A greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR) após a aprovação pelo governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais.

Para o STRN, a proposta de Estatuto Remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”, sendo também um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços, “uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano”.

A ASCR alega que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados e que a isenção e a independência da profissão estão em causa e que o sistema de registo e a segurança jurídica vão ser prejudicados, com consequências na sociedade e na economia.

“Para garantir o transporte público às populações tem que ser garantido o abastecimento. Se houver cumprimento dos serviços mínimos, certamente conseguiremos garantir o essencial do transporte público”, afirmou o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, em declarações à Lusa.

O responsável notou ainda que “todos os operadores” têm uma reserva de gasóleo, o que irá assegurar “o abastecimento por algum tempo”.

Apesar de admitir que alguns serviços possam sofrer ajustes, o presidente da ANTROP notou que os serviços mínimos decretados pelo Governo vão permitir assegurar o transporte às populações.

“O que esperamos é que enquanto durar a greve sejam cumpridos os serviços mínimos”, sublinhou.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) e o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) decidiram hoje manter a greve com início na segunda-feira, por tempo indeterminado, após a realização de um plenário conjunto.

“A greve é para avançar, por tempo indeterminado”, afirmou aos jornalistas o presidente do SIMM, Jorge Cordeiro, após o encontro conjunto das duas estruturas sindicais, realizado hoje à tarde em Aveiras de Cima, no distrito de Lisboa.

O SIMM já tinha anunciado que mantinha a greve, após um plenário realizado hoje de manhã em Leiria.

Portugal está, a partir de hoje e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido à greve de motoristas.

À greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM associou-se o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, o que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Num parecer solicitado pelo Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que o executivo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”.

Entende o Conselho Consultivo da PGR que “a requisição civil só deverá ser utilizada, excecionalmente, em situações em que o incumprimento ou o cumprimento defeituoso dos serviços mínimos sejam causadores de graves perturbações da vida social”.

A GNR e a PSP estão autorizadas a usar câmaras de vídeo portáteis durante a greve de motoristas de mercadorias de matérias perigosas, “com vista à proteção e segurança de pessoas e bens”.

Um despacho da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado em Diário da República na sexta-feira ao fim do dia, “autoriza a utilização de câmaras de vídeo portáteis pela GNR e pela PSP com vista à proteção de pessoas e bens durante a greve anunciada”.

A autorização foi concedida para o período entre as 00:01 de segunda-feira e as 24:00 de 21 de agosto ou até ao final da greve, caso a paralisação termine antes.

O uso das câmaras portáteis abrange os postos de abastecimento, bem como os locais de armazenamento de combustíveis e de produtos alimentares.

A utilização das câmaras foi objeto de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que, segundo o despacho, “manifestou a sua não oposição”.

O despacho do Ministério da Administração Interna determina que a utilização das câmaras portáteis deve “respeitar a reserva da intimidade da vida privada”. Além disso, as forças de segurança não devem usar ‘drones’, nem captar imagens do interior de casas ou edifícios habitados e terão de “garantir a confidencialidade das imagens transmitidas”.

Fica ainda proibida a captação e gravação de som.
A greve dos motoristas foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), a que se associou o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

Os motoristas reivindicam que a associação patronal Antram cumpra o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, racionou os abastecimentos de combustíveis e declarou crise energética até às 23:59 de 21 de agosto, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.