A Deco Proteste, associação de defesa do consumidor, quer que partidos com assento parlamentar alterem a lei atual e que o material escolar passe a entrar como despesa de educação para dedução no IRS.
A organização apela a que os consumidores assinem a carta aberta para defender o pedido junto do Parlamento. «Exigimos que todo o material escolar, incluindo o informático, seja dedutível como despesa de educação no IRS. Ajude-nos a chegar ao Parlamento. Assine a carta aberta».Hoje em dia, apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida (6%) podem ser deduzidos pelas famílias portuguesas.
A Deco reconhece que em Portugal há mais de dois milhões de alunos que gastam cerca de 200 euros anualmente em material escolar obrigatório (valor que não inclui os manuais escolares). De acordo com a lei atual, apenas podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, como as propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, explicações, livros, entre outros. O material sujeito a IVA de 23%, como lápis, canetas, cadernos, computadores e tablets não é dedutível no IRS.
O organização pretende que os partidos alterem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado e contemplem a dedução no IRS de todas as despesas associadas à educação das crianças e jovens.
