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As viagens marcadas até 31 de setembro e canceladas devido à pandemia vão poder ser substituídas por vales do mesmo valor até 31 de dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data, anunciou hoje o Governo.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que foi aprovado um decreto-lei que define as condições em que podem ser feitas as viagens e as reservas de alojamentos que estavam previstas até 30 de setembro e canceladas devido à covid-19.

“Neste caso é atribuído um vale até 31 de dezembro de 2021 e, nessa data, a partir de aí poderão ser reembolsas”, precisou a ministra, frisando que podem ser reembolsadas mais cedo as pessoas que estejam em situação de desemprego.

Mariana Vieira da Silva explicou que o decreto-lei prevê a distribuição de vales e “um posterior reembolso” caso as viagens não se concretizem.

“Isto no caso das viagens e reservas canceladas por força de serem proibidas devido ao estado de emergência de qualquer país ou ao encerramento de fronteiras”, disse ainda a ministra.

O comunicado do Conselho de Ministro refere que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias procurando responder aos constrangimentos causados pela atual pandemia no setor do turismo”.

Segundo o comunicado, este diploma vem proceder “a melhorias relativamente às viagens de finalistas e define um regime específico dirigido a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento, e às relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turística e os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local”.

O conselho de ministros aprovou o terceiro período do estado de emergência, que começa no sábado e termina a 02 de maio.

Foi dado o prazo de duas semanas para que universidades e institutos politécnicos se prepararem para a possibilidade de recomeçar as aulas presenciais no início de maio, segundo um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O regresso será gradual sendo que o governo quer que se privilegie as aulas práticas e laboratoriais, que foram as mais afetadas.

As instituições de ensino superior têm autonomia para definir de que forma vão reabrir, tendo duas semanas para elaborar os planos de levantamento das medidas de contenção do novo coronavírus.