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Este serviço era atualmente assegurado apenas em casos urgentes, “mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça”, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país, explica a nota do ministério.

Em comunicado, a tutela explica que o pedido do registo de nascimento se faz agora no ‘site’ Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação.

De acordo com a legislação, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.

Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde.

Os dados oficiais indicam que, entre os dias 01 de janeiro e 29 de fevereiro foram realizados 11.123 registos de nascimento e 7.736 pedidos de Cartão de Cidadão com recurso aos balcões Nascer Cidadão, valores que elevam os números totais para 216.116 registos de nascimento e os 129.607 pedidos de Cartão de Cidadão, desde que o serviço foi disponibilizado.

Portugal recebeu no sábado 900 mil testes de diagnóstico da covid-19, mas não os ‘kits’ de extração, “um dos componentes essenciais à realização dos testes”, disse hoje a ministra da Saúde em conferência de imprensa.

“Recebemos ontem [sábado] um voo com mais 900 mil testes de diagnóstico e 220 mil zaragatoas. Não recebemos ainda os ‘kits’ de extração, também necessários à realização dos testes, um dos componentes essenciais à realização dos testes. Estávamos à espera destes ‘kits’ de extração que ainda não chegaram, cuja entrega foi adiada e que esperamos que se concretize na semana que começa amanhã [segunda-feira]”, disse a ministra.

Marta Temido falava aos jornalistas na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde relativa ao ponto de situação da epidemia de covid-19, durante a qual adiantou também que no mesmo voo chegaram “mais um milhão de máscaras cirúrgicas e 700 mil máscaras respiradores, os FFP2”.

“Hoje recebemos também um voo com doações diversas. Para esta semana que se vai iniciar está previsto mais um conjunto de novas entregas”, acrescentou.

Também atrasada está a entrega de 508 ventiladores que deviam ter chegado a Portugal, vindos da China, no final da última semana.

“Os 508 ventiladores que adquirimos e cuja entrega estava prevista acontecer até ao final desta semana, da qual vos demos conta na semana passada, quando chegaram 144 ventiladores, está atrasada”, disse Marta Temido.

“Na China, esta semana os regulamentos sobre transportes mudaram, obrigando a novas autorizações que estamos a diligenciar por obter, que demoraram alguns dias e isso atrasou o transporte sensivelmente oito dias. Iremos mantendo toda a informação atualizada”, acrescentou.

A ministra fez ainda um balanço do número de testes de despiste da covid-19 já realizados em Portugal desde o início da pandemia, que se cifram agora em 172.440.

A média diária de testes está em 9.100, tendo a última quinta-feira, o dia 09 de abril, sido o dia com maior número de testes realizados até à data, com 11.876 testes realizados, 8% dos quais com resultado positivo.

Os laboratórios públicos são responsáveis por 52% dos testes realizados até ao momento.

A ministra agradeceu ainda “o esforço e capacidade de adaptação” da indústria nacional na resposta à pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 504 mortos, mais 34 do que no sábado (+7,2%), e 16.585 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 598 em relação a sexta-feira (+3,7%).

Dos infetados, 1.177 estão internados, 228 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 277 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

Das 930 unidades da rede nacional de cuidados continuados integrados apenas 21 registam casos confirmados de covid-19, correspondentes a 90 doentes, com a rede a registar nove óbitos pela doença e 165 doentes internados ainda a aguardar testes.

Os números foram hoje avançados pela ministra da Saúde, Marta Temido, na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde (DGS) relativa ao ponto de situação da epidemia de covid-19 em Portugal.

Das 390 unidades, que representam uma lotação de mais de 9.100 camas, 21 registaram casos confirmados de infeção.

“Isto significava 90 doentes positivos, 22 internados em hospitais de referência, os restantes a permanecerem na rede nacional de cuidados continuados integrados, como é a regra geral de distribuição dos casos covid-19 positivos. Se não há necessidade de internamento hospitalar as pessoas devem permanecer no seu meio habitual com as precauções que todos conhecem”, disse Marta Temido.

“Havia 165 doentes a aguardar testes internados na rede e desde o início foram assinalados nove óbitos na rede relacionados com covid-19. Há também na rede nacional de cuidados continuados integrados, como no sistema de saúde, profissionais que são casos confirmados. Neste caso 64 profissionais confirmados e 216 profissionais em quarentena”, adiantou ainda a ministra.

Também presente na conferência de imprensa, a coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Purificação Gandra, disse que as unidades, que cuidam anualmente de cerca de 40 mil doentes, 85% dos quais com idade superior a 65 anos, não podem ser encaradas como lares ou residência para idosos, uma vez que não são estruturas de acolhimento permanente e que o objetivo é o regresso dos doentes às suas famílias.

Reconheceu, no entanto, que no âmbito da pandemia a estrutura etária e a situação de comorbidades dos utentes colocou “um desafio acrescido”.

“As unidades têm procurado responder às exigências desta nova doença, passando por dificuldades que têm vindo a ser colmatadas e ajustadas, nomeadamente o criterioso uso racional dos equipamentos de proteção, bem como a reorganização do trabalho, decorrente das ausências dos profissionais doentes ou em quarentena”, disse Purificação Gandra, sublinhando as medidas de resposta e contenção implementadas nas unidades, de acordo com as recomendações da DGS.

Planos de contingência em todas as unidades, proibição de visitas, testes prévios à admissão, isolamento profilático de 14 dias no mínimo para novos utentes e regras de higienização e proteção de ambientes, para além do uso de equipamentos de proteção individual têm, segundo a coordenadora nacional, “permitido controlar a covid-19 nestas instituições”.

As unidades mais afetadas encontram-se na região norte e nas unidades do Algarve, assim como na rede de saúde mental e na unidade de cuidados pediátricos, não há registo de infeções.

“Podemos afirmar que até agora a situação nas unidades da rede está controlada sem perda de qualidade dos cuidados prestados”, resumiu Purificação Gandra, que deixou uma mensagem de agradecimento os profissionais e equipas da rede que “vencendo o próprio medo e pondo de lado a vida pessoal e a própria família”, têm prestado apoio aos doentes.

Em comunicado divulgado após a conferência de imprensa de hoje, a Associação Nacional dos Cuidados Continuados, que se tem mostrado crítica da atuação do Governo em relação a esta rede, acusando o executivo de discriminar a rede nos apoios concedidos, criticou o discurso de Marta Temido e de Purificação Gandra.

“As palavras simpáticas proferidas pela Senhora Ministra da Saúde e pela Coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) são de uma enorme hipocrisia e chegam a ser mesmo repugnantes”, acusa a associação, em comunicado assinado pelo presidente José Bourdain.

A associação insiste em acusar o Governo de ter uma “atitude persecutória, punidora e discriminatória”, sobretudo no que ao financiamento diz respeito, ao deixar os cuidados continuados de fora do reforço de apoio financeiro ao setor social.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 504 mortos, mais 34 do que no sábado (+7,2%), e 16.585 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 598 em relação a sexta-feira (+3,7%).

Dos infetados, 1.177 estão internados, 228 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 277 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.