2021 chega com frio, vento e neve

O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates, na sequência da violação do segredo de justiça durante a investigação da Operação Marquês. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O antigo primeiro-ministro reclamava uma compensação de 205 mil euros, alegando prejuízos causados pelas fugas de informação, pela duração do processo e pelos comunicados divulgados pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, o tribunal apenas considerou procedente a queixa relacionada com a quebra do segredo de justiça.

A sentença conclui que houve divulgação de informação sobre a detenção de José Sócrates, em novembro de 2014, quando o processo ainda se encontrava em segredo de justiça, situação que o tribunal entendeu ter provocado danos não patrimoniais.

Já os restantes pedidos foram rejeitados. O tribunal concluiu que a duração da investigação se justificava pela complexidade do processo e considerou que os comunicados da Procuradoria-Geral da República tiveram um caráter meramente informativo, não existindo fundamento para responsabilizar o Estado nesses casos.

Apesar de ter conseguido uma decisão favorável neste ponto, José Sócrates terá de suportar cerca de 93% das custas do processo, uma vez que apenas uma parte reduzida da ação foi julgada procedente

A partir de 1 de julho, as compras feitas em plataformas como a Shein, Temu e AliExpress vão ficar mais caras. As encomendas até 150 euros vindas de países fora da União Europeia passam a pagar uma taxa de 3 euros por cada tipo de produto.

A nova regra pretende aumentar o controlo sobre os artigos que entram na Europa e proteger os consumidores de produtos que não cumprem as normas de segurança.

Por exemplo, uma encomenda com vários biquínis pagará apenas 3 euros. Já uma compra com sapatilhas e calças terá uma taxa de 6 euros, por serem produtos diferentes.

A Comissão Europeia justifica a medida com o aumento das encomendas de baixo valor vindas de países fora da União Europeia, muitas das quais não respeitam as regras europeias.

António José Seguro assinala os primeiros 100 dias como Presidente da República, um período marcado por apelos à moderação, ao diálogo e à procura de entendimentos entre as diferentes forças políticas. Desde que tomou posse, a 9 de março, o chefe de Estado tem defendido a estabilidade governativa e alertado para os riscos da polarização, sublinhando a importância de decisões pensadas a longo prazo.

A saúde foi assumida como uma das principais prioridades do mandato, com a proposta de um pacto nacional para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Seguro tem também chamado a atenção para a necessidade de melhorar a prevenção e a resposta a situações de emergência, criticando aquilo que considera ser uma “cultura de improviso” perante catástrofes naturais.

Nestes primeiros meses na Presidência, utilizou uma vez o veto político, reuniu o Conselho de Estado, visitou as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e realizou deslocações oficiais a Espanha, Itália e Luxemburgo. O Presidente garante ainda manter uma relação de “boa articulação” com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmando que continuará a promover consensos e soluções para os principais desafios do país.