Hoje é o último dia para pagar a 2ª prestação do IMI

Termina hoje o prazo para os proprietários de imóveis pagarem a segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para aqueles cujas faturas anuais ultrapassam os 500 euros. Esta data é relevante para quem optou por não liquidar a totalidade do imposto em maio, altura em que foi emitida a primeira prestação com a possibilidade de pagamento integral.

De acordo com a legislação em vigor, o IMI é dividido em duas prestações quando o valor se situa entre os 100 e os 500 euros, pagas em maio e novembro. No caso dos montantes superiores a 500 euros, o imposto é repartido em três prestações, sendo a primeira paga em maio, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

Este ano, foram emitidas quase 3,9 milhões de notas de cobrança para o IMI relativo a 2023, das quais cerca de 686 mil referem-se a valores acima de 500 euros. O imposto é calculado com base no valor patrimonial dos imóveis, e as taxas aplicáveis variam consoante a decisão de cada município, que também pode conceder descontos para famílias ou aplicar taxas mais elevadas a prédios devolutos ou em ruínas.

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São 55 os trabalhadores envolvidos no despedimento coletivo anunciado pelo Grupo ROQ

São 55 os trabalhadores afetados pelo despedimento coletivo no Grupo ROQ, com instalações em Oliveira São Mateus, em Famalicão. A informação foi confirmada pelo CEO da empresa, Romeu Ribeiro, à SIC.

Segundo o responsável, a administração acredita que este processo permitirá ajustar a estrutura da empresa à atual realidade do mercado, pelo que existe a expectativa de que não seja necessário avançar com novos despedimentos.

Atualmente, o Grupo ROQ emprega cerca de 400 trabalhadores, um número bastante inferior ao registado em anos anteriores, quando a empresa chegou a contar com 700 colaboradores.

Atualização nos Combustíveis: Desconto do governo, afinal, não deve chegar aos 2 cênt. por litro

Os combustíveis deverão sofrer um grande aumento no arranque da próxima semana

De acordo com a atualização mais recente, avançada pela SIC, o desconto no ISP é, afinal, inferior ao previsto. Assim, o governo fará um desconto de 1,7 cêntimos por litro no caso do gasóleo, devendo o aumento chegar aos 11,5 cêntimos por litro.

No caso da gasolina, o desconto do governo chegará aos 0,6 cêntimos por litro, com um aumento previsto de quase 6 cêntimos por litro.

A partir de segunda-feira o gasóleo terá um preço médio previsto de 1,968€, enquanto que a gasolina irá subir para 1,973€.

GrooveSpot de Famalicão faz história no Campeonato Europeu de Dança

A escola de dança GrooveSpot, de Vila Nova de Famalicão, conquistou 12 títulos de Campeã Europeia no campeonato All Dance Europe, que decorreu na Grécia, onde representou Portugal com uma comitiva de 41 jovens bailarinas.

Após garantir o apuramento de 15 coreografias no Campeonato Nacional, a escola apresentou 14 atuações na competição europeia, todas classificadas para o pódio. O resultado final traduziu-se em 12 primeiros lugares, dois segundos lugares e ainda na atribuição de um “Bilhete Dourado”, que garante a participação no Campeonato do Mundo e na Gala de Encerramento da prova.

Sob a direção de Rita Magalhães e com coreografias de Ana Gil, a GrooveSpot competiu em Ballet Neoclássico, Lyrical Jazz, Latin Jazz, Contemporary Jazz e Acrodance, perante equipas de vários países.

Em comunicado, a escola agradeceu o apoio das famílias das bailarinas, do Município de Vila Nova de Famalicão, das juntas de freguesia e de várias empresas da região. Com este resultado, a GrooveSpot eleva o nome de Vila Nova de Famalicão e de Portugal no panorama internacional da dança e prepara agora a participação no Campeonato do Mundo.

Governo dá novo desconto no combustível: “Não queremos lucrar com a Guerra”

O Governo anunciou esta sexta-feira um reforço do desconto aplicado ao preço dos combustíveis através da redução de impostos. A medida prevê um desconto de 7,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 4,6 cêntimos por litro na gasolina.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, justificou a decisão com a expectativa de aumento dos preços. “O Governo decidiu, dada a informação que temos de que os mercados e os revendedores subirão os preços, aumentar o desconto”, afirmou.

O governante garantiu ainda que o objetivo é evitar que o Estado beneficie da subida dos preços dos combustíveis. “O Estado não lucra com a guerra e o Estado não lucra com a inflação”, sublinhou.

Parlamento aprova transportes públicos gratuitos para os ex-combatentes

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todos os ex-combatentes e respetivos viúvos ou viúvas em todo o território nacional.

O diploma, que teve origem num projeto de lei do Chega e foi alterado pelo PSD, recebeu os votos favoráveis da maioria dos partidos. PCP e Livre optaram pela abstenção.

A nova lei prevê ainda um mecanismo de compensação para os operadores de transportes, tendo por base a utilização efetiva dos passes, de forma a garantir uma gestão equilibrada da despesa pública.

Até agora, este benefício estava limitado a determinadas modalidades de passe e, em alguns casos, apenas abrangia viagens até 32 quilómetros da residência do antigo combatente. Com a aprovação do diploma, a gratuitidade passa a ser aplicada em todo o país.

Parlamento aprova lei: Proibido ocultar o rosto em espaços públicos

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública. O diploma, inicialmente apresentado pelo Chega, recebeu os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. Os partidos da esquerda votaram contra e a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, absteve-se.

Durante a discussão na especialidade, o texto foi alterado após negociações entre o Chega e o PSD, passando a centrar-se na segurança e na ordem pública, em vez da dimensão religiosa. A nova lei prevê coimas entre 150 e 750 euros para situações de negligência e entre 400 e 3.000 euros quando exista dolo.