No final da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicou que as empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional.
Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.
Por exemplo, uma empresa cujo salário mínimo este ano decidido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio “na totalidade”, explicou o ministro.
Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.
Siza Vieira explicou que o apoio será pago “uma única vez”, indicando que o pagamento pode ser feito “mais cedo” do que este ano uma vez que o sistema já está operacional.
Apesar de não ter uma “estimativa exata” sobre o custo da medida, o ministro disse que serão cerca de 100 milhões de euros, mas indicou que o valor vai depender do número de empresas que aderirem.
O apoio relativo a 2021 (quando o salário mínimo aumentou 30 euros, para 665 euros) foi de 84,5 euros por trabalhador.
Em agosto, o ministério de Siza Vieira indicou que tinham sido pagos até então 33 milhões de euros a 80.407 empresas a título de compensação pela atualização do salário mínimo nacional.
Do lado dos parceiros sociais, à saída da reunião, o dirigente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, disse que o apoio é “meramente simbólico”, enquanto o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou o “excesso de burocracia” para aceder à medida.
Já Óscar Gaspar, dirigente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou que aquilo que é necessário é aumentar as “condições de competitividade das empresas” e referiu que o aumento do salário mínimo implica uma subida dos custos de 983 euros para 1.042 euros por trabalhador.
Por sua vez, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou a medida “aceitável“, sublinhando no entanto que seria mais “eficaz e simples” uma redução da TSU.
Do lado das centrais sindicais, a líder da CGTP, Isabel Camarinha, manifestou-se contra qualquer compensação para as empresas “paga pelo Orçamento do Estado” para ajudar a pagar o salário mínimo.
A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou que o Governo podia ter ido mais longe no aumento do salário mínimo, reivindicando 715 euros, e alertou para o facto de a compensação dada às empresas poder vir a servir para a manutenção de baixos salários.
