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Os funcionários públicos começam hoje a receber os salários de abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroativos a janeiro.

Os salários da função pública começam a ser pagos ao dia 20 de cada mês e os primeiros a receber são os trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros, dos ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e da Modernização do Estado e da Administração Pública, segundo o despacho que define as datas de pagamento.

O despacho do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública define que no dia 21 (na terça-feira) são pagos os salários dos ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde e, no dia seguinte, os da Economia e da Transição Digital, Planeamento e das Infraestruturas e da Habitação.

Os últimos a receber, a dia 23 (na quarta-feira), são os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Ação Climática, da Coesão Territorial, da Agricultura e do Mar.

Na sexta-feira, fonte oficial do Ministério da Administração Pública admitiu, no entanto, à Lusa que há serviços que poderão não conseguir pagar as atualizações ainda em abril.

“As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários”, afirmou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020”, acrescentou a mesma fonte.

O decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 2020 foi publicado em 20 de março em Diário da República e prevê aumentos de 0,3% (ao nível da inflação) para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroativos a 01 de janeiro.

Nos níveis mais baixos as bases remuneratórias passam 635,07 euros para 645,07 euros e de 683,13 euros para 693,13 euros, correspondente a uma atualização de 1,5%.

Já os aumentos de 0,3% acima dos 700 euros resultam em subidas entre dois a três euros brutos para remunerações até ligeiramente acima de 1.000 euros.

Apenas a partir do 25.º nível remuneratório da tabela salarial, correspondente a 1.716,4 euros ilíquidos, o aumento é superior a cinco euros brutos.

O trabalhador mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório, define o diploma.

Os aumentos aplicam-se “com as devidas adaptações, aos trabalhadores que exercem funções nas empresas públicas do setor público empresarial (…) que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor”, pode ler-se no decreto-lei.

Segundo o ministério, o impacto orçamental que decorre das valorizações salariais em 2020 é de 95 milhões de euros.

Desde 2009 que não havia aumentos generalizados na função pública. Em 2019 apenas a remuneração mínima de base foi atualizada para os 635 euros.

Em fevereiro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse à RTP que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos iriam ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

“Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores”, disse Alexandra Leitão.

O Governo já tinha anunciado também que, em 2021, o aumento seria de pelo menos 1%, mesmo que a inflação fosse inferior.

Porém, perante a crise económica causada pela pandemia de covid-19, o executivo não se compromete agora com aumentos na função pública no próximo ano.

A ministra da Saúde pediu hoje aos portugueses um “rigoroso cumprimento” do confinamento, garantindo que as celebrações do 25 de Abril vão ter “regras” e não vão colocar em causa “o esforço coletivo” para controlar a covid-19.

“Um gesto imponderado ou uma saída desnecessária podem deitar tudo a perder [relativamente ao controlo da infeção]. Neste momento, em que todos gostaríamos de estar a viver as nossas vidas de outra forma, temos de ser muito ponderados. E não há qualquer contradição entre este dever e a sinalização de determinados dias específicos da nossa vida coletiva, porque a faremos dentro destas regras”, afirmou Marta Temido na conferência de imprensa de atualização de informação relativa à infeção pelo novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a ministra, “nestes dias de particular dificuldade, ter boa saúde mental é, também, ter uma boa capacidade de resistir e permanecer no rigoroso cumprimento que de nós se espera, que é o isolamento até que tenhamos estabilidade [no controlo da infeção]”.

Quanto às celebrações do 25 de Abril, a ministra notou que uma coisa são as comemorações “tradicionais”, com pessoas na rua, abraçadas, e outra será o que está previsto realizar-se para assinalar a data este ano, ainda a ser detalhado e programado.

“Podem as pessoas ficar tranquilas e descansadas. De forma nenhuma deixaremos que um dia ou um gesto coloquem em causa um esforço coletivo”, assegurou.

A Assembleia da República estima que participem cerca de 130 pessoas na sessão solene do 25 de Abril entre deputados e convidados, contra os cerca de 700 do ano passado, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Numa nota sobre a sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril de 1974, depois de questionado pela Lusa, o gabinete do presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, referiu na sexta-feira que o figurino habitual da cerimónia, que classifica como “um dos momentos altos da agenda parlamentar”, será “naturalmente adaptado, quer do ponto de vista organizativo, quer do ponto de vista do número de convidados, embora sem perder de vista a dignidade da cerimónia”.

Mais de 75.000 pessoas tinham assinado, ao início da tarde de hoje, uma petição ‘online’ a pedir o “cancelamento imediato” da sessão solene de comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República.

Portugal regista hoje 714 mortos associados à covid-19, mais 27 do que no sábado, e 20.206 infetados (mais 521), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Comparando com os dados de sábado, em que se registavam 687 mortos, hoje constatou-se um aumento percentual de 3,9 por cento.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, os dados da DGS revelam que há mais 521 casos do que no sábado, representando uma subida de 2,6%.

Dos cerca de 249 mil testes de diagnóstico de covid-19 feitos desde 01 de março, 68% realizaram-se em abril, revelou hoje a ministra da Saúde, adiantando que na última semana foram entregues 6,7 milhões de máscaras.

“Relativamente a abastecimentos, na última semana foram entregues 5,5 milhões de máscaras cirúrgicas e 1,2 milhões de máscaras respiradoras, as FFP1 e FFP3, para além de batas, toucas e outros equipamentos. As nossas maiores dificuldades estão agora na entrega de batas”, afirmou Marta Temido na conferência de imprensa diária de balanço sobre a pandemia em Portugal.

Quanto aos testes de diagnóstico à covid-19, a governante destacou a sua “intensificação” ao longo dos últimos 19 dias, referindo que desde 01 de abril a média diária de testes se situa nos 9.800.

“O dia em que terão sido realizados mais testes terá sido na quarta-feira, com cerca 13.300 testes”, afirmou.

Na lista de abastecimentos da última semana, Marta Temido colocou ainda a entrega de “900 mil ‘kits’ de teste e 334 mil zaragatoas”.

“As maiores dificuldades estão, agora, na entrega de batas”, observou.

A linha SNS 24 “continua a funcionar com regularidade”, tendo atendido no sábado 7.700 chamadas.

“O tempo médio de espera é de cerca de 28 segundos”, disse a ministra.

Entre 01 de março e quinta-feira, cerca de 224.000 testes para diagnóstico de covid-19 foram processados, dos quais 10,5% apresentaram resultado positivo, disse na sexta-feira o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

Esta semana foram distribuídos mais 272.000 testes pelas administrações regionais de saúde e pelas duas regiões autónomas, “mais 8.000 do que inicialmente previsto”, referiu Lacerda Sales.

Adiantou ainda que, “em breve”, serão distribuídos em Portugal os primeiros 5.000 testes de biologia molecular, que permitem resultados em cerca de 45 minutos ou uma hora.

Estes testes devem ser usados “preferencialmente em ambiente hospitalar”, em casos de urgência, de pré-cirurgia ou de tratamentos oncológicos, exemplificou o secretário de Estado.

Portugal regista hoje 714 mortos associados à covid-19, mais 27 do que no sábado, e 20.206 infetados (mais 521), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Comparando com os dados de sábado, em que se registavam 687 mortos, hoje constatou-se um aumento percentual de 3,9%.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, os dados da DGS revelam que há mais 521 casos do que no sábado, representando uma subida de 2,6%.

A região Norte é a que regista o maior número de mortos (409), seguida pelo Centro (164), pela região de Lisboa e Vale Tejo (126), do Algarve (10) e dos Açores (5), adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de sábado.

A consultora portuguesa PSE desenvolveu uma tecnologia para analisar a mobilidade dos cidadãos, que já comercializava a câmaras municipais, por exemplo, mas que está a ser aproveitada para medir o nível de confinamento, no contexto da pandemia de covid-19.

Este estudo tem uma amostra de 3.500 pessoas, que aceitaram descarregar uma aplicação (‘app’) para ‘smartphone’ que acompanha todos os seus passos, dia a dia, 24 horas por dia, recorrendo a geolocalização (GPS), explicou à Lusa fonte da empresa.

A amostra abrange pessoas das regiões do Grande Porto, Grande Lisboa, litoral norte, litoral centro e distrito de Faro e, para já, não há planos para alargar a outras regiões do país.

Já em comercialização desde novembro de 2019, os dados recolhidos pela ‘app’ estão a ser aplicados, sobretudo, na aferição de audiência da publicidade exterior e para auxiliar as câmaras municipais no ordenamento do território e na gestão de mobilidade e transportes.

Com a propagação do surto de covid-19, que obrigou os governos a adotar medidas de confinamento das populações, os promotores desta tecnologia viram uma oportunidade de utilizar os dados de que já dispunham para fazer uma análise, neste caso, à imobilidade dos portugueses.

Assim, a consultora cruzou os dados da taxa de contaminação por covid-19, em cada um dos 45 concelhos abrangidos pelo estudo, com a mobilidade real das populações e concluiu que o domingo de Páscoa foi o dia em que se cumpriu um maior confinamento: 79% permaneceu em casa e 93% próximo de casa.

Enquanto na semana da Páscoa de 2019 apenas 30% a 36% das pessoas permanecia em casa, esse valor oscilou, em 2020, entre os 54% e os 79%, ou seja, a saída de casa caiu para metade em três dos sete dias analisados (queda de 31 pontos percentuais em toda a semana).

Já o valor mínimo, durante o estado de emergência, foi obtido no dia 08 de abril, mas ainda assim contando com 54% da amostra em casa.

“Avaliando o nível de confinamento em casa, desde o início de março, vemos que os portugueses aderiram massivamente às orientações das autoridades, mas com algumas variações”, refere a empresa.

Antes da declaração do estado de emergência e do fecho das escolas, o confinamento em casa “natural” situava-se entre os 20% e os 30%, nos dias úteis, sendo cerca de 40% aos domingos.

“Importa agora avaliar como vai ser o comportamento dos portugueses nesta segunda metade de abril, sendo que a PSE vai naturalmente monitorizar a situação dia a dia”, sublinha.

Esta tecnologia possibilita, ainda, determinar que concelhos estão a ser mais e menos cumpridores no que diz respeito à recomendação de isolamento voluntário, isto é, os concelhos com mais risco de propagação de covid-19 e onde se podem esperar maiores taxas de crescimento da contaminação, se não houver interferência de outros fatores.

São eles Ílhavo, Paredes, Felgueiras, Barcelos, Penafiel, Paços de Ferreira, Guimarães, Gondomar, Santo Tirso e Trofa.

De acordo com a empresa, os dados já foram disponibilizados à Direção-Geral da Saúde, não tem ainda recebido resposta da entidade quanto à sua utilização.

A covid-19 é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria ou Espanha, a aliviar algumas das medidas.

Em Portugal, o decreto presidencial que prolonga até 02 de maio o estado de emergência iniciado em 19 de março prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.