Face à situação epidémica nacional, a Câmara Municipal de Famalicão elaborou o seu Plano de Reação e de Intervenção Social e Económica que irá vigorar enquanto a situação nacional de luta contra a pandemia do coronavírus também estiver ativa.
Das cerca de 30 medidas, destaque para dois pavilhões com 200 camas que servirão de hospital de campanha e de retaguarda aos lares. A nível económico há uma redução do IRS, IMI e Derrama.
O presidente de Câmara apresentou as medidas esta terça-feira, através do facebook do município. Este esforço municipal, associado ao impacto indireto previsível provocado pela conjuntura nacional, terão um impacto no orçamento municipal na ordem dos 3 a 5 milhões de euros.
Apoio excecional às rendas
A Câmara concederá apoio às rendas àquelas famílias que necessitem de ajuda porque ficaram sem emprego, em lay-off, baixa médica ou por redução negociada do salário. O apoio é excecional, será mensal e terá que ser requerido nos serviços do município. Há um conjunto de requisitos a cumprir que serão conhecidos se consultar o site do município.
Estão suspensos os cortes de água, águas residuais e resíduos sólidos, assim como as execuções coercivas. As faturas emitidas a partir do dia 16 de março terão um prazo de pagamento de mais de 20 dias para pagamentos efetuados através do multibanco, sem qualquer penalização. Alguma dúvida consultar em agua@famalicao.pt.
Nesta área do consumo de água, face ao expectável aumento do consumo, porque as famílias estão em casa, foi alargado o primeiro escalão do consumo; as empresas que suspenderam a sua atividade podem requerer a suspensão temporária do contrato; as instituições sociais ficam isentas de pagamento.
Descida das taxas de IRS, IMI e Derrama
Como medidas de mitigação socioeconómicas, destaque para a redução do IRS para 4,5% (era de 5%). No caso do IMI, redução às famílias com um filho (já existia para as famílias com dois ou mais filhos). O município pede também à Autoridade Tributária para redefinir os critérios de determinação do IMI aos prédios urbanos.
A isenção da derrama passou dos atuais 150 mil euros de volume de negócios das empresas para os 250 mil euros.
