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Governo não vai descer IVA nos combustíveis e alimentos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o Governo não está, para já, a considerar a redução do IVA nos combustíveis nem no cabaz alimentar. A posição foi transmitida após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

No caso dos combustíveis, o executivo entende que o impacto do IVA no preço tem sido compensado pela redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Quanto aos alimentos, o primeiro-ministro admite que é pouco provável que uma eventual medida passe por uma descida deste imposto.

Esta semana, o cabaz alimentar atingiu o valor mais alto desde 2022, fixando-se nos 254,40 euros. O Governo anunciou também medidas para responder à subida dos combustíveis, com um custo estimado de cerca de 150 milhões de euros por mês.

Famalicão: AVC em terceiro lugar nos “Primeiros Norte”

Na segunda fase, primeiros norte, do nacional da 3.ª divisão de voleibol feminino, o AVC é terceiro da classificação, com 10 pontos. Estão cumpridas 7 jornadas e faltam outras tantas para o final desta fase que é liderada pela AA Espinho, com 18 pontos, seguida do CA Madalena.

Na próxima jornada, que é este sábado, às 16 horas, o AVC visita o Infesta, quinto da classificação com 7 pontos.

O vencedor desta fase do nacional da 3.ª divisão sobe de divisão e vai lutar pelo título nacional; o segundo tem direito ao playoff de promoção.

Famalicão: Câmara é “dona de obra” (de 450 mil euros) nos postos da GNR de Famalicão e Joane

Esta quinta-feira, foi aprovada, em reunião da Câmara Municipal, a proposta de celebração do contrato de cooperação interadministrativo com o Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana. Segundo o contrato a autarquia vai assumir uma intervenção nas atuais instalações da GNR de Famalicão e da vila de Joane.

O edifício de Famalicão apresenta, há longos anos, problemas estruturais, nomeadamente infiltrações. A empreitada inclui a reabilitação do telhado, da rede elétrica e das paredes e está orçada em cerca de 421 mil euros. Em Joane, a intervenção no posto é mais simples, incidindo na reabilitação de uma fachada com problemas de infiltrações. O investimento previsto ronda os 21 mil euros.

As duas intervenções resultam de uma candidatura apresentada pela GNR, com o apoio da Câmara Municipal. Segundo o contrato, a autarquia famalicense é a “dono de obra”, ficando responsável pelo lançamento dos procedimentos das empreitadas, pela execução das intervenções, bem como pelo procedimento de fiscalização, coordenação e segurança em obra.

A resolução dos problemas infraestruturais com que se depara atualmente a GNR de Famalicão, cujas instalações não cumprem os requisitos mínimos para o atendimento ao público, nem condições para os seus militares, levou Mário Passos a reunir, recentemente, com o secretário de Estado da Administração Interna. O autarca deu conta, a Telmo Correia, da urgência da construção das novas instalações da Guarda Nacional Republicana de Famalicão. Mário Passos também manifestou disponibilidade da Câmara Municipal assumir neste processo o lançamento do procedimento concursal da obra, a elaboração do projeto de execução e a posição contratual de dono de obra.

Recorde-se que o Município tem já sinalizado o local para acolher as novas instalações da GNR de Famalicão, em terrenos municipais localizados no Lugar dos Queimados, na União de Freguesias de Famalicão e Calendário. «Estamos a trabalhar numa solução definitiva para a GNR de Famalicão, mas enquanto não acontece temos de resolver os problemas mais urgentes do atual edifício e melhorar as condições de trabalho dos militares da GNR, permitindo-lhes exercer as suas funções com dignidade e motivação», refere o presidente da Câmara Municipal.

Burla: Ouro entregue em Estarreja para “benzer” é recuperado pela GNR em Joane

A GNR recuperou em Joane, Famalicão, várias peças de ouro, avaliadas em 6.310€, resultado de uma burla ocorrida em Avanca, Estarreja. A vítima tinha sido enganada para entregar o ouro para “benzimento”, na zona de Esterreja, em Aveiro.

Após diligências, os objetos foram encontrados numa loja de compra e venda de ouro e devolvidos à proprietária.

A investigação prossegue para identificar os autores, com o caso a ser acompanhado pelo Tribunal Judicial de Estarreja.

Demitido professor de Famalicão condenado por abuso sexual de menores

O Ministério da Educação demitiu o professor de Educação Moral e Religiosa do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, condenado em 2024 a oito anos de prisão por crimes de abuso sexual de menores.

O Tribunal de Guimarães deu como provados 62 crimes cometidos contra 15 alunas, com idades entre os 14 e os 17 anos, entre 2014 e 2018.

Além da pena de prisão, o docente fica também proibido de exercer funções públicas com contacto com menores durante dez anos. A decisão foi tomada pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, após proposta da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

Famalicão: CHEGA leva proposta à Assembleia para exigir medidas urgentes face ao aumento de furtos e danos em viaturas

O aumento de furtos e assaltos a viaturas nas zonas de estacionamento próximas do Parque da Devesa e da CESPU motivam uma posição do Grupo Municipal do CHEGA que vai levar uma proposta à próxima reunião. Do documento consta o reforço imediato de patrulhas da PSP e/ou GNR nas zonas afetadas, especialmente em horários de maior afluência e período noturno; melhor iluminação pública nos parques de estacionamento; e colocação de mais sinalização luminosa, pilaretes nos passeios e faixas fotoluminescentes em áreas com menor iluminação, nomeadamente nas zonas por onde circulam os peregrinos.

A sucessão de casos, com relatos «de seis carros afetados em menos de 24 horas, ou cerca de uma dezena de viaturas com vidros partidos numa única manhã», motivam esta posição do CHEGA, considerando que «os famalicenses merecem viver em segurança».

Para além dos danos materiais provocados nas viaturas, o CHEGA relata, em comunicado, que «os criminosos levam pertences pessoais e, sobretudo, catalisadores, o que indica um padrão repetitivo e direcionado», considerando que as ações criminosas são organizadas.

Os deputados falam de «um sentimento real de insegurança entre os famalicenses que utilizam estes espaços para trabalhar, estudar ou lazer, transformando áreas públicas em zonas de risco».