Dois professores da Universidade Católica Portuguesa lançaram um abaixo-assinado a favor dos alunos famalicenses chumbados por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, avança O Observador.
O documento foi já subscrito por 100 pessoas, entre elas o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, o ex-Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho ou o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, Manuela Ferreira Leite, Adriano Moreira, David Justino, entre outros.
No abaixo-assinado são citados também vários artigos da Constituição da República Portuguesa, entre eles o artigo 43, onde se lê que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.
O abaixo-assinado é a favor do respeito pela objeção de consciência dos pais que não querem que os seus filhos frequentem aquela disciplina obrigatória.
Recorde-se que se trata de uma família famalicense que não deixou dois filhos frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, por considerarem que os temas tratados nessa disciplina são matéria que diz respeito à educação dos pais e que o Estado se está a intrometer.
O Ministério da Educação não aceitou e chumbou os alunos, de 12 e 15 anos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.
Entretanto, o pai, Artur Mesquita Guimarães (na foto), interpôs uma providência cautelar, que foi aceite.