A Câmara Municipal da Trofa vai assumir competências ao nível do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), a partir do dia 3 de abril de 2023; um encargo no âmbito do processo de transferência de competências do Instituto de Segurança Social para as autarquias, na área de Ação Social.
No que concerne à Câmara Municipal da Trofa, esta diz que «sempre se manteve empenhada em assumir, com sustentabilidade e responsabilidade, as competências necessárias para concretizar uma melhor gestão do território, promover o seu desenvolvimento e aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados aos seus munícipes».
A Câmara Municipal da Trofa promete dar continuidade ao trabalho que já fazia com o Instituto de Segurança Social, assegurando a partir de agora, novas áreas de operacionalização e funcionamento, em que para além do serviço de atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, vai proceder à celebração e ao acompanhamento dos Contratos de Inserção dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). As famílias beneficiárias serão notificadas com informação relativa ao técnico e ao local de atendimento.
No entanto, alerta que a entrega e recolha dos requerimentos, a verificação dos documentos e a decisão de prestação, renovação ou suspensão do Rendimento Social de Inserção continuará a ser uma responsabilidade do Instituto da Segurança Social (ISS).
Assim, os serviços de Acompanhamento e Atendimento Social (SAAS) serão assegurados pela Divisão de Ação Social da Câmara Municipal, localizada no Fórum Trofa XXI, com horário de atendimento de segunda a quinta-feira, das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h30, sendo que os atendimentos ocorrem sob marcação prévia (exceto em situações de emergência social). Salienta-se a existência de atendimentos descentralizados pelas freguesias.
Uma parte do atendimento de ação social vai continuar a ser feito nos serviços da Segurança Social, mas o beneficiário será informado.
