Rebentou um pneu por mau estado da estrada? Peça indemnização

Em Portugal são, infelizmente, vários os exemplos de estradas em mau estado. A segurança rodoviária parece que nem sempre é prioridade e tal cenário pode levar a acidentes que podem custar vidas

Mas sabia que pode pedir indemnização no caso de ter um acidente devido ao facto do piso da estrada estar em mau estado? Conheça quais os procedimentos.

De acordo com informações da agência LUSA, após declarações da DECO, “Acidentes por buracos na estrada ou outras situações de má conservação do piso, que podem ser imputadas às autarquias ou outras entidades”.

Segundo Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, a DECO,…

Aquilo que os consumidores devem fazer quando confrontados com uma situação destas é chamar a autoridade policial ao local para que possa ser feito um auto daquela situação. O auto vai ser fundamental para que o consumidor depois possa apresentar reclamação junto da autarquia ou da entidade que tiver a competência para a manutenção daquela estrada, provando que esteve naquele local, que ocorreu aquele sinistro, a data e os motivos que estiveram na origem daquele sinistro

Segundo a jurista, muitas vezes acontece que o condutor continua a sua viagem e só depois apresenta uma reclamação, mas, sem o auto da polícia, “a primeira resposta que o consumidor poderá ter é de que não existem provas de que esteve naquele local, que o sinistro ocorreu e que os danos reclamados tiveram origem no que descreve”.

Isso leva a que “só nas situações em que se consegue comprovar que houve a falta de diligência, uma responsabilidade por parte da entidade, é que o consumidor tem direito a ser indemnizado pelos danos que sofreu”.

Se for o caso de uma estrada com buracos que causam danos aos veículos, e que até já foi alvo reclamações, perante as quais as entidades já deveriam ter adotado diligências e não o fizeram, as hipóteses aumentam de ser indemnizado. O processo pode ser demorado e quase sempre tem de ser o consumidor a reparar o veículo.

Nesta situação deve guardar todos os elementos comprovativos: deve colocar o veículo numa oficina que faça um orçamento onde descreva como é que o veículo se encontrava, o que é necessário para reparar e uma fatura o mais discriminada possível, com o valor total, que vai ser no fundo a indemnização que o consumidor vai pedir e precisa de prova

Toda a informação possível (incluindo fotos à estrada e aos estragos do veículos que podem ser tiradas no local usando o smartphone), para anexar ao processo, é fundamental no caso de um acidente ter ocorrido devido ao estado da via de circulação estar em mau estado. Ana Ferreira aconselha que seja feito um dossiê completo com dados que podem facilitar a análise do processo, contendo o auto da polícia, relatórios de peritos de oficinas e até fotos da viatura e da situação ocorrida.

Ambulância dos B.V.Famalicão tomba na Rotunda de Sto António

Uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Famalicão capotou, na tarde deste sábado, na Rotunda de Santo António, à entrada de Vila Nova de Famalicão. Tudo terá acontecido na sequência de uma colisão entre um carro e a viatura dos bombeiros que, naquele momento, fazia o transporte de um doente.

Os quatro ocupantes da ambulância, dois bombeiros, um doente e a acompanhante, foram transportados para o hospital de Famalicão com ferimentos ligeiros.

O acidente foi acompanhado pelas duas corporações de bombeiros da cidade e cruz vermelha, bem como pela viatura de emergência médica da unidade de famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave e PSP.

Mulher internada por incêndiar carros em Gavião usava o facebook para despistar população e polícia

A mulher de 41 anos que terá incendiado nas últimas semanas 5 carros em Mões, na freguesia de Gavião, em Vila Nova de Famalicão, utilizava a rede social facebook para despistar todos aqueles que pudessem desconfiar dela.

Sempre com uma postura de muita preocupação e apreensiva com toda a situação, a operária fabril fazia comentários nesta rede social onde lamentava os constantes incêndios e mostrava a sua resolva pelo facto de as autoridades não conseguirem apanhar o culpado. Ela dizia aos vizinhos que ia começar a fazer rondas pela zona durante a madrugada, de forma a garantir a segurança de todas as viaturas estacionadas na via pública.

“Já que eles (polícia) não fazem nada, vou eu para a rua durante a noite e vou apanhar os tipos que andam a fazer isto.”

Os últimos desenvolvimentos deste caso deixaram a população surpresa, já que não contavam que a culpada de toda a situação fosse uma das pessoas que mais demonstrava ter interesse em apanhar os incendiários.

A mulher, depois de detida esta sexta-feira pela PSP, encontra-se internada numa casa de saúde em Braga. Assim que lhe for permitido vai regressar a casa mas com pulseira eletrónica.

 

A semana vai começar com greve dos comboios

O tribunal arbitral considerou hoje que a greve dos maquinistas ferroviários, que começa às 12:00 de segunda-feira, não justifica a definição de serviços mínimos além dos que previstos na lei geral do trabalho.

A arbitragem obrigatória, assegurada pelo Conselho Económico e Social (CES), determinou apenas que devem ser assegurados comboios de socorro no dia da greve, que termina às 12:00 de terça-feira, e que os comboios que tenham iniciado a marcha antes do início da paralisação devem chegar ao seu destino.

Relativamente ao transporte de mercadorias, os três árbitros consideraram que devem ser assegurados os transportes de amoníaco e outras matérias perigosas ou perecíveis.

Os árbitros reconheceram que a greve em empresas de transportes como a CP — Comboios de Portugal e a Medway podem pôr em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, como define o Código do Trabalho, mas consideraram que o direito dos passageiros à circulação não justifica “um absoluto direito de se movimentar nas circulações da CP em dia de greve”.

“Tal seria manifestamente exagerado, desadequado, e podia até ser desnecessário”, diz o acórdão, que lembra que as pessoas podem usar outros transportes públicos ou privados.

Os maquinistas do setor ferroviário vão fazer greve entre as 12:00 de dia 16 e a mesma hora de dia 17 em defesa de direitos sociais e laborais e de mais e melhor segurança na circulação de comboios.

Os maquinistas reivindicam o cumprimento das regras e regulamentos de segurança e que a Infraestruturas de Portugal (IP) assegure a circulação de comboios em condições de segurança, nomeadamente com a colocação de avisos e sinais de limite e restrição temporária de velocidade.

Segundo o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), que emitiu o pré-aviso de greve, esta é uma reivindicação com mais de dois anos, que foi reafirmada em agosto de 2017, mas que não tem tido resposta.

O sindicato pretende também a atualização e uniformização das regras e regulamentação em todas as empresas que operam no setor ferroviário, para evitar desfasamentos que podem pôr em causa a segurança na circulação ferroviária e diferenças na qualificação profissional dos maquinistas.

A transposição urgente de diretivas e regulamentos europeus sobre certificação dos maquinistas por todas as operadoras ferroviárias é outra das reivindicações em causa.

O SMAQ defende o direito efetivo à contratação coletiva, nomeadamente em empresas que o têm contestado, como a Fertagus e a Takargo, e a criação de um regime de reforma específico para os maquinistas, considerando ser uma profissão de desgaste rápido.

A proibição da contratação de maquinistas reformados em regime de prestação de serviços por empresas de transporte de mercadorias é outra das medidas reivindicadas pelo SMAQ, que lembra que a regra impede a condução de comboios por maquinistas com mais de 65 anos, embora existam muitos a trabalhar com 66 anos.

O sindicato reivindica ainda que o Governo modernize o caminho de ferro, com investimento na infraestrutura e no material circulante (comboios), e que seja concretizado um plano de admissão e formação de maquinistas, para permitir a reforma dos que têm mais de 60 anos.

Audi R8 e Ferrari entre os apreendidos

A PSP do Porto, através da Divisão de Investigação Criminal, deteve três homens e desmantelou uma rede que furtava, desmantelava e distribuía componentes de viaturas automóveis, de marcas como Mercedes, BMW, Lexus e Jaguar.

Foram apreendidos oito carros, sendo que, desses, quatro constavam como roubados e dois – duas ‘bombas’, um Audi R8 e um Ferrari, ambos de matrícula espanhola – estavam com os principais suspeitos e as autoridades tentam perceber se a proveniência é também ilícita.

Os membros da rede tinham ligações a pequenos empresários proprietários de stands e oficinas, conseguindo assim colocar no mercado os conjuntos de jantes e pneus, alguns dos quais no valor de 8 mil euros.

Após investigação de dois anos, a megaoperação da PSP passou por Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo, Trofa, Santa Maria da Feira, Paços de Ferreira, Lousada, Paredes, Penafiel, Braga e Felgueiras. Foram ainda apreendidos 30 conjuntos de jantes e artigos como bancos, centralinas, volantes, sistemas de som, GPS, manómetros, entre outros.