O montante total de créditos abrangidos por moratórias foi de 41,9 mil milhões de euros em março, menos 3,7 mil milhões do que em fevereiro. Enquanto que as moratórias privadas já terminaram, o prazo das moratórias públicas ainda está a ser avaliado.
No final de março deste ano, foram identificados um total de 501,6 mil contratos que estavam a beneficiar de medidas de apoio previstas no regime das moratórias. Estes créditos abrangem 383,8 mil titulares que adiaram o pagamento das suas prestações, resultando num montante global de crédito de 41.851 milhões de euros. Relativamente a fevereiro de 2021, esse valor desceu 3,7 mil milhões de euros. Já em dezembro de 2020, a quantia total era de 46,1 mil milhões de euros.
Apesar de não ser novidade existir um recuo no montante de crédito em moratória, é a primeira vez que este valor apresenta uma quebra tão grande desde que esta medida foi criada. As moratórias públicas surgiram em março de 2020 como uma forma de ajudar as famílias e empresas portuguesas a lidarem com o impacto da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
O Banco de Portugal passou a divulgar no último dia de cada mês os dados atualizados para os créditos nestas condições. Segundo o regulador, a quebra de 3,7 mil milhões de euros “resulta, principalmente, do decréscimo dos empréstimos concedidos a particulares que diminuíram 2,7 mil milhões de euros. Destes últimos, destacaram-se os empréstimos com a finalidade habitação, cujo término da moratória privada com efeitos em março e abril justifica a quase totalidade desta redução”.
Os contratos abrangidos por este mecanismo caíram em março de 2021 face aos 630,6 mil contratos verificados em dezembro de 2020. Isto porque, a 31 de março, parte dos clientes bancários com crédito à habitação que solicitaram a moratória privada viram esta facilidade chegar ao fim. Ou seja, voltaram a pagar a mensalidade aos bancos a partir do mês de abril.
As moratórias privadas não receberam luz verde para novas oportunidades de prorrogação desde 2020. Apesar de este impacto ter sido sentido de forma mais abrupta no final de março deste ano, algumas entidades financeiras já haviam recusado prolongar as moratórias. Foi o caso do crédito Cofidis, já que essa instituição só permitiu que o prazo das moratórias nos seus empréstimos fosse estendido até setembro de 2020. Outras instituições admitiram que esse limite se prolongasse: primeiro, até dezembro de 2020 e depois até março de 2021.
Atualmente, ainda não existem mais previsões no prolongamento das moratórias públicas. A maioria das famílias portuguesas que têm moratórias públicas teve de voltar a pagar os juros dos seus créditos no mês passado, sendo que o capital em dívida só vai começar a ser liquidado depois do final de setembro. É nessa altura que muitas das moratórias que ainda estão ativas terminam.
Mesmo assim, o Estado poderá garantir uma parte dos empréstimos das empresas que não conseguirem retomar as prestações. Isto desde que o banco possa “conceder a carência necessária e a extensão da maturidade adequada” no âmbito de reestruturações individuais que poderão ter de ser acordadas entre a instituição e determinado devedor, disse Siza Vieira.
Para Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, ainda há tempo para que se possa encontrar uma solução alternativa para o fim das moratórias em setembro. Numa aula na Escola Profissional Instituto de Gouveia, Mário Centeno admitiu que está a ser avaliada uma resposta nos próximos quatro meses. “O que nós nos vemos confrontados hoje é com uma avaliação concreta daquilo que é a situação das empresas e das famílias, e o Banco de Portugal está a trabalhar nesse sentido, como entidade responsável nesta área, e devemos concluir esta avaliação (e temos algum tempo, porque este é um processo que decorrerá nos próximos meses) para termos uma solução atempada face ao fim das moratórias que é setembro deste ano”, justificou Mário Centeno.
De acordo com o regulador do sector financeiro, abril e maio de 2020 foram os meses que registaram maior adesão às moratórias. Esta medida foi bem sucedida, já que permitiu reduzir o incumprimento no pagamento das prestações de crédito e, graças a isso, o rácio de incumprimento no crédito habitação manteve uma diminuição e no crédito aos consumidores estabilizou no segundo semestre.
Com o intuito de avaliar os deveres instituídos no tema das moratórias, o Banco de Portugal inspecionou 99 sites das instituições financeiras e avaliou a informação reportada por 106 entidades sobre a migração automática para a moratória pública de contratos que haviam sido registados como moratória privada. Esta análise foi feita no Relatório de Supervisão Comportamental divulgado no dia 3 de maio.
