Jorge Paulo Oliveira vai coordenar os deputados do Partido Social Democrata na “Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade”, que tomou posse esta semana. O deputado famalicense que já desempenhava as funções de Coordenador da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local acumula agora idêntica responsabilidade na mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito.
Jorge Paulo Oliveira que na anterior legislatura integrou duas comissões de inquérito, uma à “Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo” e outra tendo por objeto o “Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo” será acompanhado pelos seus companheiros de bancada, Emídio Guerreiro, Mercês Borges, Duarte Marques, Helga Correia, Antonio Topa, Joel Sá, Virgílio Macedo, Fátima Ramos e Paulo Rios de Oliveira.
A comissão parlamentar de inquérito que irá funcionar nos próximos 180 dias (que podem ser prorrogados) foi criada no seio do Parlamento depois de ter surgido informação pública relativa às investigações em curso sobre a atuação do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, constituído arguido num processo de eventual favorecimento à EDP e mais tarde também no quadro de receção de pagamentos mensais com origem no BES, circunstâncias que provocaram clamor social.
Pese embora esse facto, a Comissão Parlamentar de Inquérito irá analisar todo o processo das rendas pagas aos produtores de eletricidade, tecnicamente denominados de CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade.
No âmbito dos trabalhos da comissão está igualmente a incumbência de analisar todas as alterações legislativas e atos administrativos levados a cabo pelos sucessivos governos, bem como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico à luz deste regime.
A atenção mediática estará sem duvida concentrada na apreciação de eventuais favorecimentos ou atos de corrupção ou enriquecimento sem causa, por parte de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético.
“Espero sinceramente que esta comissão não sirva para branquear ou esconder comportamentos lesivos do interesse público, não seja condicionada nem limitada nos seus trabalhos pela maioria parlamentar de esquerda e que as diferentes forças politicas que a integram não tragam já no bolso as suas conclusões” afirmou Jorge Paulo Oliveira na sequência da sua tomada de posse.
