Portugal entrou às 00:00 de hoje em situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de ter estado em três períodos consecutivos em estado de emergência que vigoraram desde 18 de março.

Com a situação de calamidade, vai vigorar um “dever cívico de recolhimento domiciliário” para a população em geral, independentemente da idade ou de uma pessoa apresentar fatores de risco, em vez do “dever geral de recolhimento” e do “dever especial de proteção” para determinados grupos, como acontecia no estado de emergência.

O confinamento obrigatório para pessoas doentes com covid-19 e em vigilância ativa mantém-se na situação de calamidade.

Embora a situação de calamidade já esteja em vigor, mantém-se até ao fim de hoje a proibição determinada pelo Governo de circulação entre concelhos, exceto por motivos de saúde ou “urgência imperiosa”.

Neste novo período da situação de calamidade, vai ser obrigatório o uso de máscaras em transportes públicos, nos serviços de atendimento ao público, escolas e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público, mantendo-se as recomendações de higiene das mãos e etiqueta respiratória, assim como de distanciamento físico.

Apesar de Portugal estar a partir de hoje em situação de calamidade, as medidas previstas no plano de confinamento aprovado pelo Governo vão entrar em vigor na segunda-feira.

Entre as medidas estão a proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, a presença de familiares em funerais, continuação do teletrabalho, transportes públicos com dispensadores de gel desinfetante e com uma lotação máxima de 66%, atendimento por marcação prévia nos serviços públicos e abertura do comércio local, como cabeleireiros, manicures, livrarias e comércio automóvel.

Também na segunda-feira vão reabrir as bibliotecas e passará a existir a possibilidade de prática de desportos individuais ao ar livre.

O plano de transição terá medidas diferenciadas para cada fase, designadamente a 04 de maio, 18 de maio, 31 de maio e 1 de junho.

O primeiro-ministro António Costa já veio dizer que o processo gradual de levantamento das restrições apresenta riscos e frisou que o Governo não hesitará em dar “um passo atrás” para garantir a segurança dos portugueses.

Cabeleireiros, barbeiros e institutos de beleza podem voltar a abrir portas esta segunda-feira. No entanto é recomendo que afixem na portas as regras que os clientes devem respeitar para poderem permanecer naquele espaço.

De acordo com o Jornal de Notícias, esta é uma das várias recomendações que constam do “Documento de Compromisso do Setor”, que estabelece as regras para o reinício da atividade baseado nas orientações da Direção-Geral da Saúde e resulta de um protocolo de cooperação assinado hoje entre a DGS e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

O transporte aéreo de passageiros vai ser limitado a dois terços da lotação normalmente prevista para cada aeronave, definiu hoje o Governo, em portaria publicada em Diário da República, no âmbito das medidas contra a pandemia de covid-19.

A portaria n.º 106/2020 “estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança”, prevendo igualmente as exceções à regra geral de 2/3 da capacidade das aeronaves, que entra em vigor já este domingo.

Entre as exceções estão voos específicos para repatriamento de cidadãos; voos comerciais de transportadoras aéreas, nacionais ou estrangeiras, que “sejam aproveitados para efetuar ações de repatriamento ou que sirvam justificadamente esse propósito”; aeronaves com lotação máxima disponível de 19 lugares, em operações de transporte aéreo comercial não regular; e voos comerciais não regulares contratados por empresas para transportar trabalhadores ao seu serviço para países com os quais Portugal mantenha os voos abertos.

Caso não seja necessária a otimização da lotação da aeronave para os voos previstos nas exceções, o regime hoje fixado estipula ainda que os passageiros devem “ser distribuídos por lugares que maximizem as possibilidades de afastamento entre si, em função da capacidade da aeronave e do número de passageiros a transportar.

Contudo, as isenções à regra geral de ocupação máxima de 2/3 do avião estão condicionadas à ausência de passageiros com sintomas da covid-19 e que o país de destino não condicione os voos de chegada por restrição de capacidade e que, por isso, possa recusar voos ou repatriamento de cidadãos.

Simultaneamente, os trabalhadores têm de possuir autorização de residência como trabalhadores imigrantes no país de destino, o seu regresso a Portugal só ocorra pelo menos ao fim de dois meses, e devem aceitar as regras sanitárias exigidas na chegada ao país de destino, como, por exemplo, a aplicação de quarentenas ou rastreio visual e de temperatura através das câmaras térmicas de infravermelhos.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 240 mil mortos e infetou mais de 3,3 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de um milhão de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.023 pessoas das 25.190 confirmadas como infetadas, e há 1.671 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A diretora-geral da Saúde disse hoje que vai haver um reforço da monitorização dos contactos dos doentes de covid-19 e apelou aos cidadãos que saibam que estiveram em contacto com um doente que contactem a linha SNS 24.

“Agora que estamos a falar de uma nova fase epidémica terá que haver um reforço da monitorização”, disse Graça Freitas, na conferência de imprensa no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Segundo a responsável, esse reforço da monitorização será feito com recurso aos métodos tradicionais, em que as autoridades procuram à volta de um caso as pessoas com quem esteve em contacto, mas também com recurso à plataforma ‘trace covid’, para acompanhamento de doentes com suspeita ou confirmação da doença.

A diretora-geral de saúde apelou ainda a pessoas que estiveram em contacto com doentes covid-19 para também contactarem a linha SNS 24.

“A partir daqui as autoridades de saúde confirmarão a história epidemiológica e se constitui verdadeiro contacto e de alto, médio ou baixo risco”, afirmou Graça Freitas.

Segundo a responsável, esta intensificação da vigilância epidemiológica dos casos acontece quando se sabe que com o gradual desconfinamento vão aumentar os contactos entre pessoas pelo que há “risco maior” de contágio do que antes.

Os primeiros casos de infeção pelo novo coronavírus covid-19 em Portugal foram anunciados há precisamente dois meses, em 02 de março.