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Em entrevista à rádio Renascença, António Saraiva pediu em véspera da reunião de Concertação Social que o Governo crie legislação que obrigue os trabalhadores a serem testados à Covid-19.

Segundo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, já há empresas com problemas internos em mãos porque há trabalhadores que se recusam a coexistir com colegas não vacinados.

Saraiva pede ao Governo que torne os testes obrigatórios e que sejam pagos pelos próprios trabalhadores não vacinados. “Enquanto não vier a ser obrigatória a vacinação em termos legais então, pelo menos, que os trabalhadores sejam obrigados à testagem periódica e a seu cargo”, pediu Saraiva.

O líder dos empresários diz também que esta tem de ser “uma diretiva emanada do Governo, porque sendo dada às pessoas a liberdade de não serem vacinadas, não se lhes pode dar a liberdade de, com esse seu ato, aumentarem a probabilidade de infetarem uma comunidade empresarial, seja ela qual for”.

O pedido de Saraiva vem na sequência das notícias de que a Itália é o primeiro país da Europa a exigir o “passe verde” a trabalhadores, ou seja, obrigando-os a exibir o seu “passaporte sanitário” no trabalho, com a medida a entrar em vigor a 15 de outubro.

Quem não apresentar o certificado ou levar uma falsificação enfrentará multas financeiras e até mesmo a suspensão temporária do emprego, embora isso não signifique que possa ser despedido, disse a ministra do Trabalho, Andrea Orlando.

“O objetivo é aumentar a segurança no local de trabalho”, acrescentou a ministra, citada pela agência espanhola Efe.

O Governo aprovou em julho, em Conselho de Ministros (CM) uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente.

Em conferência de imprensa, João Pedro Matos Fernandes disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, seria enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”.

Esta proposta de lei tem como objetivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens”, indicou o governante.

“Uma vez aprovada [a proposta de lei], pode então o Governo, ouvindo sempre a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, que imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis”, adiantou então João Matos Fernandes.

O governante recordou que esta margem é “também um somatório de margens que têm a ver com o transporte, com o armazenamento, com a distribuição grossista, com a própria distribuição retalhista”, sendo que estes valores de referência “continuam a ser calculados dia a dia por parte da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético]”.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei passamos a dispor desta ferramenta”, destacou, garantindo que hoje não tem o “Estado qualquer possibilidade” de intervir na limitação dos preços dos combustíveis e da botija de gás.