A deputada socialista Joana Lima foi acusada dos crimes de peculato, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental. Os crimes ocorreram durante o seu mandato enquanto presidente da Câmara Municipal da Trofa – Entre o final de 2009 e outubro de 2013, a autarca lesou o Estado em milhares de euros, ao utilizar cartões de crédito do município para pagar as suas despesas e, mesmo assim, solicitar o pagamento de ajudas de custo.
Enquanto autarca da Trofa, Joana Lima era, por inerência, presidente do Conselho de Administração da empresa municipal TrofaPark. Por isso, tinha em sua posse dois cartões de crédito: um da Caixa Geral de Depósitos em nome do município da Trofa e outro do Millenium BCP titulado pela TrofaPark. Segundo a acusação do Ministério Público, a que o i teve acesso, Joana Lima usava os dois cartões para pagar despesas de alojamento e alimentação, sendo que utilizava a conta da TrofaPark para pagar despesas enquanto presidente da autarquia e não responsável daquela empresa municipal.
Além disso, “preencheu ou mandou preencher o boletim de itinerário que assinou, recebendo dos cofres do Município da Trofa, a título de ajudas de custo” vários montantes. Ou seja, além de usar o dinheiro da autarquia para pagar as despesas, era ressarcida de dinheiro que não tinha gasto.
Entre 2009 e 2013, Joana Lima apresentou várias despesas referentes a viagens que fazia enquanto presidente da Câmara da Trofa e que implicavam deslocações até, por exemplo, Lisboa, onde pernoitava. Por isso, usava os cartões de crédito para pagar estadias em hotéis como o Clarion Suites Lisboa, o Marriot Hotel Lisboa e o Hotel Altis. A autarca usava ainda as contas do município para pagar almoços e jantares feitos durante estas viagens – segundo a acusação do Ministério Público (MP), a presidente da câmara utilizou dinheiro público para pagar refeições em restaurantes como o Verde Gaio (Lisboa), Belchior (Montijo) e Peixe na Linha (Cascais). Nestes dois últimos estabelecimentos, por exemplo, as refeições custaram 103,40 euros e 101,15 euros, respetivamente.
Ao todo, Joana Lima pagou despesas no valor de 6450,63 euros com os dois cartões de crédito – destes, 4176,67 euros foram pagos com o cartão da TrofaPark. Face a estas despesas, a autarca recebeu um total de 1511,48 euros em ajudas de custo. O MP pede que Joana Lima seja condenada a pagar ao Estado 5685,25 euros, valor que corresponde ao que a antiga presidente da autarquia recebeu em ajudas de custo e o que gastou do cartão de crédito da TrofaPark.
Ajuda a familiares e amigos
Na acusação do MP, é feita referência à adjudicação de uma obra de pavimentação de uma rotunda “sem realização de consultas ao mercado para encontrar proposta eventualmente concorrenciais, bem como sem qualquer discussão quanto ao seu preço entre o Município da Trofa e a empresa Alexandre Barbosa Borges SA”. Joana Lima terá contactado diretamente um representante da empresa pedindo-lhe que realizasse a obra e avisando-o de que iria ser contactado pelo presidente da junta de freguesia da Trofa.
Em dezembro de 2013, a empresa exigiu o pagamento da empreitada, realizada em agosto desse ano, num valor de 103.825,11 euros. O município não fez o pagamento, “alegando a inexistência de concurso ou mesmo qualquer expediente nos serviços da Câmara relativamente à mencionada empreitada”, o que levou a empresa a intentar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma ação administrativa comum exigindo o pagamento do montante.
Mas esta não é a primeira vez que Joana Lima está a braços com a Justiça com casos semelhantes a este. Em 2015, a ex-autarca foi acusada de adjudicar serviços a familiares e amigos, mas acabou por ser absolvida pelo Tribunal de Matosinhos.
Segundo a agência Lusa, Joana Lima estava acusada de entregar as reparações e revisões dos automóveis da autarquia, por ajuste direto simplificado, a uma oficina do companheiro de uma sobrinha e encarregar a irmã do fornecimento de flores para eventos e festividades.
