O governo português vai apresentar esta quinta feira um pacote de iniciativas para reduzir o impacto da poluição que os compostos sintéticos criam. “Até 2021 Portugal vai ter um sistema de incentivos para quem reciclar estes materiais”, diz ao DN o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, antecipando o relatório do grupo de trabalho sobre plásticos, que a Agência Portuguesa do Ambiente torna nesta manhã público na Fundação Calouste Gulbenkian.

“Uma das principais medidas é a instalação de unidades de recolha em pontos de grande venda de plásticos, como os supermercados. O peso que o consumidor entregar será depois convertido em senhas de compras nesses mesmos estabelecimentos.”

Campanha em marcha

Carlos Pinto acredita que fazer circular a economia do plástico depende essencialmente dos cidadãos. “Ao contrário de outros poluentes, este está mais dependente dos produtos de uso pessoal do que das grandes indústrias, por exemplo.” São afinal embalagens e garrafas, pratos e talheres, palhinhas e cotonetes os grandes responsáveis pela nódoa ecológica mundial.

“É por isso que vamos lançar uma grande política de educação ambiental e sensibilizar a população para este problema específico”, diz o governante. Não aponta uma data específica mas diz que a medida vai arrancar “a breve trecho”.

“Não é assim tão difícil usarmos as alternativas, basta mentalizarmo-nos para elas.” Um exemplo? “Há milhares de reuniões e conferências neste país. Em vez de usarmos garrafas de plástico nas salas das empresas porque não um jarro e copos?”

Águas, refrigerantes, restaurantes

Esta quinta feira, o governo vai também assinar protocolos com três organizações que considera essenciais para resolver o problema do plástico: Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM), Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes não Alcoólicas (Probeb) e Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

“O objetivo, por um lado, é aumentar a recolha de embalagens junto de produtores e distribuidores. Mas também queremos ensaiar alguns projetos-piloto que possamos replicar no futuro.”

No caso das águas e dos refrigerantes há uma ideia que Carlos Pinto quer aplicar. Que, em vez de ter um plástico para a garrafa, outro para a tampa e outro para o rótulo, tudo seja reduzido a um único composto, para simplificar o tratamento dos resíduos.

Na restauração o desafio é trazer de volta o vidro para as mesas, criar um guia de boas práticas e oferecer isenções fiscais a quem utilizar materiais reciclados. “Para aquilo que não conseguirmos substituir teremos outras soluções como o ecodesign. Reaproveitar os materiais e torná-los objetos utilitários.”

Os valores do abono de família para crianças e jovens foram esta quarta feira atualizados, aumentando para 148,32 euros nas crianças até um ano e 37,08 euros nas que têm mais de três anos, no caso do primeiro escalão de rendimentos. Na sequência dessa atualização, são também revistos os valores das majorações em função de situações de famílias monoparentais e famílias numerosas, tendo por referência os valores fixados para o abono de família.

Segundo a informação divulgada, em relação ao abono de família e tendo em conta o primeiro escalão de rendimentos – agregado cujo rendimento relevante é igual ou inferior a 421,32 euros – o valor passa para 148,32 euros para as crianças até um ano, para 91,99 euros para as crianças entre um e três anos até 30 de junho de 2018, para 110,77 para crianças com a mesma idade a partir de 1 de julho de 2018 e para 37,08 euros para as crianças com mais de três anos.

Já os agregados familiares que estejam dentro do quarto escalão de rendimentos – o último a ter direito a receber esta prestação e cujo rendimento relevante é 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.053,30 euros – as crianças até três anos têm direito a 28,61 euros até 30 de junho de 2018 e a 38,31 euros a partir de 1 de julho de 2018. Dentro das famíliasn mais numerosas, nas quais já haja duas crianças a receber abono, os menores com idade entre um e três anos têm direito a 37,08 euros no primeiro escalão de rendimentos, 30,61 no segundo escalão e 27,71 no terceiro escalão.

No caso das famílias com mais de duas crianças com direito a abono, os valores passam a ser de 74,16 euros no primeiro escalão, 61,22 euros no segundo e 55,42 euros no terceiro, para as mesmas idades. Para as famílias monoparentais as condições de majoração tanto do abono de família com do abono de família pré-natal passam pela aplicação de 35% sobre os valores das respetivas prestações. No que diz respeito aos valores mensais do abono de família pré-natal, a prestação fica em 148,32 euros no caso do primeiro escalão de rendimentos, 122,43 euros no segundo escalão e 96,32 euros no terceiro e último escalão com direito a receber. Em matéria de prestações por deficiência e dependência,
a bonificação por deficiência é de 62,37 euros para jovens até aos 14 anos, de 90,84 euros para jovens entre os 14 e os 18 anos e de 121,60 euros para jovens entre os 18 e os 24 anos. Já o subsídio por assistência a terceira pessoa passa a ser de 108,68 euros. Por último, o subsídio de funeral fica nos 217,72 euros.