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A exibição de bandeiras ligadas a causas ideológicas, partidárias ou associativas passa a ser proibida em edifícios públicos, segundo uma lei agora aprovada.

De acordo com o diploma, estes símbolos deixam de poder ser colocados ou exibidos, quer no interior quer no exterior de edifícios do Estado, monumentos ou mastros. A restrição abrange igualmente bandeiras frequentemente usadas em ações de solidariedade internacional, como as da Palestina e da Ucrânia.

Já as bandeiras de outros países só poderão ser utilizadas em contextos oficiais, nomeadamente de caráter diplomático ou protocolar.

A discussão em torno desta matéria intensificou-se nas últimas semanas, com críticas por parte da esquerda. O projeto inicial do Chega não passou, mas uma proposta do CDS acabou por avançar na Comissão de Assuntos Constitucionais. O texto final foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra dos restantes partidos.

A legislação prevê exceções para bandeiras institucionais, como a nacional, a da União Europeia e as de entidades públicas. Ficam também excluídas iniciativas em espaços privados e recriações históricas, como as comemorações do 1.º de Dezembro.

O não cumprimento da lei pode levar à aplicação de coimas entre 200 e 4 mil euros.

Metade dos consumidores portugueses que enfrentam dificuldades financeiras aponta o aumento do custo de vida como o principal motivo para o endividamento. A conclusão é de um estudo da Intrum, que destaca o impacto do aumento dos preços de bens essenciais, como alimentação e energia, nos orçamentos familiares.

Segundo o relatório, 43% dos portugueses referem despesas inesperadas, como emergências familiares ou despesas médicas, como causa das dívidas, enquanto 34% dizem que os seus salários ou rendimentos não acompanharam o aumento do custo de vida.

Apesar das dificuldades, 77% dos consumidores afirmam conseguir pagar as contas dentro do prazo. Ainda assim, o valor representa uma descida face a 2024, quando 85% diziam conseguir cumprir os pagamentos atempadamente, o que indica maior pressão financeira sobre as famílias.

O estudo revela também diferenças regionais. Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, 71% dos consumidores apontam o custo de vida como principal motivo para dificuldades financeiras. Já no Alentejo, 82% referem despesas inesperadas como fator determinante. Na Área Metropolitana de Lisboa, mais de metade dos consumidores (56%) queixam-se de que os rendimentos não acompanharam o aumento dos preços.

Nos últimos seis meses, 46% dos portugueses recorreram ao cartão de crédito para pagar contas ou outras despesas, enquanto 19% afirmaram ter pedido dinheiro emprestado.

O estudo “European Consumer Payment Report” foi realizado em agosto de 2025, com base num inquérito a 20 mil consumidores de 20 países europeus, incluindo mil em Portugal.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou, entre 2019 e 2025, cerca de 1.900 acidentes na via pública que envolveram trotinetes elétricas, dos quais resultaram 10 vítimas mortais.

Os dados divulgados pela força de segurança indicam um aumento da sinistralidade associada à micromobilidade. Só entre o início do ano e 28 de fevereiro já foram contabilizados 72 acidentes.

Até 2021, o número de ocorrências mantinha-se relativamente baixo, com menos de 25 acidentes por ano. No entanto, em 2023 verificou-se uma subida acentuada, com 547 acidentes, número que voltou a aumentar em 2024, atingindo o máximo de 706.

No total dos últimos sete anos, os acidentes provocaram ainda 88 feridos graves e 1.442 feridos ligeiros. O maior número de feridos leves foi registado em 2024, com 548 casos.

Segundo a GNR, entre as principais causas destes acidentes estão a circulação em locais proibidos, como os passeios, o desrespeito pela sinalização e a falta de utilização de equipamentos de proteção.

A guarda lembra que as trotinetes elétricas são equiparadas a velocípedes e, por isso, os seus utilizadores devem cumprir as regras do Código da Estrada. A utilização de capacete é recomendada, bem como o uso de material retrorrefletor e a verificação da existência de luz branca à frente e vermelha atrás.

As autoridades sublinham ainda que as trotinetes devem circular nas ciclovias ou, quando estas não existirem, na faixa de rodagem junto à berma, sendo proibida a circulação nos passeios. Cada trotinete destina-se apenas a uma pessoa e os condutores estão sujeitos às mesmas taxas de álcool aplicadas aos automobilistas.