O deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, questionou o Governo sobre o estado do edifício do posto da GNR de Vila Nova de Famalicão, que apresenta problemas estruturais «que colocam em causa a segurança e as condições de trabalho dos militares, mas também a dignidade, a confidencialidade e a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos».
O BE recorda que, recentemente, foi denunciado que chove dentro das instalações e que as paredes e tetos apresentam sinais de humidade prolongada e isolamento insuficiente. Em dias de precipitação intensa, relata, várias áreas do posto de comando ficam inutilizadas e a água sobe vários centímetros.
O Bloco de Esquerda considera «inaceitável» que um posto da GNR a servir uma área geográfica, «com a dimensão e importância de Vila Nova de Famalicão» funcione «em instalações degradadas, precárias e inaceitáveis». Defende uma intervenção urgente e estruturada «que assegure condições dignas de trabalho, atendimento e respeito pelos direitos dos cidadãos». Por isso, o BE pretende saber se o Governo tem conhecimento da atual situação do posto e para quando o início das obras.
O edifício onde está o posto territorial da GNR é da década de 40, do século passado. Foi cadeia da comarca, entre 1947 e 1972; entre 1975 e 1984, foi adaptado para funcionar como estabelecimento de ensino secundário. Em 10 de novembro de 1989, o edifício foi inaugurado como quartel da Guarda Nacional Republicana, momento em que foi realizada a última intervenção estrutural de maior dimensão. Desde então, ao longo de mais de três décadas, foram apenas realizadas intervenções pontuais de natureza infraestrutural, «manifestamente insuficientes para responder às necessidades funcionais atuais e às exigências permanentes da atividade operacional e de atendimento ao público».
