País

Oitocentos militares burlam Estado com óculos de sol

Oitocentos militares burlam para ter óculos de sol Ray-Ban a custo zero, como se fossem graduados. Uma ótica em Gondomar é acusada de incentivar elementos da GNR e das Forças Armadas a enganar sistema de saúde com documentos falsos.

Os serviços de assistência na doença da GNR e das Forças Armadas foram vítimas de uma gigantesca burla, envolvendo cerca de 800 arguidos, que obtiveram óculos de sol de prestigiadas marcas à custa daqueles subsistemas de saúde. Segundo o Ministério Público, os militares, bem como familiares e amigos destes, terão sido aliciados pelos gerentes de um grupo de lojas de ótica do Grande Porto, que propunha um esquema de falsificação de documentos aos beneficiários do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) e Saúde e Assistência na Doença (SAD/GNR). Dos 800 arguidos, 745 assumiram culpa e beneficiaram da suspensão provisória do processo. O Ministério Público de Gondomar acaba de acusar 56 beneficiários dos serviços sociais de crimes de falsificação de documentos. Também indiciou três gerentes da ótica por burla qualificada e usurpação de funções.

Estado condenado a pagar indemnização a antigo Primeiro Ministro

O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 15 mil euros a José Sócrates, na sequência da violação do segredo de justiça durante a investigação da Operação Marquês. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O antigo primeiro-ministro reclamava uma compensação de 205 mil euros, alegando prejuízos causados pelas fugas de informação, pela duração do processo e pelos comunicados divulgados pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, o tribunal apenas considerou procedente a queixa relacionada com a quebra do segredo de justiça.

A sentença conclui que houve divulgação de informação sobre a detenção de José Sócrates, em novembro de 2014, quando o processo ainda se encontrava em segredo de justiça, situação que o tribunal entendeu ter provocado danos não patrimoniais.

Já os restantes pedidos foram rejeitados. O tribunal concluiu que a duração da investigação se justificava pela complexidade do processo e considerou que os comunicados da Procuradoria-Geral da República tiveram um caráter meramente informativo, não existindo fundamento para responsabilizar o Estado nesses casos.

Apesar de ter conseguido uma decisão favorável neste ponto, José Sócrates terá de suportar cerca de 93% das custas do processo, uma vez que apenas uma parte reduzida da ação foi julgada procedente

Botija Solidária para famílias carenciadas com gás até setembro

Em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à Antena 1, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo vai prolongar, até meados de setembro, a botija de gás solidária.

Este apoio, que deveria terminar no final de junho e que concede €25 por botija (com um limite de duas botijas por mês) a famílias economicamente vulneráveis, será então prolongado referiu a ministra.

O programa “Botija Solidária” visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. Criado em 2022, na sequência da guerra na Ucrânia, o programa destina-se a beneficiários de prestações sociais e é executado através das juntas de freguesia aderentes. Anteriormente denominado “Bilha Solidária”, foi criado para minimizar o impacto da subida dos preços da energia nos orçamentos familiares.

Sismo de 4.1 registado em Portugal

As estações da Rede Sísmica do Continente registaram, este domingo, às 07h59, um sismo de magnitude 4.1, localizado a cerca de 70 quilómetros a oeste-sudoeste do Cabo de São Vicente.

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o sismo foi sentido com intensidade máxima II/III, na escala de Mercalli modificada, nos concelhos de Lagos e Portimão, no distrito de Faro.

Pela classificação da magnitude, este abalo é considerado um sismo ligeiro. Até ao momento, não há informação sobre danos pessoais ou materiais.

Famalicão: CDU defende reforço da PSP e da GNR e rejeita discursos alarmistas sobre a segurança

A CDU de Vila Nova de Famalicão defende o reforço dos meios humanos da PSP e da GNR e rejeitou aquilo que considera serem discursos alarmistas sobre a segurança no concelho, após reuniões realizadas com os comandos locais das duas forças de segurança.

A CDU refere que as reuniões permitiram recolher informação direta sobre os desafios enfrentados, nomeadamente as dificuldades no recrutamento e fixação do efetivo, bem como o aumento das exigências associadas às suas missões.

A coligação destacou ainda o profissionalismo e a dedicação dos agentes da PSP e dos militares da GNR, considerando que o seu trabalho diário tem sido determinante para os elevados níveis de segurança registados no concelho.

A CDU sublinha que Vila Nova de Famalicão continua a ser reconhecido como um dos concelhos mais seguros do país, defendendo que o debate sobre a segurança deve basear-se em factos e não em perceções ampliadas ou em discursos que alimentem o alarmismo.

Apesar disso, reconhece a existência de desafios e considera que a manutenção dos atuais níveis de segurança exige um investimento contínuo nas forças de segurança, através do reforço de efetivos, da valorização das carreiras, da melhoria das condições salariais e da criação de incentivos para atrair e fixar profissionais.

A CDU garante que continuará a acompanhar esta matéria e a intervir junto das entidades competentes para exigir medidas que reforcem os meios humanos das forças de segurança, contribuindo para a manutenção da tranquilidade e da qualidade de vida no concelho.

É oficial a partir de Julho: Compras online até 150 euros vão ter taxa extra de (no mínimo) 3 euros

A partir de 1 de julho, as compras feitas em plataformas como a Shein, Temu e AliExpress vão ficar mais caras. As encomendas até 150 euros vindas de países fora da União Europeia passam a pagar uma taxa de 3 euros por cada tipo de produto.

A nova regra pretende aumentar o controlo sobre os artigos que entram na Europa e proteger os consumidores de produtos que não cumprem as normas de segurança.

Por exemplo, uma encomenda com vários biquínis pagará apenas 3 euros. Já uma compra com sapatilhas e calças terá uma taxa de 6 euros, por serem produtos diferentes.

A Comissão Europeia justifica a medida com o aumento das encomendas de baixo valor vindas de países fora da União Europeia, muitas das quais não respeitam as regras europeias.

Presos preventivamente por tráfico de droga em Famalicão e Guimarães

O Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento de Guimarães deteve, na passada segunda-feira, três homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 30 anos e os 59 anos, pelo crime de tráfico de droga, nos concelhos de Guimarães e Vila Nova de Famalicão. Desta ação resultou, ainda, a apreensão de 30 075€ em numerário; quatro automóveis; 167 munições de calibre 12; nove telemóveis; um tablet; uma balança de precisão; 16 doses de heroína; oito doses de cocaína; e um relógio.

Após apresentação a primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Judicial de Guimarães, dois detidos ficaram em prisão preventiva (um homem e uma mulher); outros dois detidos, também um homem e uma mulher, têm de se apresentar diariamente no posto policial da sua área de residência; outro detido foi transportado para o Tribunal de Penafiel para dar cumprimento ao mandado de detenção pendente.

Esta investigação, que decorria à cerca de um ano, permitiu reunir prova de uma rede organizada que procedia à venda de droga diretamente ao consumidor, a partir de uma urbanização de Gondar, no concelho de Guimarães.

No dia 15 de junho foi realizada uma operação policial com várias valências da GNR, com o apoio da PSP, para deter os suspeitos e por cobro ao foco de insegurança que se tinha gerado. Foram realizadas buscas em vários locais do concelho e cidade de Guimarães, tal como no concelho de Famalicão.

Estas buscas permitiram reunir, segundo a GNR, «um considerável acervo de prova contra os suspeitos identificados no decurso da investigação».

Na operação de buscas foram empenhados meios da estrutura de Investigação Criminal do Comando Territorial de Braga, do Grupo de Intervenção e Operações Especiais da Unidade de Intervenção, dos Destacamentos de Intervenção de Braga e do Porto, dos Destacamentos Territoriais de Guimarães e de Barcelos, da Unidade Especial de Policia da PSP e do Comando Distrital de Braga da PSP.