A medida do Governo da descida do IVA nas máscaras e no gel desinfetante já foi publicada em Diário da República, esta quinta-feira.

A alteração deverá ficar efetivada esta sexta-feira.

Esta é uma medida válida até ao final do ano.

Um estudo do Banco de Portugal conclui que as famílias que têm indivíduos entre 35 e 44 anos são as mais afetadas pela queda dos rendimentos e as famílias de menores rendimentos as mais beneficiadas pelas moratórias dos créditos.

O Banco de Portugal divulgou hoje o Boletim Económico, que inclui um estudo sobre os efeitos da crise da pandemia covid-19 no rendimento das famílias.

Segundo o estudo, em média, e após as medidas de apoio ao rendimento postas em prática pelo Governo (‘lay-off’ e apoio a trabalhadores independentes) e as moratórias dos créditos e regime excecional para pagamento das rendas, o rendimento disponível das famílias tem uma redução de cerca de 5%, decorrente de uma redução de 8,2% do rendimento do trabalho.

De acordo com o estudo, o efeito da pandemia é variável por grupos de famílias, sendo que a pandemia não teve qualquer impacto no rendimento para um número considerável de famílias, “principalmente o caso das famílias que não têm rendimentos do trabalho e aquelas em que todos membros trabalham em setores não afetados pela pandemia, que representam cerca de 50% do total de famílias”.

Já quanto ao impacto negativo no rendimento disponível, este é mais acentuado nas famílias com rendimento mais elevado e nas famílias de escalões etários mais jovens, sobretudo nas famílias entre 35 e 44 anos (com uma queda do rendimento disponível de 9,8% e do rendimento do trabalho de 10,9%).

O estudo explica que o impacto no rendimento das famílias é maior quanto mais alto era o rendimento prévio à pandemia, referindo que no grupo de 20% de famílias com rendimento mais baixo o rendimento disponível médio reduziu-se 2,4%, enquanto no grupo de 10% das famílias com rendimento mais elevado a redução do rendimento foi de 7,8%.

Sobre o facto de a maior redução no rendimento médio do trabalho estar sobretudo nas famílias de rendimento mais elevado, o Banco de Portugal relaciona com o facto de tanto o rendimento do ‘lay-off’ como o apoio aos trabalhadores independentes ter um teto máximo.

Por outro lado, o impacto mais reduzido nas famílias com rendimento mais baixo “decorre do menor peso do rendimento do trabalho nestas famílias, nas quais têm uma maior importância as pensões de reforma e outras transferências públicas”, como apoios sociais, acrescenta.

Já se for apenas considerado o rendimento do trabalho, as famílias com menor rendimento disponível têm uma redução ligeiramente mais acentuada do que a média, o que se relaciona com o facto de as pessoas dessas famílias trabalharem mais “em setores mais afetados pela pandemia ou em segmentos que não beneficiam das medidas de apoio ao rendimento”.

Quanto à análise por escalão etário, o Banco de Portugal conclui que a redução de rendimento disponível é “bastante mais significativa nas famílias em que o indivíduo de referência está em idade ativa do que nas restantes”.

A classe etária mais impactada pela epidemia (quer no rendimento líquido quer apenas no rendimento do trabalho) é a que tem indivíduos entre 35 e 44 anos, com uma queda do rendimento disponível de 9,8% e do rendimento do trabalho de 10,9%.

O Banco de Portugal avaliou também a capacidade de as famílias financiarem as suas despesas de consumo básicas, a habitação e as responsabilidades financeiras, através do rendimento e da riqueza disponível no curto prazo (medida pelos depósitos líquidos de dívidas que se vencem no curto prazo, como dívidas de cartões de crédito).

Esta análise também teve em conta as medidas de apoio às famílias, como medidas de apoio ao rendimento (‘lay-off’), moratórias de crédito e o regime excecional de mora no pagamento da renda.

Segundo o Banco de Portugal, “metade das famílias podem financiar no máximo três meses e meio das despesas associadas a consumo de bens não duradouros e serviços e a encargos com dívida e rendas na ausência de qualquer rendimento”.

As famílias de rendimentos mais baixos conseguem apenas “pagar pouco mais de um mês de despesas recorrendo a riqueza disponível no curto prazo”, enquanto “com rendimentos mais elevado as famílias dispõem de recursos suficientes para financiar mais de um ano de despesas na ausência de rendimento”.

O Banco de Portugal analisou ainda o valor médio do rendimento deduzido de despesas antes e após a pandemia e também excluindo e incluindo medidas de apoio ao rendimento e moratórias de crédito e de rendas.

Segundo as conclusões, no conjunto das famílias, o valor médio do rendimento deduzido de despesas reduz-se cerca de 8% quando se consideram todas as medidas de apoio as famílias.

Já se forem consideradas apenas as medidas de apoio ao rendimento a redução é maior, de cerca de 14%.

Segundo o Banco de Portugal, o principal fator a justificar este efeito é a moratória dos créditos à habitação, que tem impacto ainda mais positivo nas famílias de menores rendimentos e nas mais jovens.

O Banco de Portugal relaciona o facto de o impacto das moratórias de crédito ser particularmente favorável nas famílias de menores rendimentos com o facto de as despesas terem um maior peso nessas famílias.

“De facto, quando se considera o efeito das moratórias, o rendimento deduzido de despesas tem inclusivamente um ligeiro acréscimo na classe de rendimento mais baixa, o que contrasta com uma redução de cerca de 10% na classe de rendimento mais elevada”, refere o Banco de Portugal.

A semana passada, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu no parlamento que as moratórias de pagamento de créditos (que pela lei do Governo duram até setembro) devem ser prolongadas ao máximo, de forma a evitar o crescimento do crédito malparado.

“A presente moratória tem duração de seis meses. Terá de ser equacionada a duração dessa moratória e eu diria uma extensão tão longa quanto possível. Essa decisão terá de ser tomada em tempo útil para que os créditos objeto da moratória não caiam numa classificação que indicie incumprimento, sob pena de penalizar o capital dos bancos”, disse Carlos Costa.

Por escalão etário, considerando todas as medidas, a maior redução do rendimento deduzido de despesas ocorreu nas famílias mais jovens, em particular, naquelas cujos membros têm 35 e 44 anos.