
Para responder à diminuição de rendimentos por parte das famílias, a Câmara Municipal decidiu alargar os escalões de descontos ao nível das tarifas variáveis (em função do número do agregado familiar) que vai permitir uma redução, em média, de 12 por cento no valor final da fatura da água e saneamento dos consumidores.
Trata-se de um esforço significativo do município «uma vez que compra a água que serve o concelho às Águas do Norte, empresa pública detida pelo Estado e tutelada pelo Governo, que não alterou o preço final do água a pagar pela autarquia». Isto significa que a Câmara vai receber menos dos consumidores mas vai pagar o mesmo ao fornecedor.
A medida entrou já em vigor e não tem um prazo de conclusão. «Um apoio que ultrapassará este período de estado de emergência ao nível de saúde pública e que decorrerá durante a recuperação do equilíbrio social e económico que se seguirá», garante o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
Para aderirem a esta medida, as famílias deverão preencher e entregar o requerimento para atribuição da tarifa familiar que está disponível no portal do município em www.famalicao.pt, sendo obrigatória a adesão à fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto.
Esta é mais uma das respostas do município enquadradas no Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica que visa apoiar as famílias durante este período conturbado.
Para além deste apoio, a autarquia já alargou o prazo de pagamento das faturas emitidas a partir do dia 16 março 2020, em mais 20 dias, para pagamentos efetuados através do multibanco; assim como autorizou a emissão de novas referências multibanco no caso das faturas e avisos de corte já vencidos, caso o cliente o solicite, não sendo cobrado qualquer encargo durante esse período (juros de mora). Foram ainda suspensos os avisos de corte, cortes e execuções coercivas.