O presidente da Câmara Municipal de Famalicão fez saber que a remodelação da USF Antonina, em Requião, assumida pelo município, embora com financiamento a 85% de fundos europeus, é um exemplo daquilo que o município está disponível a fazer no setor da saúde. Mas, para isso, explica o edil, é «preciso que o envelope financeiro, que está a ser objeto de negociações, seja justo e proporcional à nossa dimensão e às nossas necessidades. O que nos tem sido apresentado não é minimamente razoável», analisa o edil.
Mário Passos lembra que a delegação de competências na área da saúde, proposta pelo Governo, está a ser recusada também por outras Câmaras do país. A maioria dos municípios está na luta para que o envelope financeiro associado a esta descentralização seja superior. «O que tem que ser transferido tem que pagar as despesas correntes. Neste momento não chega. Ou seja, o Estado gasta mais agora do que o que quer transferir para as Câmaras Municipais», afirmou.
Mário Passos dá um exemplo: «ainda não foi atualizado o salário mínimo dos assistentes operacionais». Existem outros exemplos: «temos uma rede de cuidados de saúde com muitos défices no que respeita às condições físicas e no envelope financeiro proposto não há verbas com relevância associadas a este facto, a não ser as candidaturas que a Câmara tem de desenvolver para o efeito», alerta. O autarca não espera que a comparticipação seja a 100%, mas ou os edifícios são intervencionados e depois cedidos ou vêm com «um envelope financeiro que nos ajude».
O que está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência são dois novos edifícios: para a USF de Joane e para a USF de S. Miguel-o-Anjo (Calendário), sendo que o Centro de Saúde da cidade será remodelado mas no âmbito do pacote de fundos europeus 2020/30.
O diretor executivo do ACES, Ivo Sá Machado, admite que o bom exemplo com a USF Antonina, em que uma parceria entre a ARS Norte e a Câmara Municipal permitiu a intervenção no edifício, possa acontecer noutros edifícios, após a descentralização de competências. «Há novas unidades a serem edificadas; estamos a trabalhar nisso com o município, porque não podia ser de outra maneira», realça Sá Machado.
