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Abastecimento “insuficiente” leva ANA a reduzir combustível a aviões

O ritmo de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é “insuficiente, em níveis bastante abaixo do estipulado para serviços mínimos”, provocando “restrições à operação”, disse hoje à Lusa a ANA Aeroportos.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a ANA — Aeroportos de Portugal informou que está a avaliar continuamente o impacto da greve dos motoristas no abastecimento de combustível nos aeroportos da sua rede.

O ritmo de abastecimento “insuficiente” verificado até agora já levou à implementação de restrições à operação, “nomeadamente na redução de abastecimento de aeronaves”.

A ANA reiterou ainda que “continuará a acompanhar de forma permanente a situação com o Governo, as empresas petrolíferas, as companhias aéreas e as empresas de ‘handling'” de forma a minimizar o eventual impacto da greve nos aeroportos.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrónico para avaliar a necessidade da requisição civil.

O primeiro-ministro referiu que a situação em relação ao cumprimento dos serviços mínimos “mudou da manhã para a tarde” e, perante esta nova realidade, é preciso fazer “uma nova reavaliação”, que acontecerá num Conselho de Ministros eletrónico hoje ao final da tarde, no qual será decido se a requisição civil é ou não decretada.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

O primeiro-ministro adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

Inquilinos e proprietários insatisfeitos com lei contra assédio no arrendamento

Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande” para rescisão de contratos, enquanto proprietários contestam o “carácter unilateral” da legislação.

“Há muitos casos de assédio de inquilinos a proprietários e, sobre isso, a lei nem sequer abrange, ou seja, o inquilino pode fazer com o proprietário o que quiser que a lei nada diz”, declarou o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, criticando as “sanções altamente draconianas” a que os proprietários estão sujeitos, que “nada têm a ver com a renda”.

Segundo o representante dos proprietários, “uma pessoa pode receber uma renda de 30 euros e estar a ser sujeito a pagar 3.000 euros por mês”, porque os inquilinos entendem que há assédio.

Luís Menezes Leitão alertou, ainda, que a lei permite que “qualquer arrendatário possa fazer uma intimação ao proprietário referindo que está a ser alvo de assédio”, o que abrange situações como, por exemplo, existir alguma deficiência no locado, em que “o proprietário não tem a mínima culpa, designadamente, se se tratar de um prédio com rendas congeladas, onde não há dinheiro para fazer obras”.

“Até agora, o conhecimento que temos é que não há grandes alterações relativamente a essa situação, portanto os proprietários continuam a assediar os inquilinos, na perspetiva de cancelarem os contratos ou darem uma pequena indemnização para que os inquilinos deixem de ter o contrato de arrendamento”, avançou o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, numa análise empírica, sem dispor de dados concretos.

De acordo com Romão Lavadinho, “os inquilinos, em muitos casos, não conhecem a lei”, pelo que não apresentam queixa do assédio, com situações de proprietários a dar cabo das entradas dos prédios ou a mudar fechaduras das portas.

“Agora não se verifica tanto isso, o que se verifica mais, neste momento, é a pressão para que os inquilinos aceitem rescindir o contrato ou aceitem transformar o contrato anterior a 1990 num novo contrato por quatro ou cinco anos”, indicou o representante dos inquilinos, acrescentando que estas situações se registam, sobretudo, nas zonas centrais das cidades e nas zonas históricas, no caso de Lisboa, onde há mais inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, ou seja, com rendas antigas.

Por outro lado, “a questão dos proprietários querem transformar arrendamento normal em alojamento local, também, leva a que essa pressão se mantenha, portanto é uma questão que não está resolvida”, apontou o presidente da AIL.

A Lusa solicitou informação sobre ocorrências de assédio no arrendamento, ao que a Polícia de Segurança Pública (PSP) informou que “não dispõe dos dados solicitados” e a Guarda Nacional Republicana (GNR) disse que “não é possível fornecer os dados solicitados, em virtude dos mesmos não serem sujeitos a tratamento informático”.

Em vigor desde 13 de fevereiro, a lei determina que “é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, entendendo-se como tal “qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”.

Neste âmbito, os senhorios podem ser punidos com uma sanção pecuniária de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.

Pescadores reúnem-se em Vigo para reclamar maior captura de sardinha

As organizações representativas da pesca da sardinha de Portugal e Espanha reúnem-se em Vigo, Espanha, para reclamar o alargamento das possibilidades de captura a mais de 20 mil toneladas este ano, em vez do limite inicial de 10 799 toneladas, acompanhando os últimos resultados científicos.

A Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco) disse que a reunião visa “garantir que as possibilidades de pesca de sardinha em 2019 sejam urgentemente ajustadas, tendo em consideração a evolução muito positiva do ‘stock’ de sardinha em 2018 e 2019” e o compromisso dos dois governos para procederem à revisão em função dos dados científicos entretanto divulgados.

De acordo com os dados científicos citados pela associação, e tendo em conta a regra de exploração que o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês) considera como a mais adequada para garantir a recuperação e a sustentabilidade do recurso da sardinha, “a quantidade para o ano de 2019 é de 20.438 toneladas”, correspondendo cerca de 6.800 toneladas a Espanha e cerca de 13.600 a Portugal.

No entanto, este valor fica a baixo do apontado pela ANOP Cerco no final de julho (22.980 toneladas).

Em 01 de agosto, o Governo aumentou a quota de pesca da sardinha em 25%, o que permitirá aos pescadores capturarem este ano mais 4.000 toneladas e manterem a faina até outubro, conforme anunciou recentemente a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Bilhetes para Famalicão x Rio Ave já começaram a ser vendidos

Já foram colocados à venda os bilhetes para a partida do Futebol Clube de Famalicão frente ao Rio Ave Futebol Clube, referente à 2.ª jornada da Liga NOS e que está agendada para as 20.30 horas da próxima sexta-feira, dia 16 de agosto.

Até quarta a venda de bilhetes será exclusiva aos sócios do Futebol Clube de Famalicão. Os ingressos de associado para a Bancada Porminho terão um custo de seis euros.

Já a venda de bilhetes para o público ocorre apenas na sexta-feira, na bilheteira do Estádio Municipal, a partir das 10h30. Os ingressos para público terão um custo de 10 euros.

Volume de combustíveis na rede de emergência entre 35 e 45%

O volume de combustíveis nos postos da rede de emergência situava-se, hoje às 08:00, entre os 35 e os 45%, mas havia locais em sete distritos com menos de um terço do ‘stock’ total.

Segundo dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), os 315 postos de combustível da rede de emergência (REPA) tinham, em média, 35,65% da capacidade total de gasolina e 45,95% de gasóleo.

No entanto, sete distritos mostravam um volume disponível de gasolina abaixo dos 33%, ou seja, de um terço do total.

Segundo dados da ENSE, em Faro existem 22 postos REPA que tinham, hoje de manhã, 20,6% do ‘stock’ total de gasolina e 21,6% de gasóleo, sendo o caso onde o volume estava mais baixo.

Também em Beja, o volume disponível estava abaixo dos 30%, com 27,9% de gasolina e 21,2% de gasóleo nos 11 postos incluídos na rede de emergência.

Nos restantes distritos, os volumes abaixo de um terço do total verificavam-se apenas em relação a gasolina, como no caso de Santarém, onde os 25 postos da rede estavam com 28,5%, ou em Bragança, onde existem quatro postos da REPA e que tinham 29,7% de gasolina disponível.

Acima de 30%, mas abaixo de um terço do total possível, estavam os seis postos de Portalegre, os 51 postos de Lisboa e os 28 de Setúbal.

Todos os postos da REPA têm de comunicar à ENSE, duas vezes ao dia, o “total da tancagem disponível do posto” e a “quantidade de combustível (gasóleo e gasolina) disponível no posto”.

Esta obrigação decorre da necessidade de monitorização da situação de ‘stocks’ de combustível nos postos de abastecimento no âmbito da greve de motoristas de matérias perigosas, que cumpre hoje o segundo dia.

Os motoristas iniciaram na segunda-feira uma greve por tempo indeterminado com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) – o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na segunda-feira, o Governo decretou uma requisição civil por considerar que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da rede de emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gásnatural.

“A presente requisição civil produz efeitos até ao dia 21 de agosto de 2019”, lê-se na portaria assinada pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e que foi publicada em Diário da República na segunda-feira à noite.

O âmbito da requisição visa assegurar o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA)” e o abastecimento de combustíveis “destinados aos terminais e aos postos de abastecimento servidos a partir do centro de carga da Refinaria de Sines, tendo por referência 50% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviços por cada empresa”.

Além disso, pretende-se ainda assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás.