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Portugal é terceiro país da UE com mais impostos na fatura elétrica

Segundo um resumo informativo feito pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com base nos dados publicados hoje pelo Eurostat sobre os preços da energia até junho, “a componente de taxas e impostos, que de acordo com o Regulamento Europeu integra os CIEG [custos de interesse económico geral], apresenta para Portugal um peso de 49% do preço total pago pelos consumidores”, sendo apenas superado na Dinamarca e Alemanha.

De acordo com o regulador, os CIEG (que integram a componente de taxas e impostos) representam para Portugal cerca de 30% do preço total pago pelos consumidores, não sendo possível fazer uma comparação com os restantes países da União Europeia (UE) porque o Eurostat não publica os dados desta componente de forma desagregada.

Excluindo as taxas de impostos, e comparando apenas as componentes de energia e redes para o consumidor (na banda de consumo anual entre os 2.500 e 5.000 quilowatt/hora (kWh), que é a mais representativa em Portugal), a ERSE refere que “os preços em Portugal são inferiores aos de Espanha e aos da média da Euro Área e da União Europeia”, surgindo Portugal “entre os países em que a componente de energia e redes é menor”.

Da análise feita pelo regulador resulta ainda que, no primeiro semestre deste ano, Portugal registou, pela primeira vez desde 2014, um preço médio da eletricidade para consumidores domésticos inferior ao da zona euro.

“Uma análise à evolução de preços revela que em Portugal os preços têm sido sistematicamente inferiores aos de Espanha, com exceção do 1.º semestre de 2016. Por comparação com a Euro Área, Portugal apresenta preços superiores desde o 1.º semestre de 2014, situação que se inverteu no 1.º semestre de 2019”, lê-se no resumo informativo.

Segundo a ERSE, “os preços praticados em Portugal são inferiores aos preços de Espanha, aos preços médios dos 19 países da Euro Área e aos preços dos 28 países da União Europeia. É ainda possível constatar-se que é nos países do leste da Europa que se verificam os preços mais baixos”.

Relativamente aos consumidores industriais, a ERSE diz que “os preços praticados em Portugal são inferiores aos preços médios dos países da Euro Área e da União Europeia, bem como aos de Espanha”, mas nota que a componente de taxas e impostos “é uma das mais elevadas a nível europeu”.

Botija de gás solidária com apoio de 15 euros

O apoio da Bilha Solidária passa de dez para 15 euros. O anúncio foi feito pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. Paralelamente, o Governo pretende tornar o processo mais simples e mais célere, apostando também numa maior divulgação, já que considera haver ainda muito desconhecimento. Este apoio beneficia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

«O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos», afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho. A governante diz que vai estar atenta às comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética.

Para este ano, a dotação foi reforçada em 2,5 milhões de euros.

O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 e dá um apoio pela compra de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Distritais do PSD apoiam Luís Montenegro e o Governo

As distritais do PSD, do Continente e Ilhas, declaram apoio ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e ao Governo que lidera. Paulo Cunha, líder Distrital de Braga, e em representação dos subscritores, afirma que «temos um Primeiro-Ministro que, mais que idóneo, é exemplar na forma como se submete ao escrutínio público, na forma como presta contas ao país com total transparência, respeita as regras que regulam o conflito de interesses».

Em comunicado enviado à imprensa, as distritais do PSD dizem que Luís Montenegro está a sofrer «um feroz ataque» à sua idoneidade. Depois de elencar uma série de medidas tomadas pelo Governo ao longo dos últimos meses, Paulo Cunha alega que «à falta de razões para atacar as políticas, ataca-se o político», fazendo referência às duas moções de censura apresentadas num espaço de 15 dias (apresentadas pelo Chega e, agora, pela CDU), a que acresce uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS. «São sinais de uma gravíssima irresponsabilidade da oposição perante o contexto geopolítico global que vivemos», acusa.

Sobre as causas que resultaram nesta moção de censura e comissão de inquérito, as distritais do PSD garantem que «Luís Montenegro sempre separou a sua vida profissional da política e não pode ser censurado tão só porque teve vida profissional antes do desempenho político! Não podemos aceitar que se crie um parâmetro de governante que afaste da vida política todos quantos não se limitam a uma carreira política», apontam.

Presidente da ANAFRE «chocado» com veto de Marcelo à desagregação de uniões de freguesia

«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.

Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».

Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».

Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.

Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».

Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.

Famalicão: Gustavo Sá continua a valorizar e já vale 10 milhões

O Transfermark atualizou, esta sexta-feira, os valores de mercado dos jogadores da Liga Portugal Betclic. No que se refere ao FC Famalicão, a plataforma avalia o plantel em 54,55 milhões de euros, com o jovem Gustavo Sá a ser o jogador mais valioso. O médio ofensivo vale, na atualidade, 10 milhões de euros, sendo que os demais colegas de plantel também subiram o seu valor de mercado. Por exemplo, Zaydou Youssouf é o segundo jogador mais valioso (7 milhões), seguido de Topic (5 milhões), Calegari e Sorriso valem 4 milhões cada.

O guarda-redes Zlobin, que assumiu a titularidade após a primeira jornada da presente edição da I Liga continua a ver o seu valor de mercado a aumentar. Segundo esta última atualização, Zlobin já vale 1,5 milhões.

Pouco mais de dois meses após a última atualização, que foi lançada em outubro passado, este update do Transfermarkt é o último do presente ano civil.

Famalicão: CIOR entrega diplomas de Valor e Mérito a 14 alunos

A comunidade escolar da CIOR está a viver, desde a passada sexta-feira, a quadra natalícia com atividades que envolvem alunos, professores e funcionários.

O almoço de Natal, realizado esta terça-feira, para além da confraternização e partilha, foi seguido da cerimónia de entrega de diplomas aos alunos que integraram o quadro de valor e mérito, no ano letivo 2023/24, nos diferentes cursos, bem como os prémios relacionados com outras iniciativas levadas a cabo nesta escola profissional.

Foram agraciados com o prémio de valor e mérito 14 alunos dos cursos de Animação Cultural; Eletrónica, Automação e Comando; Mecatrónica Automóvel; Desenho de Construções Mecânicas; Programação e Maquinação e Auxiliar de Farmácia.

No decorrer destes dias realizaram-se, ainda, um torneio de futsal, concursos, trabalhos e arranjos de decoração natalícios, em resultado de uma «boa prática integradora, colaborativa, criativa e inclusiva, não faltando vivências e expressões de interculturalidade promovidas por alunos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que frequentam a CIOR», salienta José Paiva, diretor pedagógico da escola.

Famalicão: Presidente do CDS espera que o 25 de Novembro seja assinalado todos os anos

Realizou-se hoje, na Assembleia da República, uma sessão solene para assinalar os 49 anos do 25 de Novembro. Foi proposta pelo CDS-PP e aprovada pelo PSD; Chega e IL, o PAN absteve-se e os outros partidos votaram contra.

O líder do CDS-PP, o famalicense Nuno Melo, espera que a data seja, doravante, assinalada todos os anos, porque entende que é «uma questão de memória histórica, sentido de gratidão e sentido de justiça». Realça que se «o 25 de Abril nos trouxe a mudança do regime, foi realmente o 25 de Novembro que permitiu a concretização do caminho para uma democracia parlamentar».

Nuno Melo, que esteve esta segunda-feira, no Parlamento, disse que celebrar a data tem também um sentido pedagógico, ou seja, «para que as novas gerações tenham noção do que assim sucedeu e daqueles que, para além de mais, verteram o seu sangue, perderam a vida para que pudéssemos ser livres e, em democracia, celebrar a liberdade». O dirigente centrista deixou, ainda, críticas aos ausentes, nomeadamente a deputados do PS, e lembrou que Mário Soares teve um papel importante no 25 de Novembro.