Na tarde deste sábado, os Bombeiros Voluntários Famalicenses foram chamados para uma situação de queda de árvore.
A árvore tombou para a Rua da Prelada, estando durante alguns minutos a criar constrangimentos à normal circulação automóvel.
A situação acabou por ser rapidamente resolvida com a intervenção dos soldados da paz.
O comprimido criado pela Merck poderá ser uma importante arma contra o novo coronavírus.
Segundo a farmacêutica, o comprimido reduz as taxas de hospitalização e morte em 30% em doentes de risco infetados. Medicamento diminui capacidade de replicação do vírus.
Nas últimas horas a Administração de Alimentos e Drogas dos Estados Unidos (FDA) veio afirmar que o comprimido é eficaz, não recomendando, para já, que seja administrado em grávidas.
Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal recebe o salário mínimo nacional (SMN), que é sobretudo auferido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas.
De acordo com o relatório “Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021”, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em junho de 2021 ganhavam o SMN 24,6% dos trabalhadores.
Segundo o documento, que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de dia 16 de novembro, “a incidência do salário mínimo nacional é razoavelmente mais elevada nos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) com contratos não permanentes do que nos TCO com contratos permanentes”.
“Com efeito, em 2019, 30,2% dos TCO com contratos não permanentes tinham remuneração base igual ao salário mínimo, o que compara com 17,1% dos TCO com contratos permanentes (mais 13,1 pontos percentuais)”, refere.
Da análise feita “sobressai um padrão de continuidade do ponto de vista do sexo, sendo que a incidência da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é sempre mais elevada nas mulheres do que nos homens, padrão que reflete as desigualdades salariais prevalecentes entre os dois sexos”.
Em junho de 2021, 27,0% das mulheres tinham remuneração base equivalente ao valor da RMMG, o que compara com 22,6% dos homens.
Por escalão etário, verificou-se que, entre os jovens com menos de 25 anos, a proporção de trabalhadores com salários iguais à RMMG, nos primeiros seis meses de 2021, se manteve próxima dos 34,0%, acima do segmento dos jovens adultos (25-29 anos), onde a proporção de pessoas abrangidos pela RMMG rondou os 26,0%.
Nos dois casos, e em termos trimestrais, a variação dos últimos três meses face ao primeiro trimestre do ano representou uma ligeira diminuição (menos de 0,2 pontos percentuais).
Nas pessoas com mais de 30 anos, que representavam em junho de 2021 cerca de 24,0% dos trabalhadores com remuneração declarada igual à RMMG, registou-se uma variação na mesma ordem de grandeza, de 24,0% para 23,8% entre os dois trimestres de 2021.
Segundo o relatório do GEP, na situação observada no mês de julho de 2021, e tendo em atenção as características das pessoas empregadas e das entidades empregadoras com maior incidência do salário mínimo nacional no emprego, sobressaiu mais uma vez a incidência relativamente mais elevada da RMMG nas mulheres (29,3%) e nos jovens com menos de 25 anos (40,3%), sendo que os dados mostram ainda que o peso relativo do salário mínimo é mais elevado nos trabalhadores com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (33,3%) e quase residual nas pessoas com o ensino superior (6,6%).
Tendo como referência as características das entidades empregadoras, sobressaem, por apresentarem uma incidência elevada de pessoas abrangidos pela RMMG, as atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44,0%), seguidas pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%).
O relatório salienta também que “a incidência do salário mínimo tende a ser tanto maior quanto menor o escalão de dimensão da empresa, variando entre um mínimo de 11,3% nas entidades empregadoras com 1.000 e mais trabalhadores e um máximo de 47,4% nas entidades empregadoras com menos de cinco trabalhadores”.
Por região do território continental, é o Alentejo que apresenta atualmente a incidência mais elevada do salário mínimo (31,7%), seguido pelo Algarve (30,8%).
Em junho de 2021, o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG era de 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7% face ao mesmo mês do ano passado (mais 15,1 mil), embora o peso relativo desta remuneração tenha descido de 25,2% em junho de 2020 para 24,6% em junho de 2021 (menos 0,6 pontos percentuais).
Em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13% e os 23%, crescendo à volta de dez pontos percentuais em dez anos.
No final da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que as empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.
Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.
Por exemplo, uma empresa cujo salário mínimo este ano decidido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio “na totalidade”, explicou o ministro.
Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.
Siza Vieira explicou que o apoio será pago “uma única vez”, indicando que o pagamento pode ser feito “mais cedo” do que este ano uma vez que o sistema já está operacional.
Apesar de não ter uma “estimativa exata” sobre o custo da medida, o ministro disse que serão cerca de 100 milhões de euros, mas indicou que o valor vai depender do número de empresas que aderirem.
O apoio relativo a 2021 (quando o salário mínimo aumentou 30 euros, para 665 euros) foi de 84,5 euros por trabalhador.
Em agosto, o ministério de Siza Vieira indicou que tinham sido pagos até então 33 milhões de euros a 80.407 empresas a título de compensação pela atualização do salário mínimo nacional.
Do lado dos parceiros sociais, à saída da reunião, o dirigente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, disse que o apoio é “meramente simbólico”, enquanto o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou o “excesso de burocracia” para aceder à medida.
Já Óscar Gaspar, dirigente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou que aquilo que é necessário é aumentar as “condições de competitividade das empresas” e referiu que o aumento do salário mínimo implica uma subida dos custos de 983 euros para 1.042 euros por trabalhador.
Por sua vez, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou a medida “aceitável“, sublinhando no entanto que seria mais “eficaz e simples” uma redução da TSU.
Do lado das centrais sindicais, a líder da CGTP, Isabel Camarinha, manifestou-se contra qualquer compensação para as empresas “paga pelo Orçamento do Estado” para ajudar a pagar o salário mínimo.
A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou que o Governo podia ter ido mais longe no aumento do salário mínimo, reivindicando 715 euros, e alertou para o facto de a compensação dada às empresas poder vir a servir para a manutenção de baixos salários.
Na sequência de uma investigação das autoridades que culminou em apreensões feitas nos concelhos de Famalicão, Barcelos, Trofa, Guimarães e Matosinhos, o Ministério Público acusou 23 arguidos por confeção e venda de vestuário contrafeito.
Segundo o Jornal de Notícias, dos 23 arguidos, cinco são empresas.
Os produtos eram comercializados em feiras e na internet.
As apreensões aconteceram de agosto de 2017 a janeiro de 2019.
