A Câmara Municipal aprovou, esta quinta-feira, o projeto de Regulamento Municipal de Gestão de Arvoredo no domínio público. A proposta de regulamento segue agora para consulta pública, por um período de 30 dias após publicação em Diário da República. O regulamento estará disponível para consulta no portal do município.
Segundo o vereador do Ambiente, Hélder Pereira, o objetivo é regulamentar a poda e abate de árvores, definir regras para a manutenção e preservação do espaço verde e sua fiscalização. Esta regulamentação, avança o autarca, vai definir normas que o Município já cumpre, mas que servirão para retirar dúvidas que possam existir a quem seja responsável pela gestão do espaço.
Deste modo, o documento, que define a estratégia municipal para o arvoredo urbano, pretende criar um quadro de atuação que promova e sistematize as intervenções da autarquia no planeamento, implantação, gestão, manutenção e classificação do património arbóreo do município, tipificar as infrações mais frequentes, regular contraordenações e fixar as respetivas coimas.
O diploma aplica-se a todos os espaços verdes públicos do concelho, nomeadamente, aos parques, jardins, praças e logradouros, ruas, alamedas, cemitérios, entre outros.
Hélder Pereira adiantou que o regulamento deverá entrar em vigor até agosto e apontou o arvoredo urbano como parte indissociável da qualidade da vida urbana, «com impactos positivos ao nível da melhoria da qualidade do ar, promoção da biodiversidade e valorização patrimonial e paisagística».
