Paulo Cunha reclama mais investimento do Estado

O presidente da Câmara de Famalicão numa entrevista este sábado ao jornal Diário do Minho reivindica investimento do Estado central em equipamentos de saúde, de forças de segurança e em estradas nacionais que atravessam o concelho. A área do Ambiente continua a ser prioritária para o executivo.

Paulo Cunha refere que, “Não temos recebido verbas além daquelas que resultam do que está programado, há muito que não há investimento nacional em Famalicão, anuncia-se agora um investimento viária no acesso sul, alternativo à Estrada Nacional 14, na confluência da Continental, vamos esperar que ele aconteça. Temos muitas necessidades: é o quartel da GNR de Famalicão, é a esquadra da PSP, são os cuidados de saúde primários que estão em condições muito degradadas. Em todos os equipamentos, com exceção de Ribeirão e de Delães, por ser uma intervenção infraestrutural, é importanten que haja investimento na saúde em Famalicão, já para não falar do hospital onde o investimento que se tem feito é com o apoio do município, nomedamente a unidade de apoio à mãe, à criança e ao adolescente. Não há apoio estatal para este investimento. Reclamamos investimento na área da saúde, não só a nível dos cuidados continuados, mas particularmente nos cuidados de saúde primários: as chamadas extensões de saúde, centros de saúde, unidade de saúde familiar, etc. Precisam de um enorme investimento. A rede viária também está a precisar de intervenções. Falei na EN 14, mas podia falar da EN 204, da EN 206. Estas estradas estão a ficar muito degradadas. São só alguns exemplos de investimentos nacionais que desejávamos que acontecessem em Famalicão.”, disse.

Mau tempo obriga ao cancelamento de parte do Torneio Cidade de Famalicão

As más condições climatéricas obrigaram ao cancelamento dos jogos da 3ªJornada e Fase Final do Torneio Cidade de Famalicão no escalão de SUB 11, que decorria no complexo desportivo municipal.

A muita chuva, baixas temperaturas e razões de segurança levaram a organização a decidir pelo cancelamento dos jogos agendados para a tarde desta sexta-feira. A competição, já com duas jornadas disputadas, vai ser retomada em data a designar.
O Torneio Cidade de Famalicão prossegue este sábado com a realização da competição destinada ao escalão de SUB 13.

Autarcas do Norte acusam Governo de querer desviar fundos europeus

O Conselho Regional do Norte acusou esta quinta feira o Governo de querer «desviar» 200 milhões de euros afetos à região pelo Portugal 2020 para pagar «despesas correntes» que entendem serem de assegurar através do Orçamento do Estado.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião daquele organismo, em Santo Tirso, o presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, alertou mesmo que a opção do executivo de usar a reprogramação dos fundos comunitários para «alocar» verbas destinadas ao investimento no Norte a um fundo nacional «viola as normas comunitárias».

Na reunião de Santo Tirso «foi submetida e aprovada uma proposta que rejeita liminar e frontalmente uma vontade veiculada pela Comissão Interna Ministerial (…) que apontava no sentido de, no âmbito da reprogramação [do Portugal 2020], alocar 200 milhões de euros a um fundo de coesão, no caso concreto a fundo europeu que se prendia com intervenção na área de ação social escolar, e outras intervenções de despesa corrente», explicou o também autarca de Vila Nova de Famalicão. Aquela verba, «na perspetiva da Comissão de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) devia estar afeta a investimento na região», segundo Paulo Cunha.

Para os autarcas do Norte, «isto, no fundo, é um desvio. É retirar um envelope com mais de 200 milhões de euros, que estava ao serviço do Norte e das prioridades do Norte, colocando-o ao serviço daquilo que é a ação do Governo».

Paulo Cunha defendeu que os 200 milhões euros «devem ficar no Norte» e ironizou que, «daqui a pouco, só falta que os salários da Função Pública também sejam pagos pelo quadro comunitário». «O Governo quererá que a reprogramação em curso seja consensual, quererá não desvirtuar o quadro comunitário. Estou certo que Bruxelas estará perspetiva que aquilo que Governo pretende viola as normas comunitárias que são aplicada a esta situação e parece-me que isso seja suficiente para que haja uma inflexão», disse.

Os autarcas e entidades presentes no Conselho Regional do Norte salientam que não está em causa reclamar mais dinheiro para a região, conforme acentuou Paulo Cunha.

 

D. Jorge defende mais investimento nos cuidados continuados

Na reflexão que fez após o rito do “Lava-Pés”, D. Jorge Ortiga lembrou, com base no alerta de diversas instituições, que o número de unidades de cuidados paliativos e continuados «é insuficiente» para acolher todos os doentes oncológicos ou em fase terminal. «O número de casos de cancro e de doença crónica tem aumentado, os pedidos de ajuda têm crescido e, infelizmente, as respostas sociais não dão uma resposta cabal a esta nova realidade», avisou.

Assim, o prelado defendeu que deve haver maior investimento neste setor, ainda que, «infelizmente se continue a assistir a opções ideológicas e economicistas que olham para pessoas como meros números». «Nenhum esforço, humano ou económico, é inútil neste setor. Pelo contrário, é uma necessidade imperiosa», realçou.

O prelado, que presidiu à celebração acompanhado pelo bispo auxiliar de Braga D. Nuno Almeida e pelos capitulares da Sé, lembrou também os idosos e as «fragilidades típicas desta idade às quais as instituições devem fazer um «esforço acrescido» para dar resposta. «Uma sociedade que se desresponsabiliza de tratar, com competência e ternura, os seus irmãos é uma sociedade desumana», afirmou.

Diante de uma assembleia numerosa que lotou a Sé Catedral de Braga, o Arcebispo de Braga exortou, assim, os cristãos a assumirem o compromisso de «humanizar» a “última hora” de quem se encontra em cuidados continuados ou paliativos. No dia do «mandato do amor» e da institução da Eucaristia, D. Jorge Ortiga quis, desta forma, prestar «homenagem e gratidão» a todos quantos cuidam dos idosos e
doentes terminais.

Fonte: Diário do Minho

IRS 2017: Saiba agora quanto vai receber ou pagar

É já a partir de 1 de abril (data oficial) que deverá proceder à entrega do seu IRS. No entanto, a funcionalidade já está disponível no Portal das Finanças e nesse sentido já pode espreitar se vai pagar ou receber no que diz respeito ao IRS 2017.

Sendo a data oficial de entrega apenas em abril, recomenda-se que só submeta a declaração apenas a partir de domingo (1 de abril).

Está curioso para saber se este ano (relativamente ao 2017) vai pagar ou receber no que diz respeito ao IRS? A resposta já pode ser obtida oficialmente uma vez que já é possível simular o IRS respeitante ao ano de 2017. Mais uma vez alertamos para o facto de não submeterem já a declaração, uma vez que ainda estamos fora do “período oficial”.

Como saber se vai pagar ou receber?

Para saber já se vai ter mais uns euros na sua conta ou se vai ter de desembolsar, deverá autenticar-se no Portal das Finanças e depois procurar por IRS. Em seguida escolha a opção Entregar > Declarações > IRS.

Em seguida, escolham a opção Entregar a 1.ª declaração e declarações de substituição: Preencher Declaração.

Indiquem se pretendem uma declaração pré-preenchida ou escolham uma das outras opções. Devem ainda selecionar 2017 no campo Ano dos Rendimentos. Por fim indiquem o vosso NIF. Podem ainda escolher que pretendem a tributação Conjunta dos Rendimentos, sendo que neste caso terão de indicar o NIF do Sujeito Passivo B.

O próximo passo é preencher os dados normalmente solicitados aquando da entrega do IRS.

Depois de tudo preenchido basta que carreguem em simular para saberem se este ano vão pagar ou receber.

De referir que o período indicado pela Autoridade Tributária (AT) vai desde o dia 1 de abril a 31 de maio.

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Câmara de Braga acaba com parquímetros em 27 ruas do centro da cidade

A Câmara de Braga deliberou esta quinta-feira que, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento” do estacionamento na via pública nas 27 ruas do centro em que foram instalados parquímetros no final do mandato de Mesquita Machado.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, explicou ainda que a partir de 2 de abril, nas restantes artérias em que o estacionamento à superfície é pago, a fiscalização e cobrança daquelas taxas passa a ser feita pela autarquia “na sequência da rejeição da providência cautelar interposta pela empresa ESSE ao resgate da concessão por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga”.

A concessão do estacionamento pago na via pública no centro de Braga foi contratualizada com a ESSE ainda pelo executivo dirigido por Mesquita Machado, tendo sido uma das últimas medidas do autarca o alargamento a mais 27 rua da cidade daquela concessão. Uma das bandeiras eleitorais de Ricardo Rio é que procederia ao resgate da referida concessão e à anulação daquele alargamento, promessas que cumpriu nos primeiros dias de mandato em 2013.

No entanto, desde então têm sido sucessivas as tentativas de travar a anulação do alargamento dos parcómetros àquelas 27 ruas por parte da concessionária, tendo havido várias providências cautelares nesse sentido, pelo que o pagamento do estacionamento ainda se mantém.

No início de janeiro, a autarquia anunciou que procederia ao resgate da concessão, tal como permitia o contrato entre as duas entidades, pedindo que lhe fossem devolvidos os equipamentos de cobrança e garantindo um “encontro de contas”, que segundo autarca obrigaria a câmara de Braga a pagar perto de 170 mil euros à ESSE.

A empresa concessionária, além da já referida providência cautelar que visou impedir a passagem da gestão dos parquímetros para a autarquia já em janeiro, interpôs uma ação principal contra o resgate do contrato de concessão na qual pede à Câmara Municipal de Braga uma indemnização que pode ir até perto de 72 milhões de euros, valor já considerado “estapafúrdio” por Ricardo Rio.

A concessão do estacionamento pago à superfície no centro da cidade foi contratualizada em 2013 entre a autarquia e uma empresa do grupo BRITALAR, mais tarde, cedida à ESSE.S.A, por quatro milhões de euros a pagar “como adiantamento” no imediato e 51% das receitas dos parcómetros depois de atingido aquele valor.

Segundo o texto, o contrato em vigor que tem um prazo de 15 anos “prorrogáveis por períodos de 5 anos, até ao limite máximo de duração de 30 anos, pressupõe a declaração de vontade de ambas as partes em renovar” pelo que, defendeu o executivo de Rio, “a renovação exige que o município e a empresa declarem que pretendem renovar o acordo, não operando este automaticamente”.

O executivo liderado por Ricardo Rio optou pela não renovação do segundo período de cinco anos, decisão que deu a conhecer já em 2016.

Assim, segundo a deliberação do executivo camarário desta tarde, a partir de segunda-feira, “cessa a obrigatoriedade do pagamento de quaisquer taxas inerentes ao estacionamento na via pública” nas 27 ruas abrangidas pelo alargamento de 2013.

Lusa