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Segundo o boletim de preços da UE-27 relativo aos combustíveis, publicado pela ERSE, relativamente à gasolina 95 simples, nos três primeiros meses do ano, os preços médios de venda (PMV) nacionais foram mais altos do que a média UE-27, situando-se na oitava posição dos países com preços mais altos.

Assim, incluindo impostos, o PMV em Portugal da gasolina 95 fixou-se em 1,825 euros por litro, superior aos 1,645 da UE e aos 1,617 registados em Espanha.

Sem contabilizar os impostos, Portugal praticou um PMV 2,5 cêntimos por litro inferior ao de Espanha.

Segundo a ERSE, “a carga fiscal aplicada em Portugal (54%) justificou a menor competitividade dos preços no contexto da Península Ibérica”.

Na UE, o PMV sem impostos da gasolina aumentou 9,7 cêntimos por litro do quarto trimestre de 2021 para o primeiro trimestre de 2022.

Já no que diz respeito ao gasóleo simples, “o PMV nacional situou-se acima dos valores médios da UE-27, atribuindo a Portugal o 10.º lugar dos preços mais altos”, observou o regulador da energia.

No primeiro trimestre, o PMV do gasóleo em Portugal foi de 1,697 euros por litro, superior aos 1,606 da UE e aos 1,525 registados em Espanha.

“O peso fiscal em Portugal justificou a prática de preços 17 cêntimos por litro mais altos do que em Espanha”, referiu a ERSE, acrescentando que, “sem impostos, os preços médios nacionais são praticamente iguais aos do país vizinho”.

Já no conjunto da UE, quando excluído o peso dos impostos, Portugal passa de 10.º para 13.º país com gasóleo mais caro.

Ainda no conjunto da UE, o PMV sem impostos do gasóleo aumentou 13,4 cêntimos por litro do quarto trimestre de 2021 para o primeiro trimestre de 2022.

Por fim, em relação ao gás de petróleo liquefeito para automóveis (GPL Auto), os PMV nacionais (0,849 euros por litro) foram mais baixos do que os praticados em Espanha (0,879 euros por litro) e superiores aos praticados na UE (0,828 euros por litro).

O Tribunal de Matosinhos condenou por ofensas à integridade graves o homem que circulava com um cão que não tinha “qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime” e mordeu três pessoas, em Matosinhos, em 2017.

Por sentença, datada de dia 11 de maio, disponível no sítio da internet da Procuradoria-Geral do Distrito do Porto, aquele tribunal condenou aquele homem pela “prática de dois crimes de ofensa à integridade física grave por negligência e de um crime de ofensa à integridade física por negligência, na pena única de dois anos de prisão, substituída por 480 horas de trabalho a favor da comunidade, e na pena acessória única de privação do direito de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, pelo período de oito meses”.

O arguido e a dona do canídeo, companheiro do primeiro, terão ainda que pagar como indemnização às vítimas o valor global de 119.364,03 euros, parte do qual solidariamente com a companhia de seguros.

A 25 de abril de 2017, por volta das 10h00, o cão em causa, da raça Rottweiler, atacou uma criança de 4 anos, que sofreu ferimentos no couro cabeludo, ombro e mãos, a mãe da criança e uma terceira pessoa que tentou ajudar a criança, na Rua Padre Manuel Bernarde, em Leça do Balio.

Segundo a sentença, o Tribunal deu como demonstrado que “o arguido tinha à sua guarda e cuidados” o canídeo em causa, que não estava esterilizado, e que o “levou para a via pública, sem fazer uso de qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime”.

O texto relata que “o animal tentou morder uma criança, pelo que o arguido foi instado pelo progenitor desta a prende-lo, o que recusou fazer, continuando o seu percurso”.

No entanto, continua, “logo em seguida, pensando poder estar ser fotografado, o arguido decidiu voltar para trás e, em estado de exaltação, aproximou-se do pai da criança com o propósito de lhe retirar o aparelho de telemóvel”.

Perante a atitude do arguido, “o animal correu na direção da criança, que se encontrava junto do pai, atacou-a e mordeu-a, bem como mordeu mais duas pessoas que intervieram para fazer cessar o ataque, sem que o arguido tivesse assumido qualquer comportamento relevante para o separar e afastar”.

O arguido foi absolvido de um crime de ofensa à integridade física grave por negligência relativamente a uma vítima.

A criança foi submetida a duas cirurgias.

Nos dias seguintes ao ataque começou a circular na internet uma petição contra o abate do animal, que atingiu as 15 mil assinaturas.