Decorreu no passado dia 11 de Abril, no Pequeno Auditório da Casa das Artes de V. N. Famalicão, uma conferência sobre o novo regulamento da proteção de dados, intitulada “Proteção de Dados: O Impacto das Novas Obrigações”. A conferência foi organizada pela Associação Comercial e Industrial de V. N. Famalicão (ACIF), que contou com as parcerias de duas empresas associadas, a Domoweb e a Suba, bem como da Sociedade de Advogados Sousa Guedes, Oliveira Couto e Associados e da empresa de software PHC.
O evento tinha como destinatários profissionais, gestores, empresários e empreendedores de todas as áreas de negócio que procedam à recolha e tratamento de dados, tendo sido bastante concorrido. Com inscrições gratuitas, a iniciativa da ACIF teve lotação esgotada, ficando ainda muitos interessados sem oportunidade de assistir.
Nesse sentido, a ACIF está a ponderar a realização de uma nova sessão, de forma a responder às necessidades dos seus associados, esclarecendo também as muitas dúvidas e incertezas que neste momento vão preocupando todos aqueles que terão de cumprir o novo regulamento. A nova conferência ainda não tem data nem local, mas oportunamente a ACIF divulgará a iniciativa.
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrará em vigor a 25 de maio de 2018, introduzindo não só novas regras, como também elevadas coimas em caso de incumprimento, o que exige uma atenção cuidada das organizações que lidam com dados pessoais.
O RGPD regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE. O RGPD atualmente em vigor e de direta aplicação a partir de maio reveste-se de alguma complexidade, com novos princípios e conceitos, novos direitos para os titulares de dados que significam novos deveres para as empresas que com eles lidam.
