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Revitalização do Centro Urbano de Famalicão em discussão a partir de sexta-feira

Decorre, a partir de sexta-feira, 26 de abril, até 17 de maio, o período de discussão pública sobre o processo de revitalização dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade. A proposta – projeto, plantas e memórias descritivas das várias intervenções – estarão disponíveis em www.famalicao.pt, assim como uma ficha para sugestões e ideias. Os contributos podem, também, ser apresentados presencialmente, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística de Vila Nova de Famalicão, no edifício dos Paços do Concelho.

Com esta intervenção pretende-se revitalizar e requalificar as praças urbanas, nomeadamente a Praça Dona Maria II, Praça Mouzinho de Albuquerque e ruas adjacentes, criando condições para uma maior atratividade do centro da cidade, através da criação mais espaços pedonais e zonas sociais. Uma maior mobilidade de pessoas e de meios de transporte suaves são, ainda, outros propósitos a atingir.

A intervenção insere-se no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e dele faz parte a reabilitação do Mercado Municipal, que foi adjudicada no passado dia 7 de março, em reunião de Câmara, e a criação de uma rede de ciclovias urbanas, entre outras ações.

Refira-se que no início de março, no auditório da Fundação Cupertino de Miranda, decorreu uma sessão de esclarecimento sobre o que a Câmara Municipal pretende para revitalizar os espaços públicos da área central da cidade com o lançamento da discussão e troca de ideias, sessão que teve a presença do presidente Paulo Cunha e de dezenas de populares.

Alunos do Externato Delfim Ferreira espalhados por várias escolas

Os cerca de 180 alunos do Externato Delfim Ferreira, que fechou portas no final do segundo período letivo, começam esta terça-feira uma nova fase do seu percurso escolar. Os estudantes estão espalhados por várias escolas do concelho e em estabelecimentos de ensino de Guimarães, Santo Tirso e Vila das Aves.

Em Famalicão, a grande maioria está no ensino público, na Secundária Padre Benjamim Salgado, mas também há alunos na Camilo Castelo Branco, bem como na Didáxis de Riba de Ave.

O Externato Delfim Ferreira encerrou portas em virtude de um processo de insolvência, por dívidas a rondar os quatro milhões de euros.

É o ponto final num projeto educativo com 50 anos que começou a enfrentar problemas financeiros com o fim dos contratos de associação impostos pelo Governo.

Greve nos registos com 40% de adesão no atendimento e 80% no ‘back office’, diz Sindicato

Segundo José Ferreira, do Sindicato Nacional dos Registos (SNR), cerca de metade dos serviços são abrangidos pelos serviços mínimos.

A greve de quatro dias foi decretada para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a Lei Orgânica.

O SNR reivindica a “regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e contínua nas carreiras especiais de conservador e de oficial de registos” e um “diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios”.

De acordo com o Ministério da Justiça, os serviços mínimos decretados abrangem a entrega do cartão de cidadão urgente e extremamente urgente, os pedidos e emissão e entrega de cartão de cidadão provisório, a realização de casamentos civis urgentes (em situação de parto iminente ou de risco de vida de um dos nubentes), a realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve e a realização de testamentos em situação de risco de vida de um dos nubentes.

O Ministério recorda ainda que, em alternativa ao atendimento presencial, os cidadãos e empresas poderão recorrer aos serviços online do Portal de Serviços Públicos (eportugal.gov.pt) ou do Portal da Justiça (justica.gov.pt), onde se podem fazer pedidos de segunda via do cartão de cidadão (necessário em caso de perda ou de roubo), a renovação do cartão de cidadão para maiores de 60 anos, pedidos de alteração da morada no cartão de cidadão, pedidos e/ou consulta de certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel e agendamentos do atendimento para diversos serviços (cartão de cidadão, passaporte eletrónico português, registo civil, registo predial).

Além desta greve nacional, decorre uma outra, hoje e no dia 26, dos trabalhadores da Conservatória do Registo Civil de Paredes, e durante toda a semana, em Paços de Ferreira.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), a greve em Paredes e Paços de Ferreira teve hoje uma adesão de 100%.

A greve em Paredes e Paços de Ferreira tem que ver com a falta de condições das conservatórias.

O STRN destaca a avaria, há mais de cinco meses, da plataforma de cadeira de rodas de acesso à conservatória de Paredes, privando os cidadãos de mobilidade reduzida, assim como os pais que transportam filhos menores em carrinho de bebé, de se dirigirem àquelas instalações.

Aponta ainda as instalações inadequadas, a iluminação em mau estado, o mau estado de conservação das casas de banho e falhas na segurança dos trabalhadores.

Deputado famalicense culpa governo pelo fecho do Externato Delfim Ferreira

Deputado social democrata na Assembleia da República culpa o Governo pelo encerramento do Externato Delfim Ferreira e é mais uma voz a reclamar ensino básico e secundário para a vila ribadavense.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, Jorge Paulo Oliveira acusa o Governo de acabar com os contratos de associação e, deste modo, de sobrecarregar, ainda mais, o ensino público famalicense

Segundo Jorge Paulo Oliveira a sobrelotação provoca que muitas famílias sejam obrigadas a levarem os filhos a prosseguirem os estudos fora do concelho e salienta que volvidos perto de 40 anos, depois da celebração dos primeiros contratos de associação, Riba de Ave perdeu escola gratuita e de qualidade e, em troca, não recebeu a oferta de ensino publico de nível básico e secundário

Assim, o deputado quer saber se o Governo está disponível para dotar a vila da oferta do ensino público com todos os níveis de escolaridade até ao 12º ano.

Greve pode piorar tempo de espera para o cartão do cidadão

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) inicia hoje uma greve de quatro dias para reivindicar reformas em matérias como a revisão de carreiras, o estatuto remuneratório e a Lei Orgânica.

O SNR reivindica a ?regulamentação do ingresso e de ocupação dos postos de trabalho nas carreiras especiais de Conservador de Registos e de Oficial de Registos, regulamentação da formação profissional inicial específica e continua nas carreiras especiais de Conservador e de Oficial de Registos” e um ?diploma com determinação do número de posições remuneratórias e identificação dos respetivos níveis remuneratórios?.

Em outubro do ano passado, o SNR decretou uma greve de três meses nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado que foi desmarcada depois de o Ministério da Justiça ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e este organismo ter entendido que a paralisação deveria ser considerada um movimento de protesto ilícito.

O sindicato afirma que os trabalhadores vão garantir, do dia 22 ao dia 26 deste mês, os serviços mínimos.