Advogados e Solicitadores: quem contratar?

No contexto do sistema jurídico, especialmente em países como Portugal e o Reino Unido, existe uma distinção clara entre advogados e solicitadores, ambos desempenhando papéis cruciais, mas distintos, na prestação de serviços jurídicos. Este artigo explora essas diferenças e fornece uma visão sobre os custos de contratar um advogado de imigração.

Advogados vs. Solicitadores

Advogados:

Os advogados são profissionais jurídicos qualificados, que podem representar clientes em tribunais e fornecer aconselhamento jurídico especializado. Eles são responsáveis por:

  1. Representação em Tribunal: Têm o direito de audiência, o que significa que podem representar e defender os interesses dos seus clientes em processos judiciais.
  2. Aconselhamento Jurídico: Fornecem aconselhamento especializado em diversas áreas do direito, como direito penal, civil, comercial, laboral, entre outros.
  3. Elaboração de Documentos: Preparam e analisam contratos, acordos e outros documentos legais.
  4. Litigação: Conduzem processos judiciais, preparando casos, apresentando evidências e argumentando em nome dos seus clientes.

Solicitadores:

Os solicitadores também são profissionais jurídicos qualificados, mas as suas funções são geralmente mais limitadas em termos de representação em tribunal. As suas principais responsabilidades incluem:

  1. Consultoria e Assessoria: Oferecem consultoria jurídica e ajudam na preparação de documentos legais, como testamentos, contratos e acordos.
  2. Preparação de Casos: Trabalham na preparação de casos para serem apresentados em tribunal, embora geralmente não representem clientes em audiências, exceto em alguns tribunais de menor instância.
  3. Gestão de Transações: Frequentemente lidam com transações imobiliárias, incluindo a compra e venda de propriedades.
  4. Administração de Propriedades: Podem atuar como administradores de propriedades, gerindo a administração de bens em nome dos seus clientes.

Custos de um Advogado de Imigração

Os advogados de imigração são especialistas na área de leis de imigração, e fornecem uma variedade de serviços para ajudar indivíduos e empresas a navegar pelo complexo sistema de imigração. O custo de um advogado de imigração pode variar consideravelmente, dependendo de vários fatores:

  1. Complexidade do Caso: Casos simples, como pedidos de vistos temporários, tendem a ser menos dispendiosos do que processos complexos, como recursos contra deportação ou pedidos de asilo.
  2. Experiência e Reputação: Advogados com maior experiência e uma reputação sólida no campo da imigração, podem cobrar honorários mais elevados.
  3. Localização: Os custos podem variar significativamente, dependendo do país e até mesmo da cidade em que o advogado está situado.
  4. Estrutura de Honorários: Alguns advogados cobram uma taxa fixa para determinados serviços, enquanto outros podem cobrar por hora. É importante discutir a estrutura de honorários antecipadamente.

Considerações Finais

Tanto advogados quanto solicitadores desempenham papéis cruciais no sistema jurídico, cada um com as suas especializações e limitações. Ao lidar com questões de imigração, é essencial compreender a natureza do seu caso e escolher o profissional adequado, considerando a experiência, reputação e custos envolvidos. A contratação de um advogado de imigração pode representar um investimento significativo, mas é muitas vezes crucial para garantir um resultado positivo num processo complexo e emocionalmente carregado.

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Grupo Auto Soluções promove dia de vantagens e ofertas exclusivas para clientes

Dando continuidade a uma iniciativa que tem sido um sucesso desde 2014, o Grupo Auto Soluções prepara-se para levar a cabo mais uma edição do seu ‘Dia do Cliente’. Este ano, já no próximo sábado, dia 23 de novembro, com muitas ofertas e vantagens exclusivas.

Entre as vantagens, está, por exemplo, a possibilidade de um check-up gratuito à viatura, sendo que, as intervenções agendadas nesse dia beneficiarão de um desconto exclusivo, Além destas há ainda a oferta da lavagem exterior e de um brinde para todos os clientes que visitem as oficinais de Grupo em Santa Maria da Feira, Famalicão, Vila do Conde e Santo Tirso.

As marcações podem ser feitas online, por e-mail (marcacoes@autosolucoes.pt) ou por telefone (913496910).

O Grupo Auto Soluções representa as marcas Volkswagen, Audi, Seat e Škoda. Integra as concessões EMAC, BL Motor, BL Sport, EMAC Ocasião e Garagem de Arrifana.

Conseguirá a indústria dos casinos sobreviver se surgir outra pandemia?

A pandemia de COVID-19 que assolou todo o mundo entre 2020 e 2022 foi absolutamente devastadora para vários setores da atividade económica global e nacional. Uma das indústrias que mais se transformou e que sofreu o maior impacto com as medidas de combate à programação do vírus foi a dos casinos, que viu parte do seu negócio sofrer um verdadeiro colapso e uma outra a registar um pico de crescimento nunca antes visto.

Casinos físicos e casinos online: impactos totalmente diferentes

Os sucessivos confinamentos e fechos compulsivos das salas de jogo, a que se seguiam períodos de retoma com pesadas restrições na lotação dos casinos e nos protocolos de saúde implementados, bem como os naturais receios de contágio dos próprios jogadores, trouxeram três anos de elevados prejuízos aos casinos.

No geral, os casinos queixaram-se de quebras de receita muitas vezes a ultrapassar os 50% em comparação com o último ano sem registo dos efeitos da pandemia, precisamente 2019. Uma verdadeira catástrofe.

Em sentido inverso, os casinos online viram as suas receitas aumentar perto dos 60% logo no ano de 2020. O fecho dos casinos territoriais surgiu como uma grande oportunidade para os casinos que operavam digitalmente captarem os jogadores que estavam, então, impedidos de apostar presencialmente. Não por acaso, nesse ano e nos anos subsequentes foram lançados dezenas de novos casinos, como demonstram páginas e portais especializados no setor, como o legalcasino.pt/casinos-novos/.

Os grupos empresariais que exploram casinos territoriais em Portugal, mas que também exploravam na altura casinos online, conseguiram aproveitar esta oportunidade para canalizar os seus clientes para o jogo digital. Desta forma, conseguiram, de certo modo, minorar as acentuadas perdas e equilibrar as suas finanças que, naturalmente, e dadas as circunstâncias, se encontravam bastante depauperadas.

Sobrevivência: crescimento e apoios do estado

O impacto no setor foi verdadeiramente devastador, mesmo com esse alívio financeiro que, ainda assim, não conseguiu aplacar todos os prejuízos. Até porque nem todas as entidades exploradoras detinham sites de jogo. Para a necessária sobrevivência dos casinos territoriais portugueses foram essenciais dois grandes elementos: uma retoma superior às expetativas a partir de 2022 e, fundamentalmente, os apoios do estado português.

Neste âmbito, uma das medidas que mais apoiou os casinos territoriais portugueses foi o prolongamento, por dois anos, das concessões dos casinos, e da isenção do pagamento de contribuições devidas ao estado no decorrer dos anos de 2020 e 2021. Estes apoios estatais foram absolutamente vitais para a sobrevivência dos casinos e a principal razão para continuarem a operar hoje em dia.

Estarão os casinos prontos para outra pandemia?

Será sempre um exercício não só interessante como útil pensar na viabilidade dos casinos territoriais no caso de outra pandemia. A verdade é que passados dois anos de total recuperação e quase cinco desde o início desde tumultuoso e longo processo, os casinos ainda não atingiram os valores que registaram em 2019.

Apesar da forte e rápida recuperação, dados do ano de 2023 apontavam para um desempenho de 14,5% abaixo do período pré-pandémico. O conjunto dos 12 casinos continua, assim, sem ter recuperado completamente mesmo depois de passado tanto tempo. Ainda se aguardam, claro, os dados referentes a 2024, mas a tendência é clara: apesar da forte recuperação inicial, o ritmo de retoma abrandou.

Mais ainda, a transição de jogadores dos casinos reais para os casinos online, que poderia parecer temporária, tornou-se uma tendência definitiva. A pandemia foi o catalisador e acelerador de um fenómeno de migração para o digital inevitável e não apenas uma forma espontânea de contornar uma proibição momentânea. Os sites de jogo parecem, de facto e definitivamente, ter conquistado uma importante fatia dos jogadores aos casinos territoriais.

Dado todo este contexto desfavorável, parece ser relativamente pacífico afirmar que a sobrevivência dos casinos físicos a um segundo golpe pandémico seria bastante difícil e improvável. Pelo menos, sem mais uns anos de intervalo para consolidarem a sua recuperação financeira ou sem novas medidas de apoio do estado.

Uma eventual solução para reverter estas dificuldades será a dinamização e modernização dos espaços de jogo, fundamentalmente em conjunto e coordenação com a atividade turística, e a diversificação das suas fontes de receitas. Sobretudo através do investimento nas respetivas plataformas de jogo online, que, como vimos, conseguem escapar totalmente ilesas aos fenómenos pandémicos. Uma solução integrada, portanto, será a melhor forma de se preparem para uma segunda pandemia, que todos esperamos, não há de chegar tão cedo.

JM Auto inaugura novo stand em Famalicão

A JM Auto inaugurou, no último fim de semana, o seu novo stand localizado na Avenida Dom Afonso Henriques, na freguesia de Calendário, em Vila Nova de Famalicão. O evento contou com a presença de diversos convidados, destacando-se o vereador da Economia e Empreendedorismo, Augusto Lima.

Com mais de 25 anos de experiência no setor automóvel, a JM Auto continua a apostar na satisfação dos seus clientes, oferecendo viaturas usadas certificadas e serviços de assistência Multimarca, reforçando a sua presença no mercado automóvel da região.

Este novo espaço é mais um passo no crescimento da empresa, que desde 1997 se dedica à comercialização de viaturas com garantia de qualidade, e desde 2005 também à assistência técnica na sua oficina localizada na Rua Maria Seara, nº 132, na freguesia de Esmeriz, Famalicão.

Portugal quer manter 100% de aproveitamento na Liga das Nações

A seleção portuguesa de futebol tem dois compromissos importantes pela Liga das Nações da UEFA. No dia 12 de outubro encara a Polônia e, três dias depois, entra em campo contra a Escócia. Apesar de fazer ambos os jogos como visitante, Portugal tem grande oportunidade de manter aproveitamento de 100% na competição.

Acredita que Portugal vai ter um bom desempenho nesses jogos? Então, aproveite os códigos promocionais da Betano e transforme o seu palpite em oportunidade de um ganho extra.

Depois de um desempenho mediano no Europeu 2024, a seleção portuguesa voltou a jogar bem na Liga das Nações e venceu os dois jogos que fez em setembro. A seleção portuguesa venceu Croácia e Escócia pelo mesmo placar, dois a um, assumindo a liderança do Grupo A.

Motivados por essas vitórias, Portugal vem embalado para encarar os próximos adversários, com o objetivo de manter aproveitamento total na competição.

Sem dúvida que todos os olhares estarão em Cristiano Ronaldo. Depois de um desempenho não muito bom no Europeu, onde não marcou nenhum golo pela primeira vez na história, o atleta recuperou-se e foi decisivo nos dois jogos do seu país pela Liga das Nações. Tanto que ele marcou nos dois jogos.

Além disso, contra a Escócia, o avançado entrou no segundo tempo e mudou completamente a partida. A seleção Portuguesa melhorou visivelmente após a entrada do atleta do Al Nassr.

Desempenho em 2024 não é dos melhores

Neste ano, a seleção portuguesa de futebol entrou em campo doze vezes e venceu apenas sete jogos. Um aproveitamento razoável para uma equipa que quer se manter como uma das melhores do mundo. Além disso, Portugal perdeu três jogos e empatou duas partidas.

Os dois empates foram por zero a zero e aconteceram no Europeu. Primeiro, nos oitavos de final, Portugal não conseguiu superar a Eslovênia no tempo normal. Na decisão por penaltis, vale destacar que, apesar de vencer, Cristiano Ronaldo falhou a primeira penalidade.

Na fase seguinte, o confronto contra a França acabou com eliminação nos penaltis. A falha que custou a classificação foi de João Félix.

A deceção dos adeptos foi grande. Vale lembrar que, na primeira fase, a equipa já havia perdido para a Geórgia.

Atletas como Bernardo Silva, Bruno Fernandes e Rúben Dias ainda não apresentaram a sua melhor versão. Além disso, o astro Cristiano Ronaldo também vive um momento instável, aos 39 anos. Muitos adeptos e especialistas questionam se não está na hora da seleção começar a se habituar sem ele.

Contudo, as boas atuações logo de seguida, mostraram que ele ainda tem o seu valor e não pode ser descartado.

O treinador espanhol Roberto Martinez tem variado a formação de sua equipa entre 4-1-4-1 e 3-2-4-1, com uma proposta ofensiva.

A defesa tem jogado de forma alta, pressionando o toque de bola adversário. Isso tem funcionado bem na maioria dos jogos e deve funcionar contra a Polónia e Escócia.

Ao que tudo indica, a deceção causada pela eliminação dos quartos de final do Euro 2024 já foi superada. Agora, a equipa treina forte para mostrar que ainda pode ser considerada uma das melhores do mundo.

Acredita que Portugal vence os próximos adversários? Queremos saber sua opinião.

Imagem: FPF

Equipas de Portugal planeiam classificação entre os oito melhores da Champions League

Após dois jogos da fase de grupos da Champions League, Benfica e Sporting seguem entre as melhores equipas da competição. Com isso, a tarefa de se classificarem para os oitavos de final fica mais perto. Porém, as duas equipas precisam de manter o foco para alcançar este objetivo.

E se acredita no potencial destes clubes pode aproveitar os códigos promocionais da Betclic e colocar ainda mais emoção no apoio.

Vale lembrar que os oito melhores colocados da primeira fase garantem entrada direta nos oitavos de final. Além disso, as equipas que ficarem entre 9º e 24º participam de numa repescahem.

Assim, apesar de ainda ser muito cedo para fazer constatações, podemos afirmar que se o Benfica e o Sporting mantiverem o nível apresentado até aqui, certamente estarão na próxima fase.

Os bons resultados nas primeiras jornadas levam os adeptos a acreditar que, além de passar para os oitavos, os clubes portugueses têm totais condições de ficar entre os oito melhores da primeira fase da Liga dos Campeões.

Para isso, precisam manter o bom futebol e evitar tropeços. Desta forma, ainda que o Benfica e o Sporting não superem as equipas mais fortes da competição, como Bayern, Barcelona e Juventus, podem terminar na zona de classificação direta, se conseguirem evitar surpresas.

A pergunta que fica, então, é: o que o Benfica e o Sporting devem fazer para avançar entre os oito melhores?

Formação ofensiva pode ser o que distingue o Benfica

Vamos começar pelo Benfica, que ocupa a terceira posição da Champions League, com seis pontos em dois jogos.

O próximo adversário dos Encarnados será o Feyenoord, da Holanda, que faz campanha irregular nesta temporada, alternando bons e maus resultados. A partida será em Portugal.

Sob comando de Bruno Lage, o Benfica mudou completamente de postura, adotando a formação 3-4-3, atuando de forma mais ofensiva e agressiva. E o resultado disso é positivo, pois em cinco jogos a equipa já marcou dezoito golos. Portanto, a estratégia está a dar certo.

Mantendo essa postura, o Benfica deve superar a equipa holandesa. Na sequência da competição, o clube enfrentará outras equipas que atuam de forma ofensiva. Saber manter a defesa sólida vai ser crucial para manter o Benfica entre os oitos melhores.Os próximos rivais do Benfica na Champions League são:

  • Bayern de Munique, na Alemanha
  • Mónaco, na França
  • Bolonha, em Portugal
  • Barcelona, em Portugal
  • Juventus, na Itália

Para manter-se na zona de classificação direta, o Benfica deve manter o bom aproveitamento ofensivo e a robustez na defesa, principalmente contra outras equipas que também adotam o futebol ofensivo, como o Bayern e o Barcelona.

Ingleses são as principais preocupações do Sporting

Invicto nesta temporada, o Sporting precisa manter a competitividade e não tropeçar contra adversários da Champions League, para avançar.

Depois de uma importante vitória contra o Lille, na estreia, o clube não atuou bem contra o PSV na jornada seguinte, quando empatou por um a um. Contudo, ainda assim teve forças para arrancar um empate nos minutos finais.

Apesar do susto, o resultado final foi positivo e mostrou que mesmo quando atua mal, a equipa tem poder de reagir.

Na sequência, o Sporting enfrenta:

  • Sturm Graz, na Áustria
  • Manchester City, em Portugal
  • Arsenal, em Portugal
  • Club Brugge, na Bélgica
  • Red Bull Leipzig, na Alemanha
  • Bologna, em Portugal

Os adversários mais fortes dessa lista são os ingleses. Porém, levando em consideração que os Leões jogam em casa contra eles, temos que concordar que arrancar, pelo menos, um empate contra um deles, já seria um resultado importante.

A equipa de alvalade tem condições de vencer os demais adversários, desde que mantenha o foco e mostre poder de reação quando necessário.

O começo positivo de Sporting e Lisboa deixou seus torcedores animados. Será que as duas equipes portuguesas avançam para a próxima fase? Compartilhe sua opinião connosco.

Imagem: UEFA.com

Que imposto vão pagar aqueles que acertam no jackpot em Portugal e se tornam milionários?

Ganhar um prémio avultado no jogo é o sonho de qualquer jogador e/ou apostador. Se for um jackpot milionário então é “a cereja no topo do bolo”. É óbvio que os felizes contemplados, com prémios milionários, encaram os pagamentos ao Estado como um mal menor. Ainda assim, importa conhecer quais os impostos pagos pelos portugueses, quando ganham jackpots, em especial o imposto sobre premio euromilhões, cujos valores são, simplesmente, astronómicos.

Mas para as pessoas que jogam a dinheiro os impostos não são um problema, porque se pode ganhar todos os dias e não se pensa em pequenas despesas. Para variar, passe por cá e leia sobre blackjack online, talvez este jogo online seja o seu favorito para angariar novas grandes somas. Aprenda os detalhes do jogo, leia como jogá-lo e veja os locais sugeridos onde pode tentar a sua sorte agora. Não é de admirar que muitos ganhem grandes somas graças a estas análises.

De acordo com o último relatório sobre a atividade de jogo online, apresentado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), relativo ao 2º semestre de 2024:

  • A atividade de jogos e apostas online gerou 261,8 milhões de euros em Receita Bruta
  • O valor do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) cobrado foi de 76,7 milhões de euros. Mais 29,5% em comparação com o trimestre homólogo

Note-se que as taxas de IEJO para as entidades exploradoras em Portugal são as seguintes:

  • A taxa do IEJO para apostas desportivas corresponde a 8%.
  • A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%, com repartição entre Turismo de Portugal, I.P.; Estado; Fundo de Fomento Cultural e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O elevado valor da tributação já foi apontado por Panos Konstantopoulos, vice-presidente da Stoiximan (marca operada pela Kaizen Gaming). Numa entrevista pode ler-se: «Há uma tributação alta sobre os operadores de gaming em Portugal? Claro que há. Geralmente os mercados europeus aplicam o imposto com base nas receitas líquidas.

E Portugal é uma exceção, juntamente com a Polónia, em que os impostos são aplicados sobre as vendas brutas Isso torna o mercado menos atraente? Sim, talvez. Mas se você quiser ser uma empresa que opera em ambientes licenciados, isso é algo que é um pré-requisito».

Quando declarar um prémio de jogo?

Como referido, os felizes vencedores de prémios online não precisam declarar qualquer valor ou pagar imposto sobre os montantes recebidos.

Já em relação aos prémios de jogos territoriais, como a raspadinha, o euromilhões, o eurodreams, entre outros jogos de azar e jogos sociais (Santa Casa da Misericórdia), o vencedor está sujeito a um imposto de Selo 20% para prémios com valor igual ou superior a 5 mil euros. Este é o único valor a pagar ao Estado, não sendo, depois necessário declarar o prémio em sede de IRS, já que este é entregue livre de imposto, após a dedução.

Portanto, a declaração deve ser feita para prémios a partir dos 5 mil euros. O que significa, por exemplo, que, ao jogar o euromilhões, se o jogador foi premiado com um milhão de euros vai receber 800 mil, sendo o restante entregue ao Estado, como imposto sobre euromilhões.

Como se processa a entrega do prémio?

Para vencedores com um prémio superior a um milhão de euros, os Jogos da Santa Casa criaram o Grupo de Apoio ao Alto Premiado (GAAP), que tem como objetivo orientar os clientes até à entrega do prémio.

O serviço oferece um atendimento personalizado e acompanha o jogador em cada fase do processo, incluindo nas informações e instrução sobre imposto de selo sobre euromilhões, por exemplo. O intuito é disponibilizar um canal aberto que possa dar apoio ao mais recente milionário.

A dedução do imposto

O imposto sobre premios euromilhões, ou outro qualquer jogo social, é automaticamente deduzido, sendo o valor entregue ao vencedor, com a respectiva dedução aplicada. Isto ara prémios a partir de 5.000€, com um imposto de selo de 20%.

 

O GAAP orienta o jogador, com instruções precisas sobre o pagamento do imposto sobre o euromilhões, para que este receba já o valor que lhe cabe, livre de outros impostos ou tributações.

Ganham todos?

Como refere um artigo da Sic Notícias, a propósito do euromilionário que acertou, em junho de 2024, no jackpot de 213,9 milhões de euros, «O vencedor tornou-se no beneficiário do maior prémio de sempre entregue no nosso país. Vencedor foi também o Estado, que arrecadou 42,8 milhões de euros em imposto.». Com estes valores em cima da mesa, é caso para dizer que “todos ficam a ganhar”.