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O Parlamento aprovou a proposta de lei do Governo que descriminaliza a utilização de música ambiente e os televisores ligados em espaços comerciais como cafés, restaurantes e similares sem a devida licença.

A partir de agora, os donos de cafés e restaurantes que não paguem os devidos direitos de autor deixam de praticar um crime punível com pena de prisão, mas terão de proceder ao pagamento imediato de coimas.

O diploma foi aprovado por PS, PCP e BE, e teve a abstenção de PSD e CDS-PP, que consideram que a lei foi feita “em cima do joelho” e sem que sejam conhecidos os pareceres recolhidos.

O posto da GNR de Lordelo deteve um homem de 39 anos pelo crime de furto de metais não preciosos.

A detenção ocorreu na noite da passada quarta-feira, durante uma ação de patrulhamento «preventivo».

O indivíduo, que se encontrava no interior do estaleiro acompanhado de um comparsa no furto de artigos de ferro, ainda tentou fugir numa carrinha, mas os militares conseguiram barrar a fuga.

Entretanto, o alegado cúmplice encetou uma fuga apeada, encontrando-se ainda em parte incerta.

«No interior da viatura utilizada na fuga estavam cerca de 300 quilos de metais não preciosos, tendo este material sido apreendido e devolvido ao legítimo proprietário», disse a GNR em nota enviada à imprensa.

O detido foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência.

A 20.ª edição da Milha Urbana de Vila Nova de Famalicão disputa-se no dia 19 de maio, numa organização do Liberdade Futebol Clube em parceria com o município e a Associação de Atletismo de Braga.

A prova inicia-se às 15h15 na Avenida de França e é aberta a todos os atletas, quer sejam federados, populares ou outros, que se encontrem de boa saúde e aptos a esforços. Todos os atletas deverão ser portadores do bilhete de identidade e alfinetes para os respetivos dorsais.

As inscrições para a Milha Urbana de Famalicão estão abertas até ao dia 17 de maio (quinta-feira), são gratuitas, devendo as mesmas ser efetuadas preferencialmente via Internet, no portal da Associação Atletismo de Braga: www.aabraga.pt.

Os crimes de violência doméstica aumentaram 2,3 por cento no distrito, tendo passado de 1796 casos, em 2016, para 1838 crimes, em 2017.

Os números avançados pelo Ministério da Administração Interna no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) precisam que as corrências registadas pela PSP e GNR incluem neste tipo de crime os crimes mais graves como homicídio de cônjuge e/ou familiares, violação física ou psicológica.

«Observa-se que Lisboa (6303 casos de violência doméstica), Porto (4629), Setúbal (2327), Braga (1838) e Aveiro (1698 casos) continuam a ser os distritos onde se registam mais ocorrências, representado, no conjunto, 63 por cento o total» do país, refere o RASI.

O relatório revela que o distrito de Braga foi um dos que registaram as maiores subidas dos crimes de violência doméstica, que oscilaram entre a subida de 0,9 por cento de Lisboa e os 10,2 por cento de aumento confirmado para o distrito da Guarda.

No lado oposto estiveram 11 distritos do Continente e a Região Autónoma da Madeira. Os distritos de Vila Real e Coimbra registaram as maiores descidas (menos 11,4 por cento cada), enquanto que o distritode Aveiro registou a menor descida(menos 0,6%).

O presidente da Câmara de Famalicão numa entrevista este sábado ao jornal Diário do Minho reivindica investimento do Estado central em equipamentos de saúde, de forças de segurança e em estradas nacionais que atravessam o concelho. A área do Ambiente continua a ser prioritária para o executivo.

Paulo Cunha refere que, “Não temos recebido verbas além daquelas que resultam do que está programado, há muito que não há investimento nacional em Famalicão, anuncia-se agora um investimento viária no acesso sul, alternativo à Estrada Nacional 14, na confluência da Continental, vamos esperar que ele aconteça. Temos muitas necessidades: é o quartel da GNR de Famalicão, é a esquadra da PSP, são os cuidados de saúde primários que estão em condições muito degradadas. Em todos os equipamentos, com exceção de Ribeirão e de Delães, por ser uma intervenção infraestrutural, é importanten que haja investimento na saúde em Famalicão, já para não falar do hospital onde o investimento que se tem feito é com o apoio do município, nomedamente a unidade de apoio à mãe, à criança e ao adolescente. Não há apoio estatal para este investimento. Reclamamos investimento na área da saúde, não só a nível dos cuidados continuados, mas particularmente nos cuidados de saúde primários: as chamadas extensões de saúde, centros de saúde, unidade de saúde familiar, etc. Precisam de um enorme investimento. A rede viária também está a precisar de intervenções. Falei na EN 14, mas podia falar da EN 204, da EN 206. Estas estradas estão a ficar muito degradadas. São só alguns exemplos de investimentos nacionais que desejávamos que acontecessem em Famalicão.”, disse.