Covid-19: Doentes passam a receber baixa a 100%

A partir desta sexta-feira, a Segurança Social passa a pagar 100% da remuneração durante a baixa aos doentes com Covid-19, por um período máximo de 28 dias.

Os doentes estavam a receber atualmente 55% da remuneração de referência, nos primeiros 30 dias do impedimento para o trabalho, apesar do Orçamento Suplementar ter determinado que deve ser feito o pagamento a 100% numa parte desse período.

Depois do período de pagamento a 100%, a legislação prevê o pagamento a 55% da sua remuneração de referência, nos restantes dias dos primeiros 30 de impedimento para o trabalho. Entre 31 dias e 90 dias, sobe para 60% da remuneração; entre 91 dias e 365 dias, aumenta para 70%; um período de doença superior a um ano dá 75% do vencimento.

Falha técnica impede registo dos Jogos Santa Casa

Os terminais dos mediadores dos Jogos Santa Casa espalhados pelo país continuam em baixo «devido a uma falha técnica no data center», o que tem impedido o registo de jogos da sorte.

Segundo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, responsável pela gestão dos jogos sociais do Estado, a falha técnica já foi solucionada na aplicação móvel e no portal dos Jogos Santa Casa, contudo ainda não é possível fazer apostas nos terminais de centenas de mediadores espalhados pelo país.

Está descartada a possibilidade de se tratar de um ataque informático.

Covid-19: Testes rápidos voltam a ser gratuitos nas farmácias, mas só com receita

As farmácias voltam a realizar testes gratuitos a partir desta terça-feira, de acordo com o diploma publicado hoje em Diário da República (DR).

Ao contrário do que acontecia anteriormente, a comparticipação apenas irá ocorrer quando o teste for prescrito pelo Serviço Nacional de Saúde, segundo a portaria publicada nesta segunda-feira em Diário da República

De acordo com a mesma portaria, esta medida entra em vigor esta terça-feira (25) e vigora até ao dia 30 de junho, podendo ser prolongada.

No regime anterior, bastava aos utentes dirigirem-se à farmácia para fazer o teste, até a um limite de quatro por mês numa fase inicial, e dois por mês, entre março e abril.

Na mesma portaria, o Governo estabelece que o preço máximo que pagará pelos testes não pode exceder os dez euros. O valor que representa uma redução do montante pago às farmácias entre dezembro do ano passado e abril deste ano (15 euros).

Estes testes rápidos gratuitos devem ser realizados nas farmácias “devidamente registadas no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e no SINAVE, e devidamente registadas e habilitadas junto do INFARMED”.

“A pandemia da Covid-19 mantém uma incidência muito elevada no país, com tendência crescente, para o que poderá contribuir o aumento de circulação de variantes com maior potencial de transmissão, estimando-se que a linhagem BA.5 da variante Ómicron já seja dominante em Portugal”, lê-se na portaria.

Por isso, acrescenta, “dada a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2, no âmbito da estratégia nacional de testagem, para efeitos de referenciação de pessoas sintomáticas e deteção precoce de casos confirmados, importa garantir o acesso e a realização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional”.

Nova greve na CP com impacto esta segunda-feira

A CP – Comboios de Portugal comunicou, esta sexta-feira, que a greve parcial convocada para esta segunda-feira, pode provocar perturbações «significativas» na circulação dos urbanos do Porto, com impacto previsto entre as 00h00 e as 12h00, do mesmo dia.

Em nota enviada às redações, a CP informa que o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos. No entanto, promete desenvolver todos os esforços «para prestar o melhor serviço possível aos clientes, apesar dos constrangimentos decorrentes desta situação».

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) anunciou, esta quinta-feira, duas novas greves parciais nas zonas urbanas de Porto e Lisboa, reivindicando melhorias salariais.

A greve parcial na zona urbana do Porto vai decorrer entre as 5h00 e as 8h30 desta segunda-feira.

O sindicato, que representa a maioria dos trabalhadores do serviço comercial e transporte (revisores, trabalhadores das bilheteiras e as suas chefias diretas), considera que o aumento de 0,9% da tabela salarial não é «um valor aceitável».

Mercadona doa 1,5 milhões de euros para ajudar os refugiados da guerra na Ucrânia

A Mercadona, como demonstração de apoio e solidariedade com o povo ucraniano, doa 1,5 milhões de euros para ajudar os refugiados da guerra da Ucrânia. Esta ajuda materializa-se a partir de junho com a entrega de Cartões Sociedade de 50€ cada um, com o objetivo de ajudar a cobrir as necessidades básicas dos refugiados que chegam a Portugal e Espanha, podendo ser utilizados em qualquer um dos seus supermercados.

Através desta colaboração, a Mercadona prevê ajudar cerca de 5.000 pessoas refugiadas.

A empresa realizará a entrega destes cartões através das entidades autorizadas dentro dos programas oficiais de acolhimento de ucranianos em Portugal e Espanha.

Covid-19: Associação dos restaurantes quer o regresso do uso obrigatório de máscaras

A PRO.VAR — Associação Nacional de Restaurantes quer a reposição da obrigatoriedade do uso das máscaras no interior dos estabelecimentos para clientes e trabalhadores, invocando, para tal, a “enorme pressão nos hospitais” provocada pelo aumento das infeções do novo coronavírus.

Em comunicado, a associação citou as declarações desta quarta-feira do diretor de urgências de medicina interna do Hospital S. João, Nélson Pereira, quando referiu que a “situação é grave” e que chegam “às 08h00 de cada dia sem nenhuma vaga no hospital”, para avançar com a reivindicação.

“A PRO.VAR entende que este é o momento do regresso das máscaras no interior dos estabelecimentos”, lê-se na nota de imprensa.

Para os responsáveis, o “coronavírus não vai desaparecer” e “as novas vagas serão frequentes”, defendendo, por isso, a necessidade de “aprender a viver com ele” antes de insistirem serem “os números que refletem a enorme pressão nos hospitais”, continuando a citar os profissionais de saúde para escrever que algumas unidades de saúde “estão a atingir o limite”.

“Estamos preocupados, pois os restaurantes sempre privilegiaram a segurança e querem manter a confiança em alta. Por outro lado, os trabalhadores do setor da restauração durante o seu período de trabalho, estão muito expostos a uma grande circulação de pessoas, por essa razão defendemos o regresso ao uso obrigatório das máscaras para os clientes e trabalhadores”, prossegue o comunicado.

Enfatizando que a “preocupação existe por questões de saúde pública, mas também pela necessidade de assegurar que toda a equipe de trabalho não sofra baixas”, revelam que a “escassez de trabalhadores nos restaurantes é hoje uma realidade e qualquer elemento que fique em isolamento causa grandes constrangimentos ao normal funcionamento do mesmo”.

“São inúmeros os restaurantes que estão a reportar esta preocupação, alguns acabam por fechar, por falta de pessoal, seja de cozinha ou de sala”, acrescenta a PRO.VAR que desvenda a recusa de “muitos dos colaboradores” do uso da máscara “apesar da recomendação por parte da entidade patronal”.

Covid-19: Farmácias disponíveis para voltar a realizar testes gratuitos

As farmácias registaram na segunda-feira um pico de procura testes de covid-19, adiantou a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), que já manifestou a disponibilidade para voltar a realizar despistes gratuitos à população.

“Na primeira semana (após o fim da comparticipação) houve uma diminuição na ordem dos 60% do número de testes efetuados nas farmácias. Nós tínhamos uma média de 25 mil, podendo chegar aos 30 mil dependente do dia da semana, e passámos a ter nove mil testes diários em média na primeira semana de maio”, avançou à agência Lusa Ema Paulino.

Segundo disse, devido ao aumento de casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 que se regista em Portugal, “na última semana o número aumentou”, tendo-se registado um “pico de testes realizados na segunda-feira que chegou aos 15 mil”.

De acordo com a responsável da ANF, este serviço de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional tem sido agora procurado maioritariamente por pessoas que apresentam sintomas de covid-19.”

A perceção e os relatos que vamos tendo é que a positividade é grande, porque são as pessoas que já apresentam sintomas que mais se dirigem às farmácias para efetuar o teste”, afirmou Ema Paulino. De acordo com a farmacêutica, a ANF já apresentou a disponibilidade para voltar a fazer testes gratuitos à população portuguesa, seja através do regresso da modalidade de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, ou através do sistema em vigor de prescrição pela linha SNS 24.

“Nós já manifestámos a nossa disponibilidade para podermos, novamente, proporcionar testes gratuitos nas farmácias”, adiantou Ema Paulino, ao salientar que uma das possibilidades é fazer o teste “às pessoas que vêm já com essa referenciação do seu médico quer da linha SNS 24″.”Ainda não temos resposta final se será uma solução a avançar ou não”, disse.

Os testes de despiste da covid-19 realizados nas farmácias e nos laboratórios deixaram de ser gratuitos a partir deste mês, anunciou o Ministério da Saúde no final de abril, que alegou a “evolução positiva da situação epidemiológica de covid-19 em Portugal e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.

De acordo com os dados do Ministério disponibilizados à Lusa, os cerca de 8,1 milhões de testes gratuitos, feitos ao abrigo deste regime excecional que terminou no último dia de abril, representaram uma comparticipação de mais de 118 milhões de euros.

Os TRAg começaram a ser comparticipados a 10 euros e depois a 15 euros e agora são de preço livre, dentro de intervalos determinados. De acordo com o relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre a situação da pandemia em Portugal divulgado na sexta-feira, a proporção de testes positivos para SARS-CoV-2, entre 26 de abril e 02 de maio, foi de 26,7%, muito superior ao limiar dos 4% e com tendência crescente.