País

Governo anuncia descida de dois cêntimos na gasolina e um cêntimo no gasóleo

O Governo anunciou, esta sexta-feira, a diminuição dos impostos sobre os combustíveis com a redução de dois cêntimos por litro na gasolina e um cêntimo no gasóleo. A medida entra em vigor este sábado e aplica-se até 31 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

«Face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA. Este valor de acréscimo que aufere vai repercutir na diminuição das taxas de ISP», acrescentou António Mendonça Mendes.

O governante disse que o Governo vai «monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público para, se necessário, fazer a devolução em alta».

Preço da gasolina e gasóleo desce até 4 cêntimos na próxima semana

A próxima semana vai começar uma nova alteração no preço dos combustíveis. De acordo com a imprensa especializada, a gasolina deve ficar mais barata 4 cêntimos por litro, já o gasóleo desce 3,5 cêntimos.

Esta é a descida mais acentuada, em ambos os casos, desde o início do ano.

Botija de gás solidária com apoio de 15 euros

O apoio da Bilha Solidária passa de dez para 15 euros. O anúncio foi feito pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. Paralelamente, o Governo pretende tornar o processo mais simples e mais célere, apostando também numa maior divulgação, já que considera haver ainda muito desconhecimento. Este apoio beneficia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

«O Governo está atento à subida do preço do gás e a tomar medidas que permitam mitigar os impactos», afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho. A governante diz que vai estar atenta às comunidades mais vulneráveis e em risco de pobreza energética.

Para este ano, a dotação foi reforçada em 2,5 milhões de euros.

O programa Bilha Solidária foi lançado em 2022 e dá um apoio pela compra de uma garrafa de gás de petróleo liquefeito (GPL).

Distritais do PSD apoiam Luís Montenegro e o Governo

As distritais do PSD, do Continente e Ilhas, declaram apoio ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e ao Governo que lidera. Paulo Cunha, líder Distrital de Braga, e em representação dos subscritores, afirma que «temos um Primeiro-Ministro que, mais que idóneo, é exemplar na forma como se submete ao escrutínio público, na forma como presta contas ao país com total transparência, respeita as regras que regulam o conflito de interesses».

Em comunicado enviado à imprensa, as distritais do PSD dizem que Luís Montenegro está a sofrer «um feroz ataque» à sua idoneidade. Depois de elencar uma série de medidas tomadas pelo Governo ao longo dos últimos meses, Paulo Cunha alega que «à falta de razões para atacar as políticas, ataca-se o político», fazendo referência às duas moções de censura apresentadas num espaço de 15 dias (apresentadas pelo Chega e, agora, pela CDU), a que acresce uma comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS. «São sinais de uma gravíssima irresponsabilidade da oposição perante o contexto geopolítico global que vivemos», acusa.

Sobre as causas que resultaram nesta moção de censura e comissão de inquérito, as distritais do PSD garantem que «Luís Montenegro sempre separou a sua vida profissional da política e não pode ser censurado tão só porque teve vida profissional antes do desempenho político! Não podemos aceitar que se crie um parâmetro de governante que afaste da vida política todos quantos não se limitam a uma carreira política», apontam.

Preço da gasolina vai descer na próxima semana

A próxima semana vai começar uma nova atualização no preço dos combustíveis.

De acordo com a imprensa especializada, a preço da gasolina deverá descer 1,5 cêntimos por litro, enquanto que o do gasóleo deverá manter-se inalterado, depois da subida registada na última semana.

 

Presidente da ANAFRE «chocado» com veto de Marcelo à desagregação de uniões de freguesia

«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.

Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».

Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».

Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.

Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».

Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.