País

IPSS receberam 288 milhões de euros de apoios sem terem prestado contas atempadamente

Em causa está uma auditoria da IGF à atribuição de subvenções públicas na área da ação social pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que envolveu o biénio 2015/2016 e cujos resultados foram agora divulgados.

De acordo com o documento, foram detetados casos em que a falta ou os atrasos na prestação de contas por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “não impediu que estas continuassem a beneficiar de subvenções, contrariando o Estatuto das IPSS e os protocolos celebrados com o ISS”.

“Quanto ao exercício de 2015, constatou-se que 1.168 IPSS não entregaram as respetivas contas e que 560 efetuaram o reporte fora do prazo e continuaram a beneficiar de subvenções, no ano seguinte, no valor de 288 milhões de eros”, precisa o sumário do relatório da auditora que acrescenta não ter sido “obtida evidência da aplicação de quaisquer medidas sancionatórias ou corretivas”.

A IGF constata ainda a ausência da análise de documentos de prestação de contas e de indicadores sobre o impacto das subvenções públicas.

“Verificou-se, ainda, que as contas apresentadas pelas IPPS não foram adequadamente apreciadas pelo ISS e que este não dispõe de indicadores que permitam aferir o impacto das verbas concedidas ou a deteção de situações ou fatores de risco na gestão das IPSS, desconhecendo-se, assim, a situação económico-financeira das entidades apoiadas e a avaliação das respostas sociais face ao financiamento concedido”, refere o documento.

A IGF assinala também a ausência de acesso público a documentos institucionais das IPSS objeto de apreciação nesta auditoria, tendo sido identificadas três situações “de membros dos órgãos sociais com exercício de funções remunerado em diversas IPSS, desrespeitando o Estatuto das IPSS”.

Apesar de referir que o ISS cumpre as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção quanto ao Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), a IGF refere a existência de “fragilidades no sistema de controlo interno” deste Instituto.

Segundo o relatório, a despesa com ação social em 2016 ascendeu a 1.726 milhões de euros dos quais 1.380 milhões de euros foram relativos a acordos de cooperação com as IPSS que, à data, integravam um modelo de financiamento sem procedimentos concorrenciais.

A IGF assinala que esta situação foi alterada em 2017 com a criação do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (Procoop), que consagra já um modelo de candidaturas com critérios e regras objetivas para a respetiva hierarquização.

Famalicão: Joane estreia novo treinador com empate caseiro

Fábio Oliveira, o novo treinador do GD Joane, estreou-se com um empate (1-1) na receção ao Paredes. Na tarde deste domingo, a contar para a 21.ª jornada do Campeonato de Portugal, e em partida disputada à porta fechado, os golos apareceram na segunda parte. Primeiro para a equipa da casa, aos 57 minutos, por Fábio Dias, com os visitantes a conseguirem a igualdade aos 80 minutos.
Com mais um ponto, o Joane passa a somar 24 e ocupa o décimo lugar. Na próxima jornada, visita Os Sandinenses, décimo terceiro, com 21 pontos.

Mercadona é reconhecida pela inovadora embalagem do arroz de vegetais

O Observatório de Inovação em Grande Consumo do Institut Cerdà (fundação privada independente, com mais de 40 anos de história), formado por um painel de peritos independentes, apresentou em Valência – Espanha, as principais inovações do setor em 2024.

Entre elas, destaque para duas da Mercadona, uma vinculada ao produto e outra aos processos. Relativamente ao produto, foi premiado o novo arroz de vegetais num recipiente de alumínio, por ser o primeiro arroz cozinhado diretamente numa embalagem que também é adequada para micro-ondas, inovação que desenvolveu em colaboração com o seu fornecedor especialista Platos Tradicionales, com sede em Valência.

No que diz respeito a processos, foi reconhecida a nova rotulagem nos produtos com recurso a um código QR, uma evolução do conhecido código de barras e um grande avanço na eficiência operacional da empresa.

Como explica o Observatório, este tipo de arroz, um prato tradicional valenciano, consiste numa fina camada de arroz que é servido no mesmo recipiente em que foi cozinhado, “o que anteriormente tornava difícil de replicar o seu sabor e textura nos pratos preparados disponíveis no Grande Consumo”. Mas, com este lançamento, o fornecedor Platos Tradicionales conseguiu transferir a experiência deste prato cozinhado na hora para um prato preparado. O segredo está na embalagem, um recipiente metálico concebido e patenteado pelo fabricante, que se destaca por dois motivos: por um lado, permite elaborar o arroz dentro da própria embalagem, conseguindo umas características organoléticas idênticas às de uma preparação caseira e, por outro, é adequada para micro-ondas, pelo que se pode aquecer e comer na própria embalagem, facilitando o seu consumo fora de casa.

Relativamente aos processos, o Observatório de Inovação em Grande Consumo reconheceu a Mercadona, na sua oitava edição, pela implantação de um código QR nos seus produtos, que substituirá o tradicional código de barras, sendo a primeira cadeia de distribuição a implementá-lo. Este novo sistema de rotulagem, que foi desenvolvido em colaboração com a AECOC, associação de fabricantes e distribuidores de Espanha, contribui para aumentar a eficiência operacional da empresa e, como indicam os peritos, “trata-se do primeiro passo para a adoção massiva do código QR no Grande Consumo”.

Este novo código tem uma dupla funcionalidade de oferecer informação ao consumidor, direcionando-o para uma página com sugestões sobre como cozinhar e consumir o produto, e também para a empresa, ao incluir em cada produto informação útil, como datas de validade, lotes, fornecedor e peso exato. Isto permite vincular cada produto ao seu fornecedor, melhorando o controlo da rastreabilidade; garantir Segurança Alimentar, ao certificar-se digitalmente que não passam pela caixa produtos fora de validade; aumentar a eficiência na loja, ao permitir reetiquetar produtos perto da sua data de validade sem que seja necessário voltar a pesá-los, e até afinar os processos de gestão de stock.

Atualmente, a Mercadona implementou este novo QR em produtos da secção do talho, tanto em Portugal como em Espanha, e prevê incluí-lo nas secções de Peixaria e Frutas e Legumes ao longo de 2025.

 

WAKO Portugal-Ringue realizou estágio em Famalicão

No passado fim de semana, no Dragon Club, decorreu um estágio da equipa WAKO Portugal-Ringue, de preparação para o campeonato do mundo que terá lugar no Dubai, bem como para outras competições nacionais.

Tratou-se de mais um momento de superação, evolução e espírito de equipa que também visou o fortalecimento da modalidade de kickboxing.

Nesta preparação esteve a equipa Gogs Academy, com os atletas Iara Araújo, Gabriel Araújo, João Gonçalves, João Sousa, Bento Carvalho e Bruno Monteiro.

Presidente da ANAFRE «chocado» com veto de Marcelo à desagregação de uniões de freguesia

«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.

Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».

Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».

Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.

Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».

Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.

Famalicão: Joane derrotado em jogo envolto em muita polémica

Na tarde deste domingo, o GD Joane perdeu, 1-0, em casa do Atlético dos Arcos. A partida da jornada 18 do Campeonato de Portugal teve várias incidências, com lances em que os joanenses reclamam dos critérios do árbitro Rui Moreira.

São, pelo menos, quatro os lances da polémica, dentro da área da equipa da casa, e que o clube joanense já publicou nas redes sociais, acompanhados de um comunicado no qual garantem que «não podemos ignorar que o jogo de hoje, frente ao Atlético dos Arcos, ficou marcado por decisões que condicionaram a nossa equipa, especialmente em momentos determinantes na área adversária». O clube famalicense deixa esta alerta, com a garantia de que «seguimos firmes no nosso caminho, trabalhando com mais determinação. No próximo domingo, entraremos em campo mais fortes, com a mesma ambição de sempre: lutar pelos 3 pontos e pelo orgulho do nosso clube».

Com mais este desaire, a equipa treinada por Duarte Nuno está no décimo primeiro lugar (zona de despromoção), com 20 pontos.

Na próxima jornada recebe o Dumiense, outra formação que luta pela manutenção.

Famalicão: Ação Social é o tema do próximo “Pensar 2025” do PS

Catarina Pereira, diretora do Centro Social de Calendário; Jorge Faria, presidente da Associação de Moradores das Lameiras; Ana Maria, presidente do Centro Social de Bairro; Rui Maia, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão; Salazar Coimbra, administrador e diretor clínico Hospital de Riba de Ave; Raquel Neto, vice-presidente da Humanitave, e Ana Sofia Antunes, ex-secretária de Estado da Inclusão, vão intervir, na próxima terça-feira, em mais uma iniciativa da Concelhia do PS. “Pensar 2025”.

A iniciativa, centrada na Ação Social, decorre no dia 28 de janeiro, às 21 horas, no Café Concerto da Casa das Artes

O tema em análise foi um dos eixos da apresentação da candidatura à Câmara Municipal, de Eduardo Oliveira, no passado dia 11 de janeiro. Na ocasião, o líder da Concelhia prometeu o reforço da cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social para aumentar a capacidade de resposta social, a dinamização de soluções de residência e apoio comunitário para os mais velhos, a aposta num centro municipal geriátrico e o desenvolvimento de estratégias para aumentar as vagas de creche e pré-escolar.