Rui Rocha lembrou que os grandes fogos obrigam a mobilizar muitos operacionais e isso pode atrasar a ajuda a algumas populações. Sobre críticas à falta de comando, afirmou que o responsável da Proteção Civil tem estado ativo no terreno.

Quanto ao apoio europeu, explicou que só é usado em último recurso. Destacou ainda o auxílio de Marrocos e da Suécia. Sublinhou, no entanto, que o maior problema não é a falta de aviões, mas sim o mau tempo que muitas vezes os impede de voar.

O Governo está também a preparar medidas de apoio para as populações atingidas.

País: Presidente da República lamenta a terceira morte no combate às chamas na última noite

O Presidente da República apresentou condolências à família do operador que morreu na noite de terça-feira em Mirandela, durante os trabalhos de combate a um incêndio.

O homem, de 65 anos, operava uma máquina de rasto quando terá sido colhido pelo próprio veículo. Era funcionário de uma empresa contratada para abrir faixas de corta-fogo.

Marcelo Rebelo de Sousa estendeu também as condolências ao município, através do presidente da câmara, que destacou o “trabalho incansável” da vítima.

Esta é a terceira morte registada este ano em Portugal continental devido a incêndios.