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Um buraco na estrada pode ser suficiente para causar danos significativos numa viatura. Pneus furados, jantes empenadas ou problemas na suspensão são algumas das situações mais frequentes, sobretudo quando não existe sinalização adequada.

Perante estes casos, o condutor pode pedir o reembolso das despesas à entidade responsável pela manutenção da via. Para isso, é fundamental reunir provas que demonstrem a ocorrência.

Entre os principais passos a seguir estão:

• Fotografar o buraco na estrada e os danos provocados no veículo.
• Chamar a PSP ou a GNR ao local para elaborarem o auto de notícia.
• Guardar todos os documentos e comprovativos relacionados com a reparação.
• Apresentar um requerimento à entidade responsável (Câmara Municipal, concessionária ou Infraestruturas de Portugal).

Apesar de não ser obrigatório, o auto de notícia (pago pelo condutor) é, na prática, essencial para sustentar o pedido de indemnização, sobretudo quando dirigido a uma autarquia.

Depois de feita a participação, a entidade pode realizar uma peritagem ou solicitar um orçamento. O pagamento poderá ser feito diretamente à oficina ou através de reembolso ao proprietário da viatura.

A partir de 1 de março, os veículos que tenham sido chamados pelas marcas para um “recall” e não forem à oficina serão reprovados automaticamente na inspeção.

A decisão foi tomada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e entra em vigor dentro de uma semana e meia, afetando milhares de condutores que podem ainda desconhecer a notificação do fabricante.

Segundo Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem cerca de 87 mil carros em Portugal que ainda não cumpriram o “recall”.

O “recall” é uma notificação enviada pelos fabricantes quando identificam falhas técnicas num modelo, sendo responsabilidade do proprietário levar o carro à oficina. Apesar de os avisos serem públicos e enviados por carta registada, nem sempre chegam ao atual dono do veículo.

Os carros sinalizados que não resolverem o “recall” serão chumbados na inspeção, com a falha a ser considerada deficiência do tipo 2 (grave) ou tipo 3 (muito grave).

Em 2025, cerca de 931 mil mulheres trabalhavam em horários fora do padrão, incluindo turnos, trabalho ao serão, à noite ou ao fim de semana. Estes dados representam 40,8% das trabalhadoras por conta de outrem, revela um estudo da CGTP.

A análise alerta para a desregulação crescente dos horários em Portugal, que interfere na vida pessoal e familiar de muitos trabalhadores. No total, mais de 1,9 milhões de assalariados estavam sujeitos a turnos ou horários irregulares, o que corresponde a 43% do total de trabalhadores por conta de outrem.

• Do total de mulheres afetadas, 780 mil trabalhavam ao sábado e 530 mil ao domingo.
• Cerca de 470 mil tinham horários ao serão, 354 mil trabalhavam por turnos e 170,5 mil à noite.
• Muitas acumulam vários destes horários.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2024 quase 1,3 milhões de trabalhadoras do setor privado e empresarial do Estado estavam sujeitas à desregulação dos horários, através de regimes como:
• Adaptabilidade: 68,8%
• Bancos de horas: 4,7%
• Isenção de horário: 3,6%
• Horários concentrados: 2,2%

Apenas 20,7% das mulheres tinham horários regulares, valor inferior aos 21,6% registados em 2018. A CGTP sublinha ainda que Portugal continua entre os países da União Europeia com mais horas de trabalho por semana, enquanto às mulheres continuam a caber a maior parte das tarefas domésticas e dos cuidados familiares.

O estudo foi divulgado no âmbito da Semana da Igualdade, que decorre entre 2 e 8 de março, com o lema “A Igualdade que Abril abriu. Reforçar Direitos. Cumprir a Constituição”. O Dia Internacional da Mulher assinala-se a 8 de março.