A queixa-crime formalizada na PSP de Viana do Castelo contra o agente daquela polícia demitido das funções por ter furtado produtos num supermercado na freguesia de Areosa, foi “arquivada por desistência do queixoso”, disse hoje fonte daquele Comando.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do comando distrital de PSP de Viana do Castelo, Raul Curva, explicou “quando foi inquirida pela polícia, a propósito da queixa-crime que havia formalizado, a administração da superfície comercial informou da desistência da mesma”.

“O processo disciplinar instaurado internamente seguiu os trâmites normais, tendo sido concluído, em julho com a demissão do agente em causa”, especificou.

De acordo com o aviso publicado em outubro, no Diário da República (DR), e hoje consultado pela agência Lusa, o ministro da Administração Interna aplicou ao agente, com 33 anos de serviço, a “pena disciplinar de demissão” na sequência de um processo instaurado em maio de 2017.

“Foi instaurado um processo disciplinar por furto em supermercado e foi decidida a sua demissão, tendo em conta que se trata de um crime incompatível com a condição policial”, explicou anteriormente à Lusa, Raul Curva.

O porta-voz do Comando de Viana do Castelo adiantou que aquele processo disciplinar resultou de “uma queixa apresentada pela superfície comercial” onde o agente foi apanhado a “furtar”, tendo a “investigação policial então desencadeada recorrido ao sistema de videovigilância do supermercado para confirmar a identificação do agente”.

“O processo em causa diz respeito a uma situação concreta, o que não quer dizer que não tivessem ocorrido outras”, afirmou, quando questionado sobre a existência de outros casos praticados pelo mesmo agente.

Raul Curva adiantou que o agente em causa “já tinha sido alvo de mais processos disciplinares, de outro âmbito”.

Questionado se o agente escondia os produtos furtados no supermercado, designadamente queijos e vinho, em forros falsos criados num casaco seu, o segundo comandante da PSP de Viana do Castelo escusou-se a confirmar por “ser informação que consta do processo de averiguações realizadas pela polícia”.

Segundo a publicação em DR, a demissão foi decidida em julho de 2018, sendo que, “nessa altura, o agente em causa encontrava-se em Lisboa onde foi colocado, administrativamente”.

Raul Curva adiantou que “nas últimas duas décadas não há registo de nenhuma demissão no Comando de Viana do Castelo”.

Com 142 anos, assinalados em julho passado, o comando distrital da PSP, que integra as esquadras de Viana do Castelo e Ponte de Lima, dispõe de 186 agentes, incluindo os que trabalham na parte administrativa.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou hoje que prevê a abertura de sete Lojas de Cidadão e mais 90 Espaços Cidadão no próximo ano, além de uma nova Loja do Cidadão em Lisboa.

Maria Manuel Leitão Marques falava no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Contamos abrir em 2019 mais sete Lojas de Cidadão e mais 90 Espaços Cidadão”, afirmou a governante, destacando, “pela sua relevância”, a abertura também no próximo ano “da nova Loja de Cidadão de Lisboa, para corrigir um erro enorme do anterior Governo”, afirmou a governante.

O secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, adiantou que atualmente existem 54 Lojas de Cidadão, das quais “17 abertas durante esta legislatura”, e 515 Espaços Cidadão.

De acordo com o responsável, foram abertos 285 Espaços de Cidadão nesta legislatura, “110 desde janeiro”, acrescentando que mensalmente, em média, atendem “mais de 100 mil pessoas”.

A ministra sublinhou ainda a importância de outros canais, “nomeadamente o atendimento telefónico, na Segurança Social, na saúde ou para os emigrantes, através de centros de atendimento”, que foram reabertos como da Segurança Social ou do Centro de atendimento consular, ambas medidas Simplex.

Luís Goes Pinheiro adiantou que o centro de contacto telefónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um crescimento de chamadas de 37% e que o da Segurança Social, que reabriu há menos de um ano, atendeu 1,6 milhões de pessoas.