Último dia para pagar segunda prestação de IMI

A data para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) termina hoje, último dia de agosto. Esta prestação só existe para os proprietários cujo valor total a pagar seja superior a 500 euros. Neste caso há três prestações: maio, agosto e novembro.

A prestação única existe para pagamentos inferiores a 100 euros; entre 100 e 500 euros são duas fases (Maio e Novembro); superior a 500 euros são três prestações.

De acordo com informação facultada à Lusa em maio pelo Ministério das Finanças, este ano foram emitidas 3.893.890 notas de liquidação, mais 3.303 do que no ano passado.

Neste total há 900.397 notas de liquidação de valor inferior a 100 euros, o que significa que cerca de 23% dos contribuintes fizeram um pagamento único; há 670.508 que correspondem a um imposto de valor superior a 500 euros. As restantes estão fixadas entre os 100 e os 500 euros.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45% (para os prédios urbanos), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

Famalicão: Executivo municipal propõe descida do IMI

A Câmara Municipal apresenta um orçamento de 139 milhões de euros para 2023, sensivelmente mais cinco milhões do que no ano de 2022. Por isso, Mário Passos encara o novo ano com «otimismo e esperança», isto «apesar dos enormes constrangimentos e da grande incerteza nacional e internacional», realça.

A proposta que é discutida e votada esta quinta-feira, prevê uma descida da taxa de IMI, que passa de 0,35% para 0,34%. «A solidez das nossas contas permite-nos dar mais este passo, beneficiando diretamente as famílias famalicenses numa altura em que a inflação é uma preocupação», explica o edil, recordando que a autarquia já tinha mexido na taxa de IRS, de 0,5% para 0,45%, a propósito da COVID-19, e que se vai manter neste valor. Com estas duas reduções o município deixa de arrecadar 1,3 milhões de euros.

Dos 139 milhões, 9,5 milhões são provenientes de fundos comunitários, ainda relativos a projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, como nos casos da reabilitação da Estação Rodoviária, da requalificação e recuperação hidrográfica da Bacia do Ave e da conclusão de vários projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, como a requalificação do Centro Urbano e a construção da rede de ciclovias urbanas. Ao nível de novos financiamentos comunitários, o destaque vai para a construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Joane e S. Miguel-o-Anjo, em Calendário, e para o início da operação tendente à construção da residência universitária.

«Estamos num município que tem gerido as suas contas com muita responsabilidade, o que nos tem permitido manter uma eficiência financeira alta – como o confirmou, recentemente, o ‘Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses’ -, que nos tem dado elasticidade para responder, com eficácia e sem prejuízo das dinâmicas instaladas, às conjunturas pouco favoráveis com que nos temos deparado», refere Mário Passos.

Relativamente à despesa, esta cresce 12 milhões de euros, e a Câmara explica que se deve aos impactos dos aumentos dos preços, nomeadamente os custo energéticos, da transferência de competências, pelas novas responsabilidades assumidas na educação e ação social, e da acomodação dos aumentos salariais, pela valorização remuneratória imposta pela lei e pela admissão dos novos assistentes operacionais.

Setor social continua a ser o mais relevante

O autarca reforça a ideia de que a despesa corrente corresponde em boa parte a investimento direto nos cidadãos. «É por aqui que se garante a dinâmica do município ao nível dos diversos programas e ações. Mais do que pela existência de equipamentos coletivos, a qualidade de vida que o município oferece está diretamente dependente das dinâmicas que se criam nesses equipamentos», defende o autarca.

Ao nível do investimento de capital, as maiores fatias vão para a Educação, para a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, para o Desporto, Cultura e Lazer, e para os Transportes Rodoviários. A respeito deste último ponto refira-se que, no início de janeiro de 2023, entra em funcionamento uma nova realidade em Famalicão por via da realização de um concurso público transitório, com 50 linhas, das quais 18 são novas.

O setor social continua a ser tido como relevante e abrangendo diversas áreas. «Com este exercício, verifica-se que a área social representa o maior investimento do Plano e Orçamento para 2023 da Câmara Municipal», refere Mário Passos, lembrando «tudo fará para que nenhum famalicense fique para trás».

Segundo o presidente da Câmara Municipal, este é um plano que “responde à visão estratégica ‘Famalicão.30′ – construída com os famalicenses -, «aos desafios e à incerteza que se avizinham, bem como ao programa prometido aos famalicenses, sem esquecer os grandes desafios de médio e longo prazo para manter Famalicão na rota da competitividade, do sucesso e da cada vez maior qualidade de vida para os cidadãos».

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2023’ vão ser sujeitas a votação do executivo na próxima quinta-feira, 24 de novembro, em Reunião de Câmara Extraordinária.

 

Greves na educação, saúde, transportes e recolha de lixo

Estão marcadas, para os próximos dias, greves em vários setores, que ameaçam parar o país.

Na educação, há greve dos professores marcada pela Fenprof. Dependendo da adesão, esta greve pode afetar também os pais com filhos menores.

A saúde será também afetada, mas não apenas esta sexta-feira. Os enfermeiros iniciaram esta quinta-feira uma greve de três dias, que se prolongará também a 22 e 23 de novembro. O anúncio foi feito depois de uma reunião negocial com o Ministério da Saúde, em causa a progressão na carreira. Quem reivindica também “falta de resposta” por parte do governo devido à questão das “horas extraordinárias” são os técnicos de diagnóstico e terapêutica, por isso anunciaram também a realização de concentrações e uma greve para esta sexta-feira.

No que diz respeito aos transportes, os trabalhadores da Metro Transportes do Sul (MTS) iniciaram na quarta-feira uma greve que se prolongará até sábado. Exigem a abertura de negociações, aumentos salariais e progressão na carreira.

A recolha de lixo é também um setor afetado, mas mais na Área Metropolitana do Lisboa.

 

Crédito Agrícola vai fazer pagamento extraordinário de 500 euros aos colaboradores

A Caixa Central de Crédito Agrícola vai atribuir um pagamento pontual de 500 euros a todos os seus colaboradores, para fazer face ao contexto económico.

Para acompanhar esta medida extraordinária, a Caixa Central emitiu orientações às Caixas de Crédito Agrícola e Empresas do Grupo permitindo que estas, de acordo com as suas condições financeiras, possam atribuir um prémio entre os 250 e os 750 euros.

Paulo Barreto, Diretor de Recursos Humanos do Grupo Crédito Agrícola, afirma que «esta é mais uma medida que visa o comprometimento do Banco com os seus colaboradores e um apoio extraordinário para atenuar os efeitos da subida da inflação e alguma perda do poder de compra. Este apoio extraordinário que o Crédito Agrícola vai atribuir é de extrema importância porque visa impactar positivamente a vida dos nossos colaboradores e reforça a retenção e fixação de talento no Banco».

Além desta medida, o Crédito Agrícola tem em vigor o modelo de teletrabalho que acredita ter impacto no bem-estar pessoal e profissional dos trabalhadores, mas também com a sustentabilidade nas vertentes ambiental e social, devido à poupança nas deslocações. Com um modelo na Caixa Central de três dias presenciais e dois dias em teletrabalho, os colaboradores ainda têm a possibilidade de num prazo de duas semanas terem quatro dias consecutivos em teletrabalho.

O Grupo Crédito Agrícola é um grupo financeiro de génese cooperativa. Com capitais exclusivamente nacionais, conta com mais de 430 mil associados, mais de 1 milhão e 900 mil clientes e mais de 600 agências, distribuídas pelo território nacional.

A Caixa de Crédito Agrícola foi o primeiro banco a disponibilizar o contactless em Portugal, a oferecer o primeiro cartão de pagamento com chip e o primeiro cartão vertical, tendo sido pioneiro na disponibilização de pagamentos com Apple Pay aos seus clientes.

 

Greve nos CTT a 31 de outubro e 2 de novembro

Os CTT – Correios de Portugal informam que foi marcada uma greve geral, no dia 31 de outubro, segunda-feira, e 2 de novembro, quarta-feira, avançando a possibilitada de perturbações na normal distribuição de correio e encomendas.

Os CTT prepararam um plano de contingência para minimizar eventuais impactos, nomeadamente a mobilização de meios no sábado seguinte, quando tal se justifique para recuperar de eventuais atrasos.

Os CTT respeitam o direito à greve, mas «estranha e repudia» as datas escolhidas pelos sindicatos promotores, numa semana com um feriado – «como já se tornou habitual nas greves anteriores», consta de comunicado, acrescentando o «repúdio pelas razões para a sua realização»

Buscas a empresas de Famalicão levam à detenção do presidente da Câmara de Montalegre

No âmbito da Operação Alquimia, a Polícia Judiciária efetuou, esta quinta-feira, dezenas de buscas e três detenções, entre as quais do presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Novais.

As buscas incluíram empresas dos concelhos de Famalicão, Braga e Vila do Conde. Os suspeitos estão indiciados pela prática dos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

A investigação versa sobre um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros.

Nesta operação, com a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público, estiveram envolvidos investigadores da Diretoria do Norte e ainda dos Departamentos de Investigação Criminal de Vila Real e de Braga, bem como de peritos financeiros e informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.

No decurso da operação policial foi apreendida documentação diversa relativa à prática dos factos e material informático com possível alcance probatório.

Os detidos vão ser presentes à autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

 

Chefe famalicense Renato Cunha cozinha no “Património a Norte”

O chefe Renato Cunha, inserido no projeto “Património a Norte”, estará presente, no dia 29 de outubro, no Mosteiro de Pombeiro, em Felgueiras, pelas 16h30, com “partilha e degustação”.

Cabe, uma vez mais, ao famalicense a experiência gastronómica. Partilhará produtos e iguarias que integram o imaginário coletivo da região, confecionados com técnicas ancestrais. Cozinheiro por vocação, Renato Cunha gosta de ser reconhecido como embaixador da gastronomia portuguesa. A cozinha que preconiza tem como principais ingredientes os produtos com identidade portuguesa e de preferência com origem numa agricultura sustentável (biológica ou biodinâmica) – uma cozinha manifestamente de raízes populares, com grande rigor técnico e temperada com criatividade e inovação.

E, assim, o projeto “Património a Norte” chega ao seu fim. A atuação musical estará a cargo do Lisboa String Trio.

O programa “Património a Norte” teve como grande objetivo a valorização de espaços patrimoniais de seis concelhos: Bragança, Tarouca, Arouca, Miranda do Douro, Alfândega da Fé e Felgueiras. Organizado pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), juntamente com várias autarquias e instituições eclesiásticas, procurou ser um projeto diferenciador de afirmação cultural, do qual constaram concertos, visitas e ações de gastronomia com vista à aproximação da população residente e à captação de novos públicos turístico-culturais.

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